normas abnt 2011 oficio
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Direito Administrativo
... que servem de interpretação as demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas ... Gabarito “A” (Cartório/SP – 2011 – VUNESP) A divulgação oficial do ato ... , em ação judicial, pelo juiz agindo de ofício ou mediante provocação do Ministério Público ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ... (C) Segundo a Lei 10.520/2002, o ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... § 3º Além de outras normas" aprovadas pelos interessados, a Convenção dever\xC3" ... (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) ... § 1º No caso da alínea b, o ... artigo, feita por carta enviada pelo Ofício de Títulos e Documentos, não tiver ...
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Sistemas operacionais
... Gabarito "D" ... (Delegado/SP – 2011) A denominada licença GPL (já traduzida para o ... • teclado ABNT, mouse de 320 dpi, monitor de 21” ... • ... B: errada, Posix refere-se a normas que garantem portabilidade de código. C: ... da Lixeira; 4: Correta, como as pastas Ofício, Programas e Projetos se encontram dentro da ...
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Acórdão, Processo nº 0015964-12.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ão, o valor de R$ 1.375.992,63, para outubro/2011 ... Devidamente citados, os expropriados ... ção de novo laudo, com aplicação das normas da ABNT, NBRs e IBAPE para avaliações ... 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... de 11 de janeiro de 2011 e considerando: o Memorando.UNIMONTES/ ... Ofício SECULT/APM nº. 44/2022, resolve: Art. 1º ... no Anexo A, conforme descrito nas normas internas que tratam de cargos, carreiras e ... , legislações, normas técnicas internas e ABNT, com o objetivo de orientar ou buscar soluções ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... ofício, medidas para efetivar a dignidade da pessoa ... solução às antinomias aparentes de normas, o critério da especialidade ( lex specialis ... , considerada, nas palavras de Oliveira (2011, p. 142), a impossibilidade de se alcançar um ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... ção de direito objetivo e o conjunto das normas em geral que o integram ... Eduardo.indb 88 ... ao sistema ( possibility puzzle ) (SHAPIRO, 2011, p. 40-50) ... Segundo Shapiro, uma prática ... -2 (Avaliação de Imóveis Urbanos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas) ... ção ou lançamentos suplementares de ofício ... Tal mecanismo de confiar no sujeito ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DESERVIÇOS. INADIMPLEMENTO DA CONTRATANTE. ARTS. 434 E 435 DO NCPC.POSTERIOR JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO DAPARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES.JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.ALTERAÇÃO...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 13-05-2011
... ções e sanções administrativas às normas de proteção ao patrimônio cultural do Estado ... mento de ofício ao Dr. Luis Cláudio Chaves, Presidente da ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ... § 2º - A utilização do equipamento a que ...
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A relevância da prova técnica no processo ambiental: uma análise da adequação e imparcialidade
O presente artigo relaciona a prova técnica às características do bem ambiental, demonstrando que esse meio de prova é o mais adequado para as lides ambientais. São apresentadas as características da prova técnica no novo código de processo civil, assim como os princípios regentes do Direito Ambiental e as características do bem ambiental. Por fim, demonstra-se a interdisciplinaridade entre as ciê
... for requerida por ambas ou determinada de ofício pelo juiz, as partes deverão dividir a ... 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 50. 28 MILARÉ, op. cit., p. 265. 29 Ibid, ... 895-897. 66 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 37001 : Sistemas de gestão ... 1 ed. Rio de Janeiro: Abnt, 2017. p. 68. 67 AVELINO, Murilo Teixeira. O ... -
Acórdão nº REsp 1107981 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULAMENTAÇÃO. ABNT. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL ... instituições financeiras deve seguir as normas técnicas de acessibilidade da ABNT no que não ... Brasília (DF), 03 de maio de 2011 (Data do Julgamento) ... MINISTRA MARIA ISABEL ... Às fls. 505-533, foi juntado por ofício do Ministério Público Federal, Termo de ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... íveis obstáculos ao cumprimento dessas normas. Os resultados apontam a difícil tarefa de ... 2011) “[ ... ] é o da proteção da família ... da reforma agrária, de responsabi-17 Ofício nº 0402/2016-GP, de 15 de julho de 2016. 18 ... Como citar este artigo (ABNT ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... 7.660, de 23 de dezembro de 2011 5 , que as isenta da cobrança de imposto sobre ... assunto, aliás, há conflito sobre as normas que regulamentam as distâncias e a possibilidade ... do Ministério Público do Trabalho: ofício 26070/2017, 25 de janeiro de 2018, 16:09 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Lei de Responsabilidade das Estatais
... Além das normas previstas na nova Lei, a sociedade de economia ... da Lei n o 12.527, de 18 de novembro de 2011. (Lei da Transparência) ... A empresa ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou a certificação da qualidade do produto por ... ável, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando ...
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Do processo na OAB
... O processo na OAB, ou melhor, as normas de caráter genérico e principiológicas que ... entretanto, a representação decorrer de ofício 7 ou comunicação realizada por juízes ou ... 17 Não obstante esses fatos a Resolução 9/2011" do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP disp\xC3" ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Acórdão Nº 0001994-36.2011.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DIANTE DO JULGAMENTO DO TEMA 1039 PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO RELATIVA À PRESCRIÇÃO EXAMINADA EM DESPACHO SANEADOR NÃO RECORRIDO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE INGRESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO E...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... Neste passo, nos termos das Normas Regulamentadoras n. 7, 9 e 17 (140) do então ... São Paulo: LTr, 2011. p. 31 ... 98 T೯೯ഄ೫ ... ão de previsão em lei, da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido. 2. A ... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/ IEC 17025 , com requisitos específicos ...
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A lei do CAU/BR - Lei federal no 12.378/10
... § 4º Na hipótese de as normas do CAU/BR sobre o campo de atuação de ... O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer ... A ABNT, criada em 1940, é a entidade privada que ... aprovado pela Resolução nº 1, de 15.12.2011, portanto após quase um ano depois da criação ...
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Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação...
... ências materiais para a criação de normas e da responsabilidade de fiscalização e ... Ɛ Ğŵ ƵƐŽ͖ ZĞƐolução CONAMA Nº 433/2011 - Dispõe sobre a inclusão no Programa de ... -nora, podem exigir a aplicação das normas ABNT", 10151 e 10152, ou ainda ĞdžŝŐŝƌ Ž ͞ƐĞů\xC5" ... , a administração pública poderá de ofício, com base na informação disponível, determinar ... -
A (in)competência do CNJ em face da questão judicializada
... 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 1131 ... 7 SAMPAIO, José Adercio Leite ... Escrevente Juramentada e Escrivã do 2º Oficio da Comarca de Barra do Corda (Maranhão) ... 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CERTIFICACAO NBR 7178 ABNT ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE / ... MORE, CONFORME NORMAS NBR/ABNT VIGENTES ... Unidade de Fornecimento: ... 38, inciso II, da Lei Federal n° 12.529/2011; ... g) Que estejam proibidas de contratar com a ... ETICA LTDA - ME - 130,0000 - alaplast mod oficio - Produzido ... no Brasil - ME - Classificada ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... ME - 320,0000 - MAZAPISO PREMIUM 1º Linha Normas ABNT ... - Produzido no Brasil - ME - ... PARECER JURÍDICO: OFICIO GPG CIRCULAR Nº 02/2015 ... PROCESSO Nº ... 139/2011 - CóDIGO: 3469 ... Unidade de Fornecimento: ...
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Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
... Rio de Janeiro: Elselvier, 2011, p. 360 ) ... 3 “A justiça militar e o ... integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo ... 5.836/72, SUSCITADA DE OFÍCIO, REJEITADA POR MAIORIA. PRELIMINAR DE PERDA DO ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Negócios Públicos - Educação
... Pesando 75g/m2; Tipo Oficio; Sem Impressao Rpc do Correio; ... Medindo ... Norma Abnt Nbr 15731/2012 e Suas Alteracoes Posteriores; - ... Deverao Estar de Acordo Com As Normas Nbr-15236; Com Certi- ... ficacao Compulsoria ... 291 - 2011 - 49.005.0397 - Recado Auto Adesivo; Em Papel ...
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Acórdão Nº 0006436-89.2017.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... Municipal de Saúde de Fátima/TO, no ano de 2011, dentre os quais realização de despesas sem ... de forma adequada, em desacordo com a Norma ABNT – NBR nº 9191, de julho de 2000 e item 1.2 da ... normas de biossegurança estabelecidas no Manual de ... e uso do Prefeito Municipal, conforme Oficio nº 153/10, de 07, de julho de 2010 e a ...