normas abnt 2011 oficio
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Princípio da retenção do risco na fonte
... Em agosto de 2011, dois acidentes, um na cidade de Salvador e outro ... equipamento e da falta de atendimento das normas de segurança do trabalho, também é percebida, ... sistemas de trabalho das corporações de ofício. Uma versão hodierna desta vertente é a chamada ... ção Brasileira de Normas Técnicas — ABNT e na Comunicação de Acidente de Trabalho — ...
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do estado: análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
... ção de autores como Didier (2015), Waldman (2011), Soares (2010) e Bush e Folger (1994) ... 1 ... complexidade e falta de coesão entre as normas processuais vigentes até os primeiros meses de ... , poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda ... Como citar este artigo (ABNT ...
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Sentença nº 1001506-39.2021.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... na empresa-ré, pelos motivos expostos no Ofício (ID. 79f5ed2). Em cumprimento à determinação ... 30º inciso I; ABNT NBR 9050:2015 itens 5.4.4. 22. Algumas cestas das ... , configuravam meros descumprimentos de normas laborais e não se prestavam à configuração do ... da Procuradoria-Geral Federal nº 815/2011 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9354 do Mato Grosso do Sul, 20-02-2017
... 203/2016 – PROCESSO N. 11/015477/2011 (ALIM n. 21167-E/2011) – ... RECURSO ... Dispõe sobre as normas para “Autorização para Uso Emergencial” de ... igual ao ofício encaminhado, Cópia autenticada do RG e CPF do ... com a NBR 16161:2015 da ABNT ...
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Acórdãos nº 0056765-31.2012.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... que efetivamente observou as normas de avaliação nº 9.2.1.2 do E e nº 14653-2:2011 da ABNT. DANOS MATERIAIS ... 82 verso), em virtude de ofício da CETESB, para constar que o ...
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La pesca artesanal marino-costera y los derechos culturales de las comunidades étnicas en colombia
Diversas comunidades étnicas en Colombia practican la pesca artesanal en cuerpos de agua marino costeros. La relación de estas comunidades con el mar y con la actividad de la pesca configura dinámicas que jurídicamente son abarcadas por la noción de territorio. La zona marino-costera, sin embargo, es un bien público de dominio del Estado sobre el cual no recaen derechos privados. Imposibilitadas...
... Así, el área de pesca y el oficio pesquero están ligados con la soberanía ... mecanismos de control y vigilancia de las normas. Por otro lado, Parques Nacionales Naturales de ... de sus recursos naturales (COLOMBIA, 2011). Las actividades de pesca permitidas dentro ... Cómo citar este artículo (ABNT ... -
A (in)competência do CNJ em face da questão judicializada
... 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 1131 ... 7 SAMPAIO, José Adercio Leite ... Escrevente Juramentada e Escrivã do 2º Oficio da Comarca de Barra do Corda (Maranhão) ... 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Acórdão Nº 0002074-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... avaliação do imóvel, inclusive, de ofício pelo juiz para garantir o processo executivo ... ão mostra-se suficiente ao atendimento das normas de procedimento que devem ser observadas pelo ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (Agravo de Instrumento 0002665-78.2021.8.27.2700, ... ção Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento ...
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Acórdão nº 1.0567.12.006564-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - VALOR APURADO - POSSIBILIDADE - FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - ALTERAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.-A desapropriação indireta consiste na afetação do bem particular a um interesse da coletividade sem o adequado...
... realizado obra apenas de asfaltamento em 2011. Menciona que a MM. Juza a quo no apreciou ... 97/150), sendo elaborado de acordo com as Normas Tcnicas para Avaliao estipuladas pela NBR - 3 da ABNT, no qual considerou vrios aspectos da rea ... -
Acórdão nº 1.0567.12.006564-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - VALOR APURADO - POSSIBILIDADE - FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - ALTERAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.-A desapropriação indireta consiste na afetação do bem particular a um interesse da coletividade sem o adequado...
... realizado obra apenas de asfaltamento em 2011. Menciona que a MM. Juza a quo no apreciou ... 97/150), sendo elaborado de acordo com as Normas Tcnicas para Avaliao estipuladas pela NBR - 3 da ABNT, no qual considerou vrios aspectos da rea ... -
Sentença nº 1000398-57.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre ... Aponta o descumprimento das normas do Banco Central atinentes à contratação de ... descumprimento da Resolução CMN 3.954/2011, vigente à época, quanto à contratação e ... ça do Trabalho a execução, inclusive de ofício, da contribuição referente ao Seguro de ...
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A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõ
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2011 ... A (IN)EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE ... modo, partindo-se do pressuposto que as normas jurídicas de natureza urbano-ambiental, para ... e de questionários (enviados por meio de ofício) como meios de obtenção das informações ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Acórdão Nº 0003386-71.2014.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... no Municpio ru, em conformidade com as normas tcnicas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e com as demais normas pertinentes;b) manter e ... , conforme determinado pela Portaria MS 2.914/2011;e) assegurar pontos de coleta de gua na sada de ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5903-69.2015.5.90.0000) 24-06-2016
... emissão de parecer técnico, através do ofício Circular ... CSJT.SG.CCAUD nº 02/2015 ... se perquirir o atendimento às normas que regem a atuação estatal ... Nesse ... no Acórdão TCU n.º 1.266/2011 (item 2.3.3); ... g) Para a inclusão, na ... da Norma ABNT -NBR 12.271( ... ) ... Ao contrário do ...
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A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... DUTRA, Renata Queiroz. A Reforma ... no sentido de revogar e/ou alterar normas regulamentadoras, notadamente em matéria de ... admitindo a pronúncia da prescrição de ofício (independentemente da arguição da parte ... q) Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011 (essa proposta de revogação corresponde à ... -
Acórdão nº 1.0411.13.000757-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 19 DA LEI 4.717/65. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO REEXAME NECESSÁRIO. MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG. ADEQUAÇÃO DO POÇO ARTESIANO UTILIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TITULARIDADE DO...
... , ao periciarem o local, na data de 02/03/2011, constataram as seguintes irregularidades, ... requisitos tcnicos estabelecidos na Norma ABNT NBR 12244, a exemplo da necessidade de construo ... ), requereu a adequao do empreendimento s normas tcnicas que lhe so aplicveis, devendo ainda ser ... -
Acórdão nº 1.0411.13.000757-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 19 DA LEI 4.717/65. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO REEXAME NECESSÁRIO. MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG. ADEQUAÇÃO DO POÇO ARTESIANO UTILIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TITULARIDADE DO...
... , ao periciarem o local, na data de 02/03/2011, constataram as seguintes irregularidades, ... requisitos tcnicos estabelecidos na Norma ABNT NBR 12244, a exemplo da necessidade de construo ... ), requereu a adequao do empreendimento s normas tcnicas que lhe so aplicveis, devendo ainda ser ... -
Sentença nº 1001024-80.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... normas de caráter público impostas pelo Estado ao ... , por meio do julgamento do IRR 239-55.2011.5.02.0319, em 26.09.2019, tendo a Corte firmado o ... sua validade, os requisitos previstos na ABNT NBR ISO 27037:2013, em respeito aos princípios ... Federal, sem prejuízo da expedição de ofício ao INSS para as providências cabíveis e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... conformidade com as Normas de Auditoria Governamental Geralmente Aceitas ... , ou por ato de remoção (a pedido, de ofício ou por permuta), convocando-os ... para ... Processo: 29/047.502/2011 ... Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por ... na ABNT NBR 5891:2014 ... Art. 22 – Os índices serão ...
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Decisão Monocrática nº 5024254-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Julio de 2016
... tem regulamentação específica (IN 04/2011) que estabelece exigências mínimas a nortear a ... operação da Usina de Candiota, emitiu ofício em que aprovou o projeto de revegetação ... da Resolução do CONAMA e da NBR 10004 da ABNT, a cinza leve oriunda da queima do carvão é um ... a topografia da disposição (normas transitórias) e a necessidade de se dar ...
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Decisão Monocrática nº 5024254-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Julio de 2016
... tem regulamentação específica (IN 04/2011) que estabelece exigências mínimas a nortear a ... operação da Usina de Candiota, emitiu ofício em que aprovou o projeto de revegetação ... da Resolução do CONAMA e da NBR 10004 da ABNT, a cinza leve oriunda da queima do carvão é um ... a topografia da disposição (normas transitórias) e a necessidade de se dar ...
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Decisão Monocrática nº 5024254-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Julio de 2016
... tem regulamentação específica (IN 04/2011) que estabelece exigências mínimas a nortear a ... operação da Usina de Candiota, emitiu ofício em que aprovou o projeto de revegetação ... da Resolução do CONAMA e da NBR 10004 da ABNT, a cinza leve oriunda da queima do carvão é um ... a topografia da disposição (normas transitórias) e a necessidade de se dar ...
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Acórdão Nº 0000485-72.2008.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... MERCADO NBR 14.653-2 de 2011 DA ABNT. PROGRAMA DE ABASTECIMENTO ... DE ÁGUA ... de 2011 da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas e após os ... ESTADO DO CEARÁ ... 365/41, merecendo, desta forma, reparo de ofício da ... sentença do juízo a quo que fixou em 12% ...
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Acórdão Nº 0153480-70.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO INCONFORMISMO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO QUANTO À AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DOS PONTOS LANÇADOS PELO ASSISTENTE PERICIAL DO ENTE ESTATAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. LAUDO JUDICIAL QUE FOI ELABORADO DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS ADEQUADAS (ABNT), APONTANDO ERROS NA
... COM AS NORMAS TÉCNICAS ADEQUADAS (ABNT), APONTANDO ERROS NA ... ofício (art. 1.022, II, do Novo CPC). Ao órgão ... -
CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
... , em 10 de janeiro de 2023, por meio do Ofício SEI nº 4677/2023/ME, o notificou-se as ... , para identificação da fibra conforme as normas nacionais e internacionais, em que recebem uma ... está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, ... 2011 - Cabos ópticos - Vibração - Método de ensaio ...