normas abnt 2011 oficio
8126 resultados para normas abnt 2011 oficio
-
Interconexão entre acadêmicos e profissionais sobre as práticas de resposta à fraude e à corrupção no setor público
Esta pesquisa analisou a interconexão entre as abordagens acadêmicas e as práticas de gestão utilizadas por profissionais no setor público brasileiro quanto às ações de resposta à fraude e corrupção. Por meio de dois questionários verificou-se a classificação de importância atribuída pelos grupos a práticas antifraude, distribuídas em etapas definidas com base no Referencial de Combate à Fraude e
... , Gioia, Rob inson, & Treviño, 20 08; Costa, 2011; Cost a & Wood Jr, 201 2); e que envolve não ... com o tema abordado, por dever de ofício (Perera, Freitas & Imoniana, 2014). 3.2 ... de que outros documentos correlatos, normas e padrões, como o Guia de Integridade blica (CGU, 2015) e a ISO 370 01 (ABNT, 2017), foram consultados e utilizados pelo TCU ... -
Acórdão nº 1.0000.21.132946-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL- VÍCIOS REDIBITÓRIOS - ANULAÇÃO DO CONTRATO - DECADÊNCIA- OCORRÊNCIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS ENDÓGENOS - REPARAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - É de um ano o prazo decadencial para a reclamação da existência dos vícios redibitórios no bem imóvel,...
... , entre a concluso da obra - antes de 31/12/2011 - e a venda do imvel - em 17/03/2017, quando ... a lide ser analisada sob a tica das normas do Cdigo Civil. Ao disciplinar os vcios ... de Baixa consistida na norma brasileira NBR ABNT 15575-1:2013 - Edificaes habitacionais - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001659-05.2015.5.06.0009), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. OJ 324 DA SBDI-I DO TST. Nos termos da OJ 324 da SBDI-1 do C.TST, "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em...
... ofício, não conheço do recurso da reclamada, no ... normas regulamentares do MTE. Discorre acerca do Decreto ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), não afasta o direito à percepção do ... : Rosa Maria Weber, Data de Julgamento: 14/09/2011, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
Acórdão Nº 0002395-46.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... RESTRIÇÃO AOS RUÍDOS COM BASE EM NORMA DA ABNT ... PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO ... Ocorre que em mesmo ofício resposta, respeitável ... servidor relatou que o ... 11468/2011) ... Evidentemente que o desenvolvimento da ... base nas normas técnicas da ABNT ... Consideram-se ...
-
Decisão Monocrática nº 5000656-34.2012.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2012
... aplicou multa em virtude de infração às normas de comercialização de produtos derivados de ... nº 9.847/99, aos itens 4.14 e 9.2 da norma ABNT NBR 15514, adotada pelo art. 1º da Resolução ... 2011.404.7100, Terceira Turma, Relatora Maria Lúcia ... Ademais, observo que o Ofício nº 204 (anexo 'OUT4' do evento nº 01), ...
-
Sentença nº 1001744-04.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... perigosos, vez que atende a todas as normas de saúde e segurança do trabalho, e adota ... termos da Lei nº 9.472/97 e observância da ABNT/NBR 15214:2010 e da ABNT/NBR 5410/2014.Concluiu ... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ... 1.127, de 07/02/2011 (Súmula nº 368, VI, do C. TST). Dedução: ...
-
Sistema jurídico da r.e.d.d na caatinga pernambucana
... original respectivamente (PERNAMBUCO, 2011; S.O.S MATA ATLÂNTICA, INPE, 2015) ... As ... na seara ambiental, por meio de suas normas e, sobretudo, pelos seus princípios. Nusdeo ... , podendo suas decisões serem revistas de ofício (autotutela) ou até mesmo como provocação ao ... Como citar este artigo (ABNT ...
-
Acórdão Nº 0005752-49.2009.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... 08-11-2011). A apelante arguiu, preliminarmente, a nulidade ... /1941, bem como não observou as técnicas da ABNT (NBR 14.653-3/2004). Ponderou que a ... pela legislação, bem como com as normas dispostas na NBR-14.653 da ABNT. Em razão do ... CORREÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 16951-54.2017.5.90.0000) 23-03-2018
AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DE GARAGEM COM APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO FÓRUM TRABALHISTA DE MACAPÁ/AP. PARECER TÉCNICO DA CCAUD/CSJT. AUTORIZAÇÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DESTE CONSELHO, LIMITADO AO ORÇAMENTO-REFERÊNCIA APRESENTADO PELO REGIONAL, E SUBMETIDA AD REFERENDUM AO PLENÁRIO DO CONSELHO, OBSERVADAS AS RECOMENDAÇÕES INSERIDAS EM PARECER TÉCNICO DA...
... de recursos, determinado através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.CFIN nº 2/2017, o TRT 8 ... ção, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em ... - ABNT"; (grifamos) ... \xC2" ... os 3219/2010 ... - Plenário, 1.266/2011" - Plenário) ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0020305-41.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES . Nos termos do artigo 461 da CLT a equiparação salarial justifica-se quando houver o desempenho da mesma função, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Presentes os requisitos legais, ainda que os cargos ocupados não tenham a mesma denominação, são...
... ças de prêmio bônus referente ao ano de 2011, na razão de 5/12 avos, mantido o valor de sete ... Por unanimidade, de ofício, afastar a condenação da reclamada ao pagamento ... nº 41/2018, do TST: "A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis ... ELÉTRICO DE POTENCIA- Definição da ABNT, contida nas suas normas, para sistema elétrico ... -
Acórdão nº 1.0479.10.015486-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - POLUIÇÃO SONORA - EXCESSO DE RUÍDOS/BARULHOS - PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. - É vedado ao magistrado reapreciar e proferir nova decisão acerca...
... realizada sob a gide do CPC/73 (05/07/2011, f. 289), desafiando, por conseguinte, recurso de ... rgos ambientais e de trnsito valem-se de normas tcnicas editadas pela Associao Brasileira de as Tcnicas - ABNT e pelo Instituto Brasileiro de Normatizao e ... -
Título IV - Da ciência de tecnologia
... normas constitucionais já autorizava a tomada de ... do Bairro do Emba às normas da NBR 9050 - ABNT, a fim de garantir a plena Documento: 1621368 - ... março de 1998, 12.512 de 14 de outubro de 2011 e 7.998 de 11 de janeiro de 1990 e revoga ... Reparo da sentença, de ofício, com base na súmula 161, do TJRJ, tão somente ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1771-28.2011.5.03.0031) 11-04-2018
... nessa interpretação nenhuma ofensa às normas contidas nos artigos 93, IX, da Constituição ... ABNT e as instruções técnicas dadas pelos ... qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de ...
-
Presidência - Secretaria de administração > núcleo de licitação
... , com aba elástico, tamanho ofício, 235x350mm (variação +/- 10%). CÓDIGO TJ/BA ... Suporte de peso até 160k kg. Seguindo ABNT NBR ISO 7176-1:2009 / ABNT NBR ISO ... INMETRO impresso e deverá atender às normas ABNT NBR 5531:1990, NBR NM 250:2001 e NBR NM ... Saveiro/Volkswagen/Ambulância/ Ano 2011/2012 ...
-
Acórdão Nº 0020148-92.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
... , ACT 2011/2012; ID. b810b95 - Pág. 2): ... " I.3.3 - Os ... do direito à tutela legal constante das normas de duração do trabalho, constitui ônus da ... e distâncias estabelecidas na NBR 12266 da ABNT; f) a água do esgoto pluvial é decorrente das ... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ...
-
A Lei n. 11.445/2007 como instrumento de promoção dos direitos fundamentais através da efetivação do saneamento básico
... básico, que podem ser identificadas às normas gerais, tratadas no artigo 24, parágrafos 1º a ... Editora Fórum: Belo Horizonte, 2011, pp. 108/109.) ... A LEI N. 11.445/2007 COMO ... preteridos, bem como atuar, inclusive de ofício, para promoção e efetivação do direito ao ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
-
Processo nº 0001804-64.2016.8.19.0025 de Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... O SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL QUE AS NORMAS DE CARÁTER PRAGRAMÁTICO DA ... BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT/NBR, 2004), SENDO UM DIREITO ... 52, ofício datado de 14 de maio de 2015, e 94, ... CELSO DE MELLO Julgamento: 23/08/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma). Cabe ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 8910 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2015
... n.º 13.071/10, Lei n.º 11.788/08 e nas normas operacionais do ... VIGÊNCIA: 1°.04.2015 a ... 16/06/2011, regulamentada pelo Decreto n. 7.499, de ... e) Ofício de encaminhamento com a relação de documentos ... pressão (BP) de acordo com a ABNT/NBR; encabeçamento ... com fita borda de PVC de ...
-
Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação
Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além de reduzir o controle judicial. Utilizou-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e documental conforme as seguintes etapas: a) Diferenciação de sanção...
... se é necessário convalidar por meio de ofício o AIA que apresentar vício sanável, se o AIA ... dezembro de 1993, deste Regulamento e das normas dele decorrentes.” (Decreto Estadual RO ... ção técnica (DA ROCHA & ROTONDANO, 2011). As normas ambientais são por vezes genéricas, ... ou pode interagir com o meio ambiente (ABNT, 2015), tais como: efluente, emissões ... -
Acórdão, Processo nº 0000213-36.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem assim corrigir erro ... NORMAS TÉCNICAS DA ABNT. COBRANÇA INDEVIDA. OMISSÃO E ... ÁRIA DE ITAPUÍ LTDA., no período de 21/02/2011 a 01/03/2011 ... Desse modo, não há que se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000198-42.2020.5.06.0261), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MANDATO. A regularidade da representação deve estar demonstrada no ato da interposição do recurso, ressalvada a possibilidade do profissional do direito, excepcionalmente, requerer a oportunidade de fazê-lo, nos limites do art. 104 do novo CPC, sem o que, é inviável o processamento do apelo por...
... aplicação subsidiária e supletiva às normas trabalhistas (CPC, art. 15; CLT, art. 769), ... considerações, preliminarmente e de ofício, não conheço do Recurso Ordinário interposto ... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 ... I - ... função da ANEEl em Pernambuco; que a sigla ABNT significa agência brasileira de normas ... -
Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação...
... ências materiais para a criação de normas e da responsabilidade de fiscalização e ... Ɛ Ğŵ ƵƐŽ͖ ZĞƐolução CONAMA Nº 433/2011 - Dispõe sobre a inclusão no Programa de ... -nora, podem exigir a aplicação das normas ABNT", 10151 e 10152, ou ainda ĞdžŝŐŝƌ Ž ͞ƐĞů\xC5" ... , a administração pública poderá de ofício, com base na informação disponível, determinar ... -
O direito à água e ao saneamento básico. Interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Aborda-se a importância do direito fundamental à água potável e ao saneamento básico sob um viés garantista. Apesar de sua associação preponderante ao Direito Penal, parte-se do pressuposto que a Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli aplica-se ao tema em estudo, iniciando com a compreensão da fundamentalidade do acesso à água potável e ao saneamento básico para os seres humanos e a necessidade...
... mais alto nível das fontes de direito: as normas constitucionais. Sem tal positivação, os ... , mas à lógica do direito à vida (BARBOSA, 2011) ... A inserção constitucional e expressa do ... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de ser meio hábil à ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Acórdão nº 1.0024.08.042962-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - JUSTA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO NA PERÍCIA JUDICIAL - CRITÉRIOS - IMPARCIALIDADE - MONTANTE CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DO ART. 27, §§1º E 3º DO DECRETO-LEI 3.365/41 - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇA ENTRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA E AQUELE INICIALMENTE OFERTADO PELO EXPROPRIANTE -...
... Administrativo, 28 ed., So Paulo: Malheiros, 2011, p. 891). In casu, de se acolher o valor ... 14653-2:2011, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT. Nesse sentido, retira-se de ... -
Princípio da retenção do risco na fonte
... Em agosto de 2011, dois acidentes, um na cidade de Salvador e outro ... equipamento e da falta de atendimento das normas de segurança do trabalho, também é percebida, ... sistemas de trabalho das corporações de ofício. Uma versão hodierna desta vertente é a chamada ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e na Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT ...