Natureza do aval
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Acórdãos nº 0337168-17.2010.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... Ilegitimidade passiva do avalista não configurada. Aval que é garantia própria de título de crédito de natureza ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS à EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.Consoante entendimento desta Corte, não importa...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 561, DE 08 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001.
... do FAR ou FDS a beneficiário que tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários da União, do FAR, do FDS ... "Art. 3°-A. O FAR não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por parte do setor público e responderá por suas obrigações até o ...
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Delação Premiada
... A delação premiada é instituto de natureza penal, posto que se constitui fator de diminuição da reprimenda legal ou ... ao Ministério Público, corretamente, não há necessidade do aval do Poder Judiciário, o que está sumamente correto, tendo em vista o que ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” ... Assim sendo, na ausência de lei ... a atividade empresarial; segundo porque, ainda que existente tal aval, o ato da Administração seria precário e, portanto, reversível a ...
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Direito das coisas
... 6.2.7.1.2. Espécies de frutos quanto à sua natureza ... a) civis (como os alugueres e os juros), b) naturais (como as ... Exemplo de garantia pessoal é o aval ou a fiança. O problema é que essa garantia não é tão segura como a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193856-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO. CHEQUE. ASSINATURA DA EMBARGANTE NO VERSO DAS CÁRTULAS. DESNECESSIDADE DE APOSIÇÃO DA EXPRESSÃO "POR AVAL". AVAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O AVALIZADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.- Em regra, o aval lançado no verso do título de crédito deve ser acompanhado da expressão "po
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Acordao N° 1716850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e empresarial. Contrato de empréstimo. Cédula de crédito bancário. Garantias prestadas em favor de outra pessoa jurídica. Oferecimento de valores. Bloqueio em conta. Previsão expressa no título. Possibilidade. Alegação de nulidade. Irresponsabilidade social perante terceiros. Impossibilidade. Atos ultra vires societatis. Previsão do art. 1. 015, parágrafo único
... averbada no próprio registro da sociedade; 2) se a natureza de tais atos for conhecida pelo terceiro; 3) ... prática de operações ... 6. Diante da formalização de aval em título de crédito com assinatura de próprio punho da sócia ... -
Acordao N° 1382588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Pessoa idosa. Empréstimo não contratado. Depósito de valores não requeridos pelo cliente. Falha na prestação de serviço. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. O réu se insurgiu contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, a fim de condená-lo por danos materiais, no valor de r$ 3. 031,
... de ato ilícito e de danos de qualquer natureza, uma vez que o empréstimo foi contratado pela parte ... autora conforme ... efetuada por preposto sem o aval da parte autora. Desse modo, a nulidade do contrato de empréstimo ... CDC ... -
Acórdão nº 82437 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 1976
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL EM FAVOR DO AVALISTA QUE PAGA AO CREDOR FIDUCIARIO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI 911/ EMBORA ESSE DISPOSITIVO LEGAL NÃO TENHA ALTERADO OS PRINCÍPIOS DO NOSSO DIREITO CAMBIARIO NO QUE DIZ RESPEITO AO AVAL, VINCULOU O AVALISTA AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE, ATRIBUINDO-LHE, EM CONSEQUENCIA DO DIREITO QUE LHE CONCEDEU, A POSSIBILIDADE...
... AVAL, SUB-ROGAÇÃO LEGAL ... Publicação ... EMENT VOL-01027-09 PP-02697 RTJ ... -
Acórdãos nº 0041068-69.2009.8.26.0953 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2014
... Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Serviços de garantias prestadas de aval e de fiança ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... celebração de termo de ajustamento de conduta, tendo em vista a natureza da infração resultante da publicidade irregular narrada ... 9 ... A ... , a duplicata não foi paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos ... Acerca da validade e ...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se ... Senão, vejamos: ... "EXECUÇÃO. CONTRATO. CAMBIAL. AVAL. EXECUÇÃO. LITERALIDADE ... A cambial, originária de contrato de ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... cultura, enraizamento, vínculo, territorialidade, simbiose homem/natureza. Mas essas pessoas que já estavam por aqui foram desrespeitadas, ... tinha prazo e era acompanhado pelos arquitetos, que ao final davam o aval de que as obras estavam concluídas. E a conta ia para a Prefeitura, pagas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12793, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste - Fdco; Altera a Lei 12.712, de 30 de Agosto de 2012, para Autorizar a União a Conceder Subvenção Economica as Instituições Financeiras Oficiais Federais, Sob a Forma de Equalização de Taxa de Juros Nas Operações de Credito para Investimentos No Ambito do Fdco; Altera as Leis 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, que Tratam das Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste; Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal e do Banco do Brasil S.a.; Altera a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001, e a Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Estender a Região Centro-oeste Incentivos Fiscais Vigentes em Beneficio das Regiões Norte e Nordeste; e da Outras Providencias.
... á, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, inclusive de natureza executória, todo e qualquer benefício, especialmente os relativos ao ... em percentual idêntico ao percentual garantido por fundos de aval ... § 8º Os encargos financeiros e bônus de adimplência já ...
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Licitações
... Todavia, uma vez definida a natureza de certa norma como geral, então ela será automaticamente nacional, ou ... anotei em outro estudo, 18 “ao se optar pela via consensual com o aval da Administração Pública, o acusado aceitará o abandono da discussão ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... Aval; Aceite; Protesto ... Cada qual possui sua finalidade principal, sendo, de ... 57663/66 ... 6.2. Aval ... A natureza do título de crédito é a de entregar uma cártula ao credor e fazer com ...
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Constitucionalismo
... ção do exercício do poder absoluto, limitações essas de natureza evidentemente constitucional, podendo-se identificar naquele espaço-tempo ... Benito Mussolini pela independência do Vaticano, retribuído com um aval da Igreja Católica para o extermínio judeu (o Holocausto) sob a ...
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Direito Empresarial
... ção ou circulação de bens ou serviços, excluídos aqueles de natureza intelectual (artística, científica ou literária), desde que não ... referência às disposições do Código Civil acerca de endosso e aval, assinale a opção correta. (A) É válido o aval parcial de títulos ...
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Magistratura TJSC 2019
... , o CPC vedou a possibilidade da reconvenção em demandas dessa natureza ... (D) Falecendo qualquer uma das partes no curso do processo, a ... aval, que será válido com a simples assinatura do avalista no anverso do ...
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Decisão monocrática Nº 1293519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... “Declaratória - nulidade de aval e garantia pignoratícia prestada pelo marido da autora - alegação de ... ‘Ação de anulação de fiança por falta de outorga uxória. Natureza da garantia. Precedentes da Corte. Indenização. Inscrição no Serasa ...
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Direito individual do trabalho
... -se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza" não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.\xE2\x80" ... suas atividades ou não em ambiente insalubre, lógico sempre com aval de seu médico de confiança e laudo fidedigno. O médico da empregada ...
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Direito Empresarial
... empresário aquele que pratica atos com finalidade lucrativa de natureza intelectual, cientifica, literária ou artística ... (E) A ... aval, que será válido com a simples assinatura do avalista no anverso do ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , uma distinção deve ser feita entre o que for encontrado na natureza e o que for especificamente indicado para a venda comercial ... As ... , nos respectivos meios ambientes, foi discutida, deram seu aval, sob a responsabilidade ética e científica que deles se exige. Como já ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... , uma distinção deve ser feita entre o que for encontrado na natureza e o que for especificamente indicado para a venda comercial ... As ... , nos respectivos meios ambientes, foi discutida, deram seu aval, sob a responsabilidade ética e científica que deles se exige. Como já ...