Motor de pesquisa
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. PROVEDOR DE BUSCAS. INEXISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DE DIREITO AO ESQUECIMENTO. TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGADO DISTINGUISHING QUE NÃO SE SUSTENTA.1. Controvérsia sobre a legalidade da ordem a determinar a abstenção de vinculação do nome do demandante a notícias...
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Acórdão nº 1.0024.13.256476-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - DECADÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA - IMPRESCINDIBILIDADE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - LAUDO TÉCNICO INSUFICIENTE E PORTADOR DE AFIRMAÇÕES INCONCILIÁVEIS - DETERMINAÇÃO DE NOVO EXAME - MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO. - A Sentença não se caracteriza como extra petita quando o...
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(Dis)paridades de gênero ao nível das sentenças judiciais: uma revisão estruturada da literatura
Com esta revisão estruturada da literatura pretendeu-se analisar as disparidades nas sentenças judiciais que envolvem mulheres agressoras. Foi efetuada uma pesquisa em diversas bases de dados eletrónicas, acedendo-se a um total de 30 artigos. A análise destes diferentes estudos permitiu perceber que ainda são escassos os trabalhos de investigação nesta área. Entre os diferentes fatores com...
... Foi efetuada uma pesquisa em diversas bases de dados eletrónicas, acedendo-se a um total de 30 ... Foi também utilizado o motor de pesquisa Google, recorrendo à mesma combinação de palavras-chave, de ... -
Economia solidária, ativismo sociopolítico e democracia
O artigo examina a contribuição da Economia Solidária para os processos democráticos no Brasil, a partir da sua presença e atuação em movimentos e organizações de caráter social e político, tal como se encontram registradas nas bases de dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Economia Solidária no Brasil. Após caracterizar o escopo temático e o grau de disseminação dessas formas de atuaçã
... tempo, resenhas temáticas e balanços, tanto das questões de pesquisa mais visadas quanto de pontos ainda merecedores de atenção (LEITE, 2009; ... 9 O papel motor de circuitos virtuosos que propulsionam os EES foi identificado na ... -
Acórdão, Processo nº 0000160-71.2017.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-06-2021
... Constatou-se que o chassi e o numeral do motor estavam adulterados e, em pesquisa policial, foi confirmado que o veículo ...
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Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... das Cidades, e da Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor - LCVM do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... II - aumentar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País; ... III - estimular a produção ...
- Brasil está no centro dos planos da chinesa byd
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Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... de Pessoal de Nível Superior (CAPES), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), da Embaixada da França no Brasil e das ... para bloquear o acesso a um sítio eletrônico ou demandar a um motor de busca que desindexe a informação. É por essa razão que, antes da ... -
Técnicas de análise de dados empregadas no Programa de Pós-graduação de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina
... Resumo: A metodologia da pesquisa constitui um dos elementos que confere aos estudos investigativos ... 22 Motor de busca aberto como estratégia de indexação e mineração de dados ...
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Acórdão nº 1.0702.13.062443-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PERPETUAÇÃO DO ATO ILÍCITO NO TEMPO. SENTENÇA CASSADA. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERNET. ORKUT. REDE SOCIAL. PUBLICAÇÃO DE PÁGINA OFENSIVA EM MEIO VIRTUAL. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO, DO PROVEDOR, DE DESINDEXAÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO. OBRIGAÇÃO, DO CONSUMIDOR, DE IDENTIFICAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0702.13.062443-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PERPETUAÇÃO DO ATO ILÍCITO NO TEMPO. SENTENÇA CASSADA. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERNET. ORKUT. REDE SOCIAL. PUBLICAÇÃO DE PÁGINA OFENSIVA EM MEIO VIRTUAL. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO, DO PROVEDOR, DE DESINDEXAÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO. OBRIGAÇÃO, DO CONSUMIDOR, DE IDENTIFICAÇÃO...
- ‘Ia não é futurista. já está em 41% das empresas’
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Acordao N° 1427824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Processo civil. Audiência conciliatória por videoconferência. Comparecimento das partes. Concomitante intimação para apresentação dos documentos (por parte do requerente) e da defesa e demais provas (por parte do requerido). Juntados os documentos, por parte do requerente, sem prévia comunicação ao ?ex adversus?. Intercorrente ultimação do prazo ao requerido. Não apresentação da resposta....
... veículo (“apresentava defeito na eficiência do funcionamento do motor”), oportunidade em que ... o preposto da empresa asseverou ser ... com o valor das peças e pediu que ele mesmo efetuasse a pesquisa de preço e a compra ... (entregues as peças com as mesmas marcas e ... -
O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... seu próprio corpo, a problemática norteadora que envolve esta pesquisa revela-se em razão da pergunta que ora se faz: o abortamento é questão ... e a lateral amiotrófica, as neuropatias e as doenças do neurônio motor). [ ... ]. Inexistência de ofensas ao direito à vida e da dignidade da ... -
Decisão monocrática Nº 215085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2022
... “( ... ) De outra banda, a pesquisa do veículo (fls.168/170) revela que a placa nele inserida pertencia a ro, cujo motor consta como “sucata”, o que caracteriza a adulteração de sinal ...
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Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... para o Portal Europeu da Justiça, tais como uma ferramenta de pesquisa central; ii) alargar o âmbito de aplicação das funcionalidades ... Este motor de busca está ... 19 Acessível em ... -
Decisão Monocrática nº 50003389320198210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-02-2022
... Em pesquisa pelo CPF da demandante para eventuais registros efetuados em seu nome, tal ... a reparação material, consubstanciada no gasto para o conserto do motor usado na captação da água da lavoura. Não há nos autos efetiva ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... tratamento de aidéticos, e instrumental cientifico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica adquirida (Lei nº 8.032, de ... IV – reboques e semi-reboques; ... V – chassis com motor; ... VI – carrocerias; ... VII – tratores rodoviários para ...
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A aplicação do direito ao apagamento e ao esquecimento no profiling
A prática do Profiling se tornou muito comum com o advento da tecnologia. Empresas no ambiente on-line rastreiam o que as pessoas curtem, comentam, compartilham, quanto tempo fica em determinado site, quais produtos agradam para criar um perfil digital para cada um, com o intuito de oferecer publicidades personalizadas e que seriam de interesse ao consumidor e assim poder ter um maior lucro com...
... 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Série IDP – Linha de Pesquisa Acadêmica. Vital Source Bookshelf Online ... 19. RODOTÀ, Stefano. A ... , em princípio, não só sobre o interesse económico do operador do motor de pesquisa, mas também sobre o interesse desse público em aceder à ... -
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... d) para ser incorporado a plataforma destinada à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou ... automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no ...
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Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu
... «Motor de pesquisa em linha», um serviço digital que permite aos utilizadores ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... de infraestrutura, inovação, pesquisa, educação, agricultura, energia verde ... e limpa, saúde e tecnologia ... desenvolvimento motor e cognitivo dos alunos. O critério de seleção prioriza as unidades que ...
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Novos desafios do direito privado na era digital
... O caso envolvia a pretensão de ver excluída da lista de pesquisa de motor de busca a associação do nome do requerente a notícia de ...
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Acórdão nº 50180523520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPAM. REALIZAÇÃO DOS EXAMES ARISULFATASE A, ÁCIDOS ORGÂNICOS E O ESTUDO DE CGH ARRAY. Segundo relatório médico, o autor, necessita de pesquisa genética de microdeleções e microduplicações (CGH Array) e exames de Arisulfatase A e Ácidos Orgânicos, para definição de seu diagnóstico, em razão de apresentar baixo peso ao nascer, displasia de quadril, atraso...
... 8), o autor, AUGUSTO FERREIRA BERNARDI, necessita de pesquisa genética de microdeleções e microduplicações (CGH Array) e exames ... ão de apresentar baixo peso ao nascer, displasia de quadril, atraso motor do desenvolvimento, com quadro de espasticidade difusa ... Sobreveio ... -
Acórdão nº 50089366720208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... ), e teve indicação de terapia para estimular seu desenvolvimento motor e proporcionar-lhe melhor qualidade de vida, postulando a condenação das ... Nesse contexto, realizada pesquisa acerca das Notas Técnicas referentes à utilização do medicamento ...