Nulidade do ato de naturalização
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ... mente de nulidade ...
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Decisão Monocrática Nº 5002445-17.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2020
... de extrapolao do contedo.Nesse passo, no se pode cogitar nulidade do item apenas pelo fato deo Edital no consignar a possibilidade de se ...
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Das Inelegibilidades
... casos de perda ou suspensão, a saber: a) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; b) incapaci-dade civil absoluta; c) ... que vise a desconstituir ou declarar a nulidade do ato da Câmara Municipal, ou de Assembleia Legislativa, que tenha ...
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Acórdão Nº 5008662-86.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... permitido revisar a compatibilidade do conteúdo das questões, a nulidade será configurada somente quando a matéria cobrada estiver flagrante e ... nacionalidade, é correto afirmar:A) Há possibilidade de naturalização, aos originários de países de língua portuguesa, caso tenham ...
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Decisão Monocrática Nº 5006501-93.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2020
... permitido revisar a compatibilidade do contedo das questes, a nulidade ser configurada somente quando a matria exigida estiver flagrante e ...
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Decisão Monocrática Nº 5013003-58.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-07-2020
... permitido revisar a compatibilidade do conteúdo das questões, a nulidade será configurada somente quando a matéria exigida estiver flagrante e ... competência da justiça estadual.c) Há possibilidade de naturalização, aos originários de países de língua portuguesa, caso tenham ...
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Direitos políticos
... É que se a nulidade atingir mais da metade dos votos no país nas eleições presidenciais, no ... naturalização por sentença transitada em julgado (art. 12, §4º e art. 15, I, da ...
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Concursos - SAÚDE
... preencham os requisitos para naturalização e portugueses com ... direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ... 9 - É vedada, sob pena de nulidade, a contratação da ... mesma pessoa, com fundamento na Lei ...
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Acórdão Nº 5000499-73.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... No subsiste a alegada nulidade daquesto 32, arguida pelo impetrante, sob o argumento de que se exigiu do ...
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Decisão Monocrática Nº 5002222-64.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-07-2020
... permitido revisar a compatibilidade do conteúdo das questões, a nulidade será configurada somente quando a matéria exigida estiver flagrante e ... nacionalidade, é correto afirmar:a) Há possibilidade de naturalização, aos originários de países de língua portuguesa, caso tenham ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.04.005095-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-01-2019
... rgo Especial, da Primeira e Terceira Sees; II - licitaes; III - nulidade e anulabilidade de atos administrativos, excetuada a matria da Primeira e ...
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Acórdão Nº 5001897-89.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 30 E 32). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA. ENTENDIMENTO...
... C) Há possibilidade de naturalização, aos originários de países de língua portuguesa, caso tenham ... údo programático previsto no edital, o que afasta a aventada nulidade da questão n. 32.É evidente que um estudo mais aprofundado sobre os ... -
Decisão Monocrática Nº 5001229-21.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-07-2020
... permitido revisar a compatibilidade do conteúdo das questões, a nulidade será configurada somente quando a matéria exigida estiver flagrante e ... competência da justiça estadual.c) Há possibilidade de naturalização, aos originários de países de língua portuguesa, caso tenham ...
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Por uma virada ontológica no Judiciário brasileiro um novo papel a ser desempenhado por negros e indígenas
A histórica desconsideração de saberes não eurocêntricos configura uma das características do colonialismo, fenômeno que persiste no Brasil sob a vigente Constituição, alcançando o Judiciário. O presente artigo examina como tal desconsideração judicial pode obstar a aplicação dos direitos das populações negras e indígenas. Em seguida, propõe uma virada ontológica no Judiciário, para que este...
... O problema é a naturalização de concepções racistas, trazidas pelas práticas históricas ... a Defensoria Pública piauiense a ajuizar ação declaratória de nulidade de registro de imóveis, por petição inicial assinada pela própria ... -
Acórdão Nº 5002947-53.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... competência da justiça estadual.d) Há possibilidade de naturalização, aos originários de países de língua portuguesa, caso tenham ... na questão verberada.A propósito, não há que se falar em nulidade da questão pela cobrança de conteúdo relacionado a cláusulas ...
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Acórdão Nº 5002630-55.2019.8.24.0091 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
... parteagravante: (i)que a Cmara julgadora de origem noreconheceu a nulidade das questes 28,30, 32 e 37 da prova objetivado concurso pblico regido pelo ...
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Acórdão Nº 5003160-59.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... ência da justiça estadual. "C) Há possibilidade de naturalização, aos originários de países de língua portuguesa, caso tenham ... údo programático previsto no edital, o que afasta a aventada nulidade da questão n. 32. É evidente que um estudo mais aprofundado sobre os ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no Novo Código de Processo Civil
... do §1º do artigo 489 a decisão encontrar- se -á eivada de nulidade. É inegável que esta nova previsão legal exige ... que se perpetue no sistema judiciário brasileiro a naturalização que ocorre com decisões singelas que não demonstram as razões de ...
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Da organização do estado
... I — cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; ... II — incapacidade civil ... A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade" do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 5008662-86.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2020
... permitido revisar a compatibilidade do contedo das questes, a nulidade ser configurada somente quando a matria exigida estiver flagrante e ...
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Decisão Monocrática Nº 5002995-12.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2021
... doimpetrantenas prximas etapas do certame, em virtude da nulidade das questes n.30, 31,34 e 35. No mrito, postulou a confirmao da medida ...
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Decisão Monocrática Nº 5001710-81.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2021
... da impetrantenas prximas etapas do certame, em virtude da nulidade das questes n. 30, 32 e 40. No mrito, postulou a confirmao da medida ...
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Decisões Monocráticas nº 123384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2014
... , e que foi preso e condenado por lavagem de dinheiro e naturalização falsa no Brasil onde usava o nome de Ernesto Plascencia San Vicente ... , não há como acolher a pretensão relativamente à alegada nulidade por deficiência da defesa uma vez que tal questão não foi decidida pela ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... ório e para os negócios jurídicos unilaterais que implicam nulidade de excesso em doações e testamento quando há herdeiro necessário. 4) ... nato ou naturalizado, desde seu nascimento ou sua naturalização, em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades ...
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Sentença nº 1000353-72.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... da dispensa discriminatória da reclamante, requerendo a nulidade da dispensa, ou conforme há a faculdade da empregada pela reintegração ... a existência de uma suposta “ cultura corporativa de naturalização dos incidentes de violência verbal ou física ” e o fato de eventuais ...