normas abnt 2011 oficio
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO 1 - PRINCIPAIS ASPECTOS: ... á estar fora da validade, de acordo com Ofício Circular nº 2/2017/CONTRAN, de 29 de junho de ... ; Direitos Autorais; Normas técnicas da ABNT para documentação. Lei de Acesso à ... Rio de Janeiro, 2011. AUSTIN, Derek; DALE, Peter. Diretrizes para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001642-44.2016.5.06.0102), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente a...
... prescritos as verbas anteriores a 12/09/2011, com as ressalvas previstas na legislação a ... Segundo a NBR 5460 da ABNT define que o sistema elétrico de potência ... , com desrespeito, pela empregadora, das normas constitucionais que tratam da proteção ao meio ... OFÍCIO. Considerando que o Incidente de Uniformização ... -
Acórdão nº 1568.20.00.401360-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Octubre de 2013
... por ambas as partes ou determinado de Ofício pelo Juiz’, como não fora a Autarquia Apelante ... em 12/07/2010, publicado no e-DJF1 de 08/04/2011, p. 149) ... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... , nenhuma violação às regras legais e normas técnicas ... Não se compreende como, após ... ância das normas técnicas estabelecidas na ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, ...
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Acórdão nº 1568.20.00.401360-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Octubre de 2013
... por ambas as partes ou determinado de Ofício pelo Juiz’, como não fora a Autarquia Apelante ... em 12/07/2010, publicado no e-DJF1 de 08/04/2011, p. 149) ... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... , nenhuma violação às regras legais e normas técnicas ... Não se compreende como, após ... ância das normas técnicas estabelecidas na ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, ...
- Acórdão, Processo nº 5002329-63.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
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Acórdão nº 1.0000.17.011587-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DO ALUGUEL PROVISÓRIO - PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS. 1. Na ação revisional de aluguel o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo locatário, ou nos que indicar, fixará aluguel provisório, que será devido desde a citação. Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório...
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Acórdão, Processo nº 5000824-83.2018.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... administração pública está sujeita as normas legais de validade do ato, entre as quais, a ... ção de documentos e na "expedição de ofício a empresas prestadoras de serviços para ... MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 31/03/2011). E mais: "A juntada do processo ... não está de acordo com as normas da ABNT, conforme Res. 3071/12. 4 - Auto de infração n ...
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Fiscalização e processo administrativo sancionador
... possível, também, sua instauração de ofício nessas condições ... A possibilidade de ... áveis" decorrentes da não observância de normas, na literatura sociológica e filosófica o termo ... ÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT NBR 31000. Gestão de Riscos - Princípios e ... ônica de Direito Administrativo Econômico , 2011". Acesso em: 16 de dezembro de 2014. OLIVEIRA, Eug\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0415489-24.2011.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2023
APELAÇÃO. DELITO DE EXPLOSÃO MAJORADO COM O RESULTADO MORTE. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Do pedido de absolvição: a materialidade e a autoria delitivas restaram absolutamente comprovadas na hipótese vertente, sobretudo diante dos depoimentos prestados em Juízo, aos...
... rial, ofício da Prefeitura do Rio de Janeiro, laudo ... ventilação, em flagrante violação às normas técni- ... cas de segurança e sem autorização ... e em desacordo com a norma ABNT NBR ... 13523/2008, mas também com o péssimo ... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... exerce o papel de introduzir no sistema normas gerais em matéria tributária, com o escopo de ... 3º, caput ), por meio de ofício ao delegado da unidade administrativa com ... devem seguir alguns critérios fixados pela ABNT (critérios esses muitas vezes impossíveis de ... São Paulo: Quartier Latin: 2011 ...
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Anexo 2 - Legislações
... XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração ... 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011) (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; ... XI - Administração Pública - a ... , devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ...
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Acórdão nº 1.0699.08.081140-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DIRETA - LAUDO PERICIAL - APURAÇÃO DA ÁREA E FIXAÇÃO DO VALOR - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. É de se manter a condenação do autor por desapropriação direta, quando, de acordo com a perícia oficial, devidamente fundamentada, apura o valor e fixa justa indenização. 2
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... sobre sua classificação, conforme norma ABNT NBR 15464- ... 1 ... A marca ALVEFLOR tem MAIS DE ... 45.798/2011 E 49.722/2005, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEI- ... CER AS INFORMACOES CONTIDAS EM NORMAS E PADROES DO ... SITE WWW.BEC.SP.GOV.BR ... Descrição: ENVELOPE DE PAPELARIA,OFFSET,OFICIO,75G/ ... M2,C/IMPR RPC,(114X229)MM,BCO ...
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Acordao N° 1312463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir...
... ter se pronunciado o Juiz ou Tribunal de ofício ou a ... requerimento ou ainda para corrigir erro ... da Associação Brasileira de Norma Técnica ABNT),comabstenção de eventual deferimento de ... 2. A Associação Brasileira de Normas Técnicas– ABNTéresponsável pela elaboração ... São Paulo: ... Revista dos Tribunais, 2011. p. 566) ... Exige-se, assim, a denominada ... -
Penal e processo penal
... do pedido, expedindo, contudo, ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os ... 0043868-86.2011.8.13.0363, em trâmite na 2a Vara Criminal da ... Ministério do Interior é a primeira das normas gerais nacionais mais recentes que procuraram ... Associaçao Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou das que lhe sucederem ... A Resolução n° ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... sobre envelhecimento.” (NOTARI; FRAGOSO, 2011, p. 266) ... Revista de Direitos Fundamentais ... “Atualizado de acordo com as normas da ABNT de 2012 e 2013”. 6. ed. – São Paulo ... Durante as corporações de ofício, época onde houve o êxodo dos trabalhadores ... -
Negócios Públicos - SAÚDE
... Publicado em atendimento ao Ofício CGA 2158/2016 e ... Ofício GS 31/2016 com base ... e abarcados pela RDC 50 ANVISA e NBR 12.188 ABNT, razão ... pela qual devem ser desconsideradas ... não há que se pensar nas normas dispostas nas RDC 32 e RDC ... 16 (que tratam da ... pela ANVISA desde publicação da RDC 68//2011 ... e, posteriormente, RDC 25/2015 que suspendeu ...
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Disputas no campo jurídico e discurso do desenvolvimento. Caso do complexo termoelétrico Parnaíba, Maranhão
Os conflitos socioambientais provocados por empreendimentos que abrigam grandes projetos de geração de energia revelam um cenário marcado por resistências de povos e comunidades tradicionais, impactadas por essas decisões de política econômica. O confronto leva ao questionamento da eficácia da interlocução entre os discursos do desenvolvimento como direito e as disputas que ocorrem no campo...
... , planejamentos, projetos econômicos e normas jurídicas capazes de viabilizar o transplante ... por um caráter predatório (SHIRAISHI NETO, 2011, p. 27) ... Entende-se que tal discurso do ... ”, que reletem a desvalorização do ofício das quebradeiras de coco babaçu, ofício este ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Acórdão Nº 0005092-20.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS ... S - ABNT. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ... ENCONTRADO PELO ... imóvel de matrícula nº 19.620 do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de ... preconiza a ABNT NBR 14.653-2:2011 – Avaliação de Bens – Parte 2: Imóveis ...
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Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... capacitados minimamente conforme preconiza ABNT NBR ... ISO 21102 – Turismo de aventura — ... no Decreto nº 57.401/2011, artigo 4º, inciso I c/c artigo 5º, § 1º ... , bem assim em relação às demais normas ... aplicáveis à matéria ... 13.2 O ... de vacinação, nos termos do ofício n° 0001646/11/2022, de ... 08.11.2022, de lavra ...
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Referências
... Diário de Justiça, Brasília, 13 out. 2011. p. 172. Disponível em: ... ível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/ 2012/1995. Acesso em: ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 3. ed. Belo Horizonte: PUC Minas, 2019 ... 2021 ... WARAT, Luis Alberto. O ofício ...
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Acórdão Nº 0002913-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... de avaliação de imóvel urbano, conforme normas ABNT respectivas R$ 430,00 2.2 – Laudo de ... ção Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento ... e quarenta reais); v) remessa de ofício à Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG a ...
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Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... norma ABNT NBR 15505-1 – Turismo com atividades de cami- ... do atendimento de todos os requisitos e normas esta- ... belecidos nessa Portaria, a Fundação ... no Decreto nº 57.401/2011, artigo 4º, inciso I c/c artigo 5º, § 1º ... para perícia, incluindo no referido oficio cópia integral do pro- ... cesso administrativo, ...
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CIRCULAR Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... Em 30 de dezembro de 2022, por meio do Ofício SEI nº 318680/2022/ME, a então Subsecretaria de ... para identificação da fibra conforme as normas nacionais e internacionais; b) extrusão de ... está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, ... 2011 - Cabos ópticos - Vibração - Método de ensaio ...
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Acórdão Nº 36025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO DO PARECERISTA JURÍDICO AO PAGAMENTO DE MULTA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO ADVOGADO. ERRO GROSSEIRO OU INESCUSÁVEL NÃO DEMONSTRADO. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO. INVIOLABILIDADE DE ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...
... dos atos. Há dever de ofício de manifestar-se pela invalidade, quando ... os ... MS 36025 AGR / DF ... 23. E não foram as normas técnicas de construção civil e ... tecnologia ... (alguns dos materiais com regulação da ABNT). É o que se depreende ... das informações ... Contratações (Lei Federal 12.462/2011, art. 9°), para que a ... responsabilidade pela ...