motivo torpe futil
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... I – se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; ... II – se a ...
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Acórdãos nº 0000171-56.2011.8.26.0491 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
... homicídio qualificado tentado Motivo torpe e recurso que dificultou a ... crime consumado e por motivo fútil Decisão contraditória, que ...
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Decisão monocrática Nº 209156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, FÚTIL E COM RECURSO QUE DIFICULTOU OU ...
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Direito Penal
... Pelo mesmo motivo, o homicídio qualificado exclui o simples ... ão circunstâncias que majoram (Ex: motivo torpe, fútil - agravantes ) ou que diminuem a pena ...
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Acórdão Nº 90013309120228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/10/2022
... d o crime de homicídio qualific ado por motivo fútil, na forma tentada (art. 121, § 2°, ... ART. 121, § 2º, I (MOTIVO TORPE), III (MEIO CRUE L), IV (MEIO QUE ...
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Acórdão Nº 1643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... ção do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil ... Art. 121. Matar alguém: ...
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Decisão monocrática Nº 208321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... , tentou matar Marcelo Lopes Mariano, por motivo fútil, utilizando-se de arma branca, com qual ... , não pode ser reconhecido como motivo torpe ou fútil ... Requer, assim, a concessão da ...
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Decisões Monocráticas nº 165624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... I, II e IV (homicídio qualificado por motivo torpe, fútil e mediante emprego de recurso que ...
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Decisão da Presidência nº 165624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... I, II e IV (homicídio qualificado por motivo torpe, fútil e mediante emprego de recurso que ...
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Acórdão Nº 2431152019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Criminal, 2019
... motivo fútil. Argumento dissociado dos autos. Réu ... como incurso na qualificadora do motivo torpe. Improcedência. Decisão ... mantida. Recurso ...
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A prática do novo júri
... lhe pediu para se afastar de ... por motivo de ciúme ... Segundo as testemunhas ut supra ... ainda, que o crime foi cometido por motivo torpe e de modo que tornou impossível a defesa da ... O motivo que originou o dantesco crime foi fútil, e típico de cidades onde paira a impunidade dos ...
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Decisão monocrática Nº 230482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU ...
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Direito Penal
... , diretamente, da conduta do agente, motivo pelo qual o resultado a ele será atribuído. Já ... , cometer um crime de homicídio culposo fútil; II: correta, uma vez que reflete o disposto no ... a presença da qualificadora da motivação torpe ... (C) A prática desse crime contra ...
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Acórdão nº 1.0521.02.017839-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2004
Embargos - Existência de contradição - Equívoco quanto à qualificadora - Motivo fútil - Inexistência - Deve ser reconhecido o equívoco cometido na consideração da qualificadora do motivo torpe, quando o processo refere-se a motivo fútil - Para a incidência da qualificadora do motivo fútil, é necessário o afastamento de qualquer circunstância anterior que explique o impulso que levou o réu ao...
... ção - Equívoco quanto à qualificadora - Motivo fútil - Inexistência - Deve ser reconhecido o ... consideração da qualificadora do motivo torpe, quando o processo refere-se a motivo fútil - ... -
Dos crimes contra a pessoa
... óteses de homicídio o fim colimado, ou motivo específico de agir, poderá caracterizar ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; ... II – por motivo fútil; ... III – ...
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Direito penal
... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou ...
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Decisão monocrática Nº 236476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... jurídica entre as qualificadoras do motivo torpe e do motivo fútil do crime de ...
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Decisão da Presidência nº 179563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... e na condição de mentor intelectual, por motivo torpe, fútil e mediante recurso que ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei ... o agente cometido o crime: a) por motivo fútil ou torpe; b) para facilitar ou assegurar a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.300218-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2004
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - COMPATIBILIDADE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL COM A DO MOTIVO TORPE - IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS PARA O MESMO FATO - QUALIFICADORA DA SURPRESA NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA - EXCLUSÃO NA PRONÚNCIA - MATERIALIDADE PROVADA - INDÍCIOS DA AUTORIA - PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE POR SER MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DÚVIDA ACASO EXISTENTE SE...
... - COMPATIBILIDADE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL COM A DO MOTIVO TORPE - IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão monocrática Nº 239137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... ] (28 anos) e [M V de O L] (21 anos), por motivo fútil e torpe, mediante paga ou promessa de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.297847-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2002
Pronúncia - Homicídio qualificado - Materialidade comprovada - Indícios suficientes de autoria - Réus que iniciam a execução do crime estando a vítima dormindo - Qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121, CP, que não se mostra manifestamente improcedente - Manutenção - Motivo fútil e motivo torpe - Coexistência - Impossibilidade - Circunstâncias do crime que demonstram torpeza e, não,...
... improcedente - Manutenção - Motivo fútil e motivo torpe - Coexistência - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.317455-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2003
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MOTIVO TORPE - VINGANÇA - QUALIFICAÇÃO INDEVIDA COMO MOTIVO FUTIL - ""EMENDATIO LIBELLI"" - INOPORTUNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EXCLUSÃO - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - A vingança não se compatibiliza com motivo fútil, mas sim, com motivo torpe, e a alteração inoportuna da capitulação constante na pronúncia, traduzindo indevida
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MOTIVO TORPE - VINGANÇA - QUALIFICAÇÃO INDEVIDA COMO MOTIVO FUTIL - "EMENDATIO LIBELLI" - INOPORTUNIDADE - ... -
nº 1998.01.00.060588-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 1998
MEIO CRUEL. PRESSUPOSTOS DA PRONÚNCIA.1. A pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação (juízo fundado de suspeita), pelo qual o acusado é submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri seu juízo natural. Seu implemento prescinde de prova inequívoca da autoria, sendo suficiente a existência de indícios (art. 408 - CPP).2. A qualificadora do motivo torpe (abjeto
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Acórdão nº 1.0000.00.135712-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 1998
Pronúncia - Homicídio - Suficiência probatória da participação do réu no crime - Pretensão à absolvição sumária - Inadmissibilidade quando não comprovadas, estreme de dúvidas, quaisquer das causas de exclusão do crime ou de isenção de pena. Exclusão de qualificadoras - Admissibilidade apenas quando de manifesta improcedência - Motivo fútil - Coexistência com o motivo torpe - Inadmissibilidade. O...
... quando de manifesta improcedência - Motivo fútil - Coexistência com o motivo torpe - ...