Natureza do aval
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Acórdão, Processo nº 5003039-26.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... cobrado encontra-se prescrito, bem como argumenta pela nulidade do aval pela ausência de outorga marital, além de pleitear o reconhecimento de ... , representativo de operações de crédito de qualquer natureza", circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de cr\xC3" ...
- Processo nº 0030562-20.2015.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8 o desta ... ática se harmoniza, inclusive, com a própria natureza jurídica do aval, que representa obrigação autônoma e solidária. II – Inexistindo ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... A primeira delas trata da natureza das informações manejadas. Afinal, em geral, ao montar um perfil que o ... crianças e adolescentes enalteciam qualidades de certos produtos com aval" dos fornecedores. 49 A necessidade de alvará prevista no ECA para o exerc\xC3" ...
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Advocacia extrajudicial
... outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que ... III - prestar fiança ou aval; ... IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ...
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Acordao N° 1358871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Anulatória de fiança. Responsabilidade solidária da fiadora. Inovação recursal. Preliminares. Incompetência da jurisdição estadual. Não verificada. Ausência de cláusula compromissória. Incompetência do juízo. Foro de eleição. Afastada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Fiança. Cônjuge. Regime de comunhão de bens. Outorga uxória. Necessidade....
... ou aval. Verifica-se, com base no regime de bens adotado pelo casal (comunhão de ... grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a ... importância da causa, o trabalho realizado, bem como o tempo ... -
Decisão Monocrática nº 22898-3/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010
... entre ela e determinado contrato não descaracteriza a sua natureza de tÃtulo executivo extrajudicial, daà por que são legÃtimas ... não assinou o contrato de mútuo bancário e que, por isso, o aval por ele prestado na nota promissória não subsiste, invocando, ainda, ...
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Decisão Monocrática nº 2289-8/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010
... entre ela e determinado contrato não descaracteriza a sua natureza de tÃtulo executivo extrajudicial, daà por que são legÃtimas ... não assinou o contrato de mútuo bancário e que, por isso, o aval por ele prestado na nota promissória não subsiste, invocando, ainda, ...
- Acórdão nº0093089-75.2013.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 04-07-2023
- Processo nº 0014954-09.2013.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
- Processo nº 0034679-04.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\xC3" ... ária, em vez de isenção, conforme já decidido pelo STF e com aval de balizada doutrina tributária nacional ... Trata-se de garantia ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... na LIA não pressupõe qualquer lesão patrimonial, seja ela de natureza particular ou pública. O bem jurídico tutelado são os valores ... contrato, convênio ou instrumento congênere; e IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005045-47.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... É o relatório. Decido ... Registro, inicialmente que o aval, como garantia cambial, possui autonomia e independência da obrigação ... Esta autonomia decorre da legislação e da própria natureza dos títulos de créditos, que são constituídos com a finalidade de ...
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Acórdãos nº 2233051-91.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... A garantia prestada pelo agravante não tem natureza jurídica de aval, que é própria dos títulos de crédito. Por ...
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Direito empresarial
... indevida a cobrança de multa fiscal da massa falida, por possuir natureza de pena administrativa, (S. 192 e 565 do STF ... e art. 23, p.u, inc. III ... Data: 13/12/1963 ... O aval é o ato cambiário pelo qual uma pessoa (avalista) se compromete a pagar ...
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Garantias bancárias
... O penhor mercantil distingue-se do industrial apenas pela natureza da obrigação que visa garantir, isto é, trata-se de uma obrigação ... Neste grupo estão a fiança bancária e o aval ... 2.2.1 Fiança Bancária ... A fiança é instituto de natureza ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL. MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO. DEVER DO ... Também contraiu empréstimo bancário, com aval de sua Contadora, e deixou de pagar algumas parcelas na data do ...
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Decisão monocrática Nº 3544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... LC 159/2017), cujo cálculo foi realizado com os valores de honras de aval de forma integral, por entender que não podem ser analisados de modo ... da despesa em categorias econômicas leva em consideração a sua natureza e destinação, ou seja, manutenção da máquina pública (despesas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043044-34.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-04-2019
Recurso Inominado nº 0043044-34.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: Leticia Borges Amado RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE. AUTORA QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO PLEITEADA, BEM COMO DOS SEUS REFLEXOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0197591-3
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Magistratura TJAL 2019
... natureza jurisdicional, a arbitragem pode tutelar quaisquer direitos, patrimoniais ... Após, Eduardo lançou aval no cheque, porém sem indicar quem seria o avalizado. Nesse caso, de ...
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Acórdãos nº 1008228-85.2015.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... bloqueados em sua conta bancária têm mesmo natureza alimentar, pois se cuida de valores recebidos a título de ... Não se beneficiou com o valor mutuado. O aval é nulo, por vício de consentimento. O valor bloqueado em sua ...
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Acórdão Nº 0051947-30.2023.8.16.00140016585-06.2019.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... 20.000 m² e veda a eletrificação de imóveis rurais sem aval da SEMA ... f) Essa Portaria se remete à Recomendação Administrativa ... profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da ... causa, bem como trabalho realizado pelo Advogado e o ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades ... de conservação ... Antes da alteração da licença de instalação 224, com o aval da ... Cetesb, havia a proibição absoluta de disposição de qualquer ...
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Matérias arguíveis
... A tese ora defendida tem, inclusive, o aval do STJ: ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA. DISPOSITIVO ... É preciso discernir a natureza que o excesso assume para evitar que, de forma extremamente onerosa e ...