normas abnt 2011 oficio
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe 03-10-2011. 3. O Estado Democrático de Direito republicano ... , pelos direitos fundamentais e demais normas constitucionais em um ambiente de perene diálogo ... , d ou à presente FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO , o que dispensa a prática de quaisquer outros ... ABNT, sob pena de responsabilização civil e ...
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Acórdão nº 1.0024.15.092220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO - REJEIÇÃO - PACTO DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES DO CONDOMÍNIO - SERVIÇO PRESTADO DE FORMA DEFICIENTE - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Em sendo o Magistrado o destinatário da prova, cabe ao Julgador avaliar a sua suficiência,...
... LTDA., sustentando que, em sntese, em 21/01/2011, as partes firmaram entre si um Contrato de ... com os requisitos de segurana da norma ABNT NBR 155997:2010 (fls. 02 a 17). Aduz que a ... e assim define o mbito de aplicao das normas do cdigo." ("O consumidor no Direito da ... -
Acórdão, Processo nº 0008508-74.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ção, o valor de R$ 881.304,82, para outubro/2011 ... Devidamente citadas, as expropriadas ... do valor dos imóveis, em obediência às normas de avaliações da ABNT ... 5. Não há que se ... caso, devem ser fixados juros de mora, de ofício, no patamar de 6% a.a., nos termos do referido ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... 50 mil empregos diretos e indiretos (FIERO, 2011). Ainda segundo o relatório da Federação das ... , centrando seus esforços em estabelecer normas e mecanismos de fiscalização das atividades que ... em face à melhor tecnologia disponível (ABNT", 2004) ... PŽƌàŽƵƚƌŽàůĂĚŽ͕àĂà\xE2" ... ção de entrevista que enviamos via ofício ... A existência da comunidade da Vila ... -
Acórdão Nº 5000047-55.2007.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... avaliação realizado em desacordo com as normas legais; Não ordenou a atualização do depósito ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. ... Afirma que o Juízo Singular ao ... Preliminar de Ofício. Nulidade Citação por Edital. Irregularidades ... ção Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Previdência de São Paulo e de normas fiscais e administrativas, aprovadas pelos ... Lei nº 12.527/2011 e regulamentado pelos Decretos estaduais nº ... mestres de ofício, nos casos de oficinas escolas e alguns cursos ... produtos, se o armazenamento atende a norma ABNT ... NBR 9843-2, o controle de estoque, as notas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2018-03-27
... ofício dos autores, uma vez que o banco reclamado foi ... que foram financiados (relatórios n° 145.2011.453, 21.2010.1121, 24.2011.579, 182.2010.282, ... , realizando avaliação de acordo com as normas preconizadas pela ABNT, tenham chegado a números ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... ofício ou mediante provocação da empresa, caso em que ... -se-á, em cada ente federativo, às normas fixadas pelas respectivas leis de diretrizes ... pela Deliberação CONTRAN nº 120, de 20.12.2011, DOU 22.12.2011) ... Art. 4º Esta Resolução ... 2. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ... ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas ...
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O perito do juízo
... 157 ... O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda ... de órgãos e entidades na aplicação de normas que exigem laudos de avaliação e perícia para ... especificas não existirem, valem as da ABNT, que exigem habilitação pelos CREA’s para a ... , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/02/2011, publicação da súmula em 28/02/2011) ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... a competência da União de legislar sobre normas ... gerais de licitação e contratação em ... (Turolla, 2002; Leoneti, Prado e Oliveira, 2011) ... De acordo com estimativas da Associação ... Ofício do órgão responsável ... caracterizando o ... os procedimentos estabelecidos pela norma ABNT" NBR 16967 – ... Produtos à base de flúor – \xC3" ...
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Contrato de locação
... 57 TJSP – Apelação nº 0001585-56.2011.8.26.0405 – 31ª Câmara de Direito Privado – ... relativa e, portanto, não declinável de ofício, devendo aguardar a Magistrada que o interessado ... locatário, infringirá a proibição das normas processuais acima referidas. Ainda que a ação ... técnicas brasileiras da ABNT , quais sejam: NBR 14653-1 e NBR 14653-2. Desse ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... normas e provimentos necessários para o fiel ... 68). Instalados em definitivo no final de 2011, os conselhos – que não são vinculados ... A ABNT, criada em 1940, é a entidade privada que ...
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Petição de redução de honorários e que não tem obrigação de trabalhar de graça nos casos em que envolvem a fazenda pública
... preferencialmente em atendimento às normas da ABNT ... Conforme decisão proferida em ... por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz”. 2. é cediço, em sede sumular da ... 3ª ed. São Paulo: Gen/Método, 2011, p. 468; TJSP –Agravo nº ...
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Acórdão nº 1.0000.21.235485-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA REMESSA NECESSÁRIA - UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DE UBERABA - INOBSERVÂNCIA DE NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E DE ACESSIBILIDADE - SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES - INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. A criação de uma Unidade de Saúde, na...
... obras no local a fim de que se adequasse s normas sanitrias e de acessibilidade no justifica a ... abordada na Lei Complementar Municipal n 451/2011, que institui o "Cdigo Sanitrio Municipal" ... 17 de junho de 2013, foi instaurado, de oficio, o Inqurito Civil n MPMG-0701.11.001307-8, com o ... tcnicos definidos na NBR 9050/04, da ABNT. Uma vez que tal obrigao , de fato, ... -
Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... (2007), Quijano (2000; 2005) e Mignolo (2011). Em razão de anteriores estudos a respeito de ... 169 da OIT, trazendo ao debate normas internacionais que tratam de direitos das ... Cível. Interdito proibitório. Ofício n. 1332012 no Processo n. 3632011 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Artigos 235-A a 235-H
... ção de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso ... São Paulo, SP, julgamento 26.04.2011, publicação 03.05.2011. Disponível em: ... abrange empregados exercentes do mesmo ofício em empresas distintas situadas na base ... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos ...
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Desafios na Gestão Ambiental de Empreendimentos Lineares de Transporte: Atribuição ao Licenciamento, Interferência de Entes Municipais e Gestão de Passivos Históricos
... 10.233/2011, que reestruturou essas modalidades de transporte ... poder de regular, supervisionar e editar normas técnicas complementares aplicáveis às ... 112. Documento do IBAMA citado na obra: Ofício 120/2017/ COMIP/CGTEF/DILIC-IBAMA – PA ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que criou um grupo de trabalho com objetivo de ...
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O direito constitucional ao trabalho e as pessoas com deficiência: uma análise sob a ótica da lei brasileira de inclusão
O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o Direito Constitucional ao Trabalho, mais especificamente no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito laboral. Buscaremos analisar as principais fontes de regulamentação pertinentes à matéria, explanando os fundamentos norteadores do direito ao trabalho, demonstrando que a inclusão destes indivíduos no mercado...
... transformador de nós mesmos, através do ofício digno exercido diante da sociedade ... , através do reconhecimento e atuação de normas de caráter nacional e internacional, já que nos ... Nesse sentido, Muniz (2011) entende que: ... ( ... ) a Carta Magna ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (NBR 9050 e NBR 313), as quais fornecem regras ... -
Bibliografía
... de Imóveis Rurais – Norma NBR 14.653-3 ABNT – Comentada. 2. ed. São Paulo: Leud ... Madrid ... ATASA (2009). Normas europeas de valoración. Asociación profesional ... COBO, T. e outros (2011). Los procedimientos administrativos ... ón inmobiliaria: ¿ciencia, arte y oficio?. Revista Catastro. p. 8 a 20, Dirección ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Presidência da República disciplinará normas adicionais necessárias ao cumprimento do ... têm competência para decidir, de ofício ou quando lhes forem submetidas pelos seus ... 12.514, de 28.10.2011, DOU 31.10.2011) ... § 5º A instituição de ... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... , também se aplicam à classe docente, as normas coletivas e os demais dispositivos da CLT, desde ... para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, como direito fundamental de ... 16, n. 48, p. 545-562, 2011. CARLOTTO, Mary Sandra. A síndrome de burnout e ... e atual. pela NBR 14.724, de 30.12.05, da ABNT. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. HARVEY, David ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 16951-54.2017.5.90.0000) 23-03-2018
... de recursos, determinado através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.CFIN nº 2/2017, ... o TRT ... ção, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros ... dados ... Técnicas ... ABNT; (grifamos) ... Nesse sentido, o Roteiro de ... os 3219/2010 - Plenário, 1.266/2011 ... Plenário) ... Art. 7º, § 2º, inciso ...
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... pautar na constante reconfiguração das normas de conduta e dos atos administrativos, de modo ... 129, de 29 de junho de 2011, estabeleceu diretrizes gerais para a definição ... Em março de 2015, o IBAMA apresentou um ofício (n. 02001.002132/2015-86), conforme se verifica ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Acórdão nº 1568.20.00.401360-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Octubre de 2013
... por ambas as partes ou determinado de Ofício pelo Juiz’, como não fora a Autarquia Apelante ... em 12/07/2010, publicado no e-DJF1 de 08/04/2011, p. 149) ... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... , nenhuma violação às regras legais e normas técnicas ... Não se compreende como, após ... ância das normas técnicas estabelecidas na ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, ...