modelos embargos declaração contradição
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... e dificulta o crescimento de outros modelos de transporte. Jornadas de trabalho excessivas ... à segurança viária e ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção ...Isso constitui contradição em termos, pois condução por tempo indefinido ...390. (13) STF. Primeira Turma. Embargos de declaração nos EDcl no AgR no agravo de ...
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Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao . 276 . . ...modelos de documentos de arrecadação. . Art. 37. O ...ções para mitigar o risco de contradição entre as diversas áreas e os executivos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11044-05.2017.5.03.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão e contradição inexistentes. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. RECURSO ... . Omissão e contradição inexistentes. . . . II. . ... modelos apontados. . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-E-ED-ED-RR - 377-16.2015.5.03.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. POLÍTICA DE GRADES. SÚMULA 296 DO TST . A c. Oitava Turma conheceu do recurso de revista do reclamado, por divergência jurisprudencial e, no mérito, deu-lhe provimento para...
... . AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE ... declinado nos modelos, consistente na não apresentação dos ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. . . . ...-A da CLT referem-se à omissão, contradição ou obscuridade. . . . . ... -
Acordão da , 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÃRIA. MANDATO. REVOGAÇÃO. ADVOGADOS DESTITUÃDOS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÃCIO.1. Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituÃdo pleitear os valores que entende fazer jus a tÃtulo de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... quantia ilíquida, visando à declaração ou constituição do crédito a ser habilitado, ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... a acreditar que haveria uma contradição entre o que dispõe o parágrafo 8 o do artigo 6 ... Acredita o credor – e isso é fruto dos modelos antigos – que nada recuperará e que, ser for ...
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Decisão monocrática Nº 50111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos pela Câmara Municipal de ... Municípios definirem, eles próprios, os modelos tipificadores dos impropriamente denominados ...46 e aponta-se a existência de contradição e obscuridade na decisão embargada, no que ...
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Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho
A expectativa geral é a de que o novo Código de Processo Civil coloque fim à morosidade do Poder Judiciário e implemente a efetividade processual. Não obstante, com sua normativa burocrática e a exacerbação do contraditório e da ampla defesa, aliadas ao incentivo à celebração de negócios jurídicos processuais, o resultado pode não ser o esperado. Temo que não haverá justiça eficiente (art. 8o do...
... 5.1. Sentença omissa e embargos de declaração 5.2. Aplicação no ... trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. ... da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos ... -
Acórdão, Processo nº 5002218-25.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-08-2022
...:R E L A T Ó R I OTrata-se de embargos de declaração opostos por TRELLEBORG DO BRASIL ...úmero razoável de partes interessadas ou modelos de produto, baseada nas informações ... ao caso da Embargante, em contradição ao que prevê o art. 6º do Acordo Antidumping e, ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... Conceitua-se oferta como sendo a declaração inicial de vontade direcionada à realização de ...III. “Embargos de declaração manifestados com notório ... ano seguinte e, depois, adquiridos esses modelos pelos consumidores, paralisar a fabricação ...OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI-DADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-E-ED-RR - 120-83.2018.5.23.0022)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. IMPRESTABILIDADE DOS MODELOS APONTADOS PARA DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INDICAÇÃO DE TRECHOS DE DECISÕES MONOCRÁTICAS E DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO. INOBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 894, II, DA CLT. RECURSO MAL APARELHADO . Não atende à exigência
...AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. IMPRESTABILIDADE DOS . MODELOS APONTADOS PARA DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ... estes autos de Agravo em Embargos de Declaração em Embargos . de Declaração em Embargos ... a existência de omissão e contradição no julgado . (fls. 945/952). . ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...(…) Embargos de declaração não providos. (TSE: EDcl-RO nº ...Considerando a contradição da prova analisada pela Corte Regional, não há ... 7 PARTE PRÁTICA 02- Modelos para juízes eleitorais. . a) O que o juiz deve ...
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Decisões Monocráticas nº 7955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... que já entendeu esta Corte, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ...3. A omissão, contradição, obscuridade ou erro material tornam possível a ... normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do ...
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Acordão da , 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Conquanto o art. 619 do Código de Processo Penal disponha sobre o cabimento do recurso de embargos de declaração, o Superior Tribunal de Justiça acolheu a tese, há muito adotada pela doutrina, de que se trata de um recurso atÃpico,...
...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO. RECURSO. ...contradição, ou que hajam omitido ponto. sobre o qual deveria ...reproduções de modelos genéricos sem relação com o caso. concreto” ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... interposto contra sentença proferida em Embargos à Execução Fiscal, que tem como parte a ...-36.2019.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ...AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. DESCABIMENTO DE ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ...
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Legislação Complementar
... ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino; d) a pedido do ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3"... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...ções para mitigar o risco de contradição entre as diversas áreas e os executivos da ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
..., não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso ...áusula penal e obrigação natural são modelos jurídicos incompatíveis. . De fato, o devedor ... de tutela, por se situar em contradição com uma diretiva do sistema de direito ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... proporcionou maior segurança jurídica a modelos familiares já perceptíveis no ambiente fático ... o registro, alegando que a declaração dos envolvidos não seria suficiente. 138 Ricardo ...ção contrária, destacando uma contradição na formulação de tais exigências: . Para o ...Agravo Interno nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074193220164058300), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
...ção da atividade prevaleceu dentre os modelos previdenciários até o advento Emenda .... . Conforme Declaração de complementação da CBTU (identificador nº ... -
Direito processual do trabalho
...844, § 3 o , CLT o art. 18 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ... trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentença e outros. 15. ... direito da justiça gratuita é uma contradição em termos. Afinal, se a justiça é gratuita, ...
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Acórdão Nº 2482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORIGINÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR IRRISÓRIO DADO À CAUSA. FIXAÇÃO PROPORCIONAL E EQUITATIVA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I- Verifica-se a ausência dos pressupostos do art. 1.022, I e II, do Código de...
...: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORIGINÁRIA. DECISÃO ...DE. OMISSÃO,. OBSCURIDADE. OU. CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBENCIAIS. VALOR. IRRISÓRIO ...modelos. normativos:. o. constitucional. e. o. ... -
Verbas trabalhistas
...346 da SDI-1. Recurso de Embargos de que não se conhece. (TST. SBDI1. Processo n. ... do imposto de renda, nem mesmo na declaração, conforme a IN SRFB n. 936/2009 (DOU de ... hipóteses, admitindo os mais variados modelos de jornadas, quando justificadas, como se ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DA PATENTE. INPI. REQUISITOS DA LIMINAR.DILAÇÃO PROBATÓRIA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1....
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... . por declaração do proprietário do imóvel; c) a princípio é ...Embargos Infringentes (três votos a favor dos ... condições gerais do contrato, ou nos modelos ou formulários, apresentadas por um dos ...ção desta lei, no que estiver em contradição com seus preceitos. Artigo 13 - Ficam derrogadas ...
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ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... arguição não visaria à declaração de inconstitucionalidade de ato normativo, mas a ... f ace dessa decisão, apontando contradição no dispositivo da decisão, pois, “ ao mesmo ... ef eito suspensivo aos Embargos Declaratórios, ou, caso não acolhido ... College of London , a partir de modelos matemáticos ( The Global Impact of COVID- ...