modelos de contrato de compra e venda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060302720214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0806030-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ROBERTO JOSÉ BELARMINO DE MACEDO ADVOGADO: Fábio José Varela Fialho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíz(a) Federal Madja de Sousa Moura Florêncio EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL....
... 4.05.8400, conforme se pode constatar do contrato social e aditivos colacionados nos autos do ... ência da CAIXA no contrato de compra e venda do referido imóvel, cujo valor foi ... , na realidade, mera praxe, oriundos de modelos pré-elaborados, sem que houvesse, como dito, uso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... valores expressos por meio de standards, modelos ou pautas de condutas". Como dito por Manoel de ...
- Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda com anuência
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de ... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles ... relativas a compra e venda de software ocorre por força do art. 5º ... instituto também informa serem três os modelos de ... serviços, o SaaS, o PaaS e o IaaS, e ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... esse preço total, da porcentagem do contrato ou da produção executada no período ... , cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deve discriminar o lucro ... Subseção III ... Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e ... álculos da correção monetária, segundo modelos aprovados pela Secretaria da Receita Federal ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ...
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Instrumento particular de compra e venda de veículo Jet ski, Yamaha (carro , barco, moto)
... acima identificadas tem, entre si, Justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veiculo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... ou orgânicos e procedimento para a sua compra, observado o disposto no parágrafo único do ... a ações de abastecimento social ou venda; e ... VI - o atendimento a outras demandas ... § 1° Os modelos de termo de adesão ao PAA deverão atender às ... ção financeira oficial deverá celebrar contrato, acordo, cooperação ou instrumento congênere ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Processo Nº 27918/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Octubre de 1996
Compra E Venda De 07 (sete) Helicopteros Sendo 06 (seis) Modelos As350ba E 01 (um) Modelo As355f2.
Tc- 27918/026/92 - Contrato Celebrado Em 05.08.92, Entre A Administra$@o Da ... - Helibras, Objetivando Compra E Venda De Helicopteros, No Valor De Cr$ ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... as perdas resultantes do inadimplemento das obrigações do contrato pelo devedor. Na melhor das interpretações, trata-se de um princípio ... Ressalva, por exemplo, que os modelos de contratos elaborados pela Câmara de Comércio Internacional, nos anos ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... a ficha estatística, obedecerão aos modelos" aprovados pelo Diretor do Impôsto de Renda e ser\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... venda final do produto, e, diante do novo cenário, ... um dia de descanso, de modo a utilizar modelos com folgas mais prolongadas, como 2x2, 3x3 ou ... uma corriqueira relação contratual de compra e venda entre cliente e supermercado. Quando o ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva ... ” Atentando para a fragmentação dos modelos de diligência no âmbito contratual, sustenta ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... 120 ... 3 Na conhecida lição de ROPPO, Enzo. O Contrato ... Tradução portuguesa de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: ... A prática – essa incessante e rica criadora de modelos jurídicos negociais – elaborou a cláusula wash-out como mecanismo ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... que resulta posible hablar de genuinos modelos jurídicos comparados respecto a la materia que ... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - comércio: atividade que consiste na compra, venda, cessão, empréstimo ou permuta de ... fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com ... 54. Os documentos, modelos de formulários e outros destinados ao controle e ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... Há, com efeito, tantos modelos de conduta quantas sejam as atividades e ... o negócio e emitir a nota fiscal de compra e venda de veículo em favor da autora, induzi[u ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... a qual toda produção é destinada à venda no mercado e toda renda se origina da venda de ... dinheiro é apenas um símbolo do poder de compra e, como regra, ele não é produzido, mas adquire ... 110) ... Sem dúvidas, dos três modelos ...
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Decisão Nº 08079688420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-07-2021
... LTD, Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, para a aquisição das unidades ... cumprir obrigação estipulada no Contrato de Promessa de Compra e Venda do qual sequer foi ... dos autos as unidades adquiridas são modelos residenciais (consoante Contrato de Promessa de ...
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Acórdãos nº 1007228-33.2014.8.26.0482 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Partes que celebraram contrato de concessão comercial, de modo a que autora comercializasse e prestasse assistência técnica aos produtos fabricados, importados ou comercializados pela requerida – Alegação de que a ré não estaria fornecendo motocicletas e peças genuínas à requerente, afetando seus resultados e impedindo que ela cumprisse as metas de vendas...
... Partes que celebraram contrato de concessão comercial, de modo a que ... pela ré, que informou quais modelos tinha em estoque e que por duas ... e obtém seus lucros através da venda aos concessionários de produtos da ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... O smart contract, um tipo de contrato algorítmico, pode ser compreendido como um ... , a Knight Capital Group, grupo que compra e vende ações para promover liquidez no ... que “nós podemos construir esses modelos, mas nós não sabemos como eles trabalham 29 “ ... , da recusa da prestação de serviço ou venda de bem. Como já mencionado, essa é exatamente a ...