nova ordem economica internacional
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... decorrentes de recentes modificações de ordem administrativa no Ministério do Trabalho e ... disposições anteriores, devendo constar da nova o número e série da Carteira Profissional ... , observada a padronização internacional ... Parágrafo único. Deverão os responsáveis ...
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História do Brasil
... É precisamente nessa ordem de ideias que Ilmar Rohloff Mattos afirma haver ... de ajustar o diploma de Tordesilhas à nova ordem foi a assinatura do Tratado de Madri em ... em momento de queda do preço internacional" do açúcar, aumento do preço do escravo e press\xC3" ...
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Livre-comércio: que contexto político?. Aspectos históricos das dificuldades dos países em desenvolvimento ou em transição, no acesso a mercados
O presente texto se propõe a apresentar o percurso histórico do multilateralismo no intuito de identificar as razões das dificuldades dos países em transições ou em desenvolvimento, no acesso aos mercados dos principais atores do comércio internacional. Nesse sentido, a delimitação do trabalho alcançou as fases consideradas...
... Doutor em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Paris-XI-Sud. Professor do ... A análise isolada da construção da nova ordem mundial, a partir das ações empreendidas ... -
O direito internacional do mar e os direitos humanos: algumas considerações em direito ao desenvolvimento
Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições...
... a) Ao surgimento de uma nova ordem econômica internacional voltada para as ... -
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ções e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional (COI) e nos movimentos olímpicos internacionais ... inciso I do caput deste artigo o atleta e a nova organização esportiva empregadora. § 3º O ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ários, importe na obtenção de espécie nova (transformação); ... II – a que importe em ... estrangeira, importados por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora, ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ...
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Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... “Lei de Migração” ... 3. A nova Lei de Migração brasileira contém, além de ... Direito Internacional Privado, 15ª ... Documento assinado ... ordem ... jurídica nacional enxerga a condição do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... autor a uma atividade condizente com a sua nova ... condição de saúde, de acordo com ... Acresça-se que integra compromisso internacional do Brasil (Convenção 111 da OIT) o ... que a conclusão de que houve danos de ordem moral para o trabalhador ... decorre, ... -
Relações econômicas internacionais. Noções
... É fato que, embora dentro da ordem jurídica internacional considerem-se todos os ... A expressão que ora se tem em voga é Nova Ordem Econômica Inter-nacional — NOEI. Criada ...
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O futuro das relações coletivas
... ou da possível inserção brasileira em uma nova ordem econômica internacional, sem que se tenha ...
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Uma visão crítica da cooperação sul-sul: práticas, atores e narrativas
O ressurgimento das práticas de cooperação Sul-Sul (CSS) na última década gerou um intenso otimismo sobre as novas formas de cooperação para o desenvolvimento, mas também um debate sobre em que medida estas práticas realmente redimensionam o panorama internacional, alteram as relações Norte-Sul e oferecem novas solidariedades e oportunidades de desenvolvimento. O espaço internacional parece estar
... Echart Muñoz Doutora em Direito Internacional Público e Relações Internacionais pela ... essa política e a ação dos Estados da ordem global na qual estão inseridos: o sistema ... A “maldição dos recursos” e a nova batalha pela terra no continente 5 também são ... y Estado , México, Fondo de Cultura Económica" ... BRINGEL, Breno y FALERO, Alfredo (2015): \xE2" ... -
Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... nacional e pela conjuntura internacional, em que guerras de proporções mundiais se ... salvaguarda da soberania do País em uma ordem externa desigual. O esforço de equilibrar esses ... foi convocado para deliberar sobre uma nova Constituição, que seria promulgada em 1967. Em ...
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Relações econômicas internacionais. Noções
... 2. Escorço histórico. 3. Direito Internacional e Direito Internacional Econômico. 4 ... É fato que, embora dentro da ordem jurídica internacional considerem-se todos os ... A expressão que ora se tem em voga é Nova Ordem Econômica Inter-nacional — NOEI. Criada ...
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Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?
Em meio a um cenário de grandes mudanças nas estruturas dos Estados políticos, cada vez mais evidentes desde a segunda metade do século XIX e que vêm provocando sérias alterações nas relações jurídicas, econômicas e sociais entre as esferas pública e privada de poder, deslocaramse as preocupações liberais até então muito presentes, com o uso do poder regulatório do Estado na seara econômica e...
... prol de interesses púbicos, privados ou de ordem social, vê-se, sob qualquer ótica, a ... ção de riquezas em bases nacionais, por uma nova realidade econômica do Estado, comprometido com ... ógica e uma nova ordem econômica internacional, foi uma realidade histórica dos anos 1930 9 ... O ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... deste Decreto, proposta de Decreto com nova alocação e revisão da nomenclatura das ... ômico-Financeiras e Cooperação Internacional; ... 2. Subsecretaria de Integração Regional e ... Financeiro Nacional, sigilo bancário, ordem econômica e financeira, concorrência e lavagem ...
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Crescente adoção de instrumentos de soft law na cooperação penal internacional
A criminalidade transnacional vem desafiando os órgãos de repressão penal a adotarem mecanismos que lhes permitam maior agilidade e eficiência nos procedimentos de cooperação internacional persecutória para obtenção de informações e dados úteis à elucidação e repressão de delitos transfronteiriços. Neste trabalho demonstrar-se-ão a tendência, por parte de organizações internacionais, de...
... instrumentos jurídicos consentâneos com a nova realidade, capazes de prover relações ... Iorque e que deve ser concebido como uma ordem normativa composta de instrumentos jurídicos ... -
O giro decolonial no Direito Internacional
O presente texto tem como objetivo central estabelecer o ponto de contato entre o pensamento decolonial e o direito internacional. Isso porque, tendo a decolonialidade emergido como contraponto à colonialidade inaugurado na modernidade, o qual elevou o Europeu/Norte Global ao centro do sistema mundial e estabeleceu uma estrutura hierarquizada, opressora e excludente a qual ainda se mantém na...
... teria uma razão em si, afastando-se de uma ordem global verticalizada na ... Inclusive, ele ... as discussões temas como o surgimento da Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI) e a ... -
O reconhecimento jurídico do direito ao desenvolvimento como um direito humano e sua proteção internacional e constitucional
... ‖ enquanto a manifestação de uma ordem neoliberal, que marca o atual processo de ... , os ODM, por exemplo, representam ―a mais nova ideia força produzida pela ONU, e podem ser ...
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Igualdade entre os estados
... é um dos fundamentos sobre o qual repousa a ordem internacional contemporânea. 1036 ... Sua ... um sistema de segurança coletiva sob a nova Organização capaz de assegurar a manutenção ...
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A propriedade como direito fundamental à luz do direito internacional dos direitos humanos
A afirmação do direito de propriedade como direito fundamental é encontrada, atualmente, em diversos textos constitucionais e tratados internacionais, observando-se, no entanto, que tal condição, constitui questão que integra o cerne do debate político-constitucional de maior repercussão do século XX e que se estende no século XXI. O presente artigo versa sobre a proteção da propriedade privada...
... de 1948, quando os Estados buscavam uma nova ordem mundial no caos reinante originado com as ... - No G77, Lula critica embargo a Cuba e cobra países ricos por 'dívida histórica' com aquecimento global
- No G77, Lula critica embargo a Cuba e cobra países ricos por 'dívida histórica' com aquecimento global
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