o direito e a educação ambiental
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2 ... IMPACTOS ... - Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal
O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e...
... UNIVALI e pela Università degli studi di Perugia e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI, professora de Direito Civil, Bioética e Biodireito nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau- FURB. Pesquisadora ... -
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... ção ou outro ato que lhe confira direito de operação da barragem e do respectivo ... IV - à entidade que concede a licença ambiental, para fins de disposição de resíduos ... SEÇÃO IV Da educação e da comunicação ... ARTIGO 15 ... A ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... * Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, USC, Brasil. Especialista em Direito ... que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas ... pelo poder público para assegurar seu direito à moradia ... § 2° Na hipótese de remoção ... específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... XV - o salário-educação e auxílio-creche recebidos em dinheiro; ... SUBSEÇÃO II. Danos à qualidade ambiental ... ARTIGO 616 ... Sem prejuízo das ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... I – garantir o pleno exercício do direito ao acesso às tecnologias da informação e ... escolas e instituições da rede de educação básica, do ensino fundamental, médio e superior ... f) promover a consciência ambiental e a sustentabilidade; ... g) atender a públicos ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... ção Escolar Indígena e Educação Ambiental; 2. Diretoria de Políticas de Alfabetização e ... ações específicas para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças ...
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Instrumentos de comunicação como mecanismos complementares para a efetividade da política ambiental: um estudo acerca do programa 'produtor de água' do município de rio pomba ? MG
Sabe-se que os instrumentos de política ambiental têm a finalidade de internalizar os custos econômicos e não econômicos da utilização dos recursos naturais pelo sistema capitalista. Nesse sentido, três são as categorias de instrumentos de política ambiental: os instrumentos de comando e controle, como é o caso das legislações, que têm a finalidade de punir ou restringir determinadas condutas;...
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... As ações de conscientização e educação ambiental também foram insuficientes. Constatou-se um desconhecimento da ... -
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... - fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores;X - ... o eletrônico, do fornecedor;V - o direito do consumidor à liquidação antecipada e não ...
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A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... A educação ambiental e o novo ... -
A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... para a democratização do acesso à educação ambiental e as limitações no modo com que vêm ... -
Desenvolvimento sustentável: Políticas públicas e educação ambiental no combate a desertificação no nordeste
Inquestionável é o processo de devastação da natureza e seus ecossistemas pelas ações antropológicas, de tal maneira que o processo de desertificação cresce vertiginosamente. É imperioso, portanto, que deve ser controlado e seus efeitos mitigados através de políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento sustentável e com a conscientização popular pela educação ambiental. Interferência do...
... Ed. Eletrônico: jailtonma@gmail.com ... Danilo Barbosa Arruda ... Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – PB ... Ed. Eletrônico: danilo_b_arruda@hotmail.com ... Resumo: Inquestionável é o processo ... -
DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, por ... çoem as funções econômica, social e ambiental da agricultura e do extrativismo florestal, e ... IX - formação profissional e educação; ... X - mecanismos de controle da transição ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... 73), “A educação ambiental é uma práxis educativa e social que ... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 10, p ... -
Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... A educação ambiental é tratada como condição necessária ... 1 Doutora e Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA-RJ ... -
Por uma educação para sustentabilidade
Este estudo analisa uma proposta de educação sustentável, objetivando expor o conceito da sustentabilidade à luz de uma perspectiva pedagógico-educacional de delinear a questão tanto na visão do ativista ambiental quanto do empresário engendrado em um sistema capitalista, visando a demonstrar os principais aspectos e reflexos da proteção ao meio ambiente, bem como as atuais diretrizes...
... Adriano Oliveira Martins ... Mestrando do Curso de Direito do Centro Eurípides Soares da Rocha de ... Marília – UNIVEM ... -educacional de delinear a questão tanto na visão do ativista ambiental quanto do empresário engendrado em um sistema capitalista, visando a ... -
A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... Patrícia Fortes Attademo Ferreira ... Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Castilla La Mancha., Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora titular da Universidade do Estado do Amazonas e Coordenadora de Legislação e Normas junto à Pró- ... -
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento; e ... no edital, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções ... d) Ministério da Educação; ... e) Secretaria-Geral da Presidência da ...
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Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... Issn Eletrônico 2175-0491 ... ambientais. O Direito Ambiental influencia o pensamento jurídico moderno com a ideia de transversalidade ... com os princípios da proteção, da participação e da educação. De forma geral, as atuais políticas públicas ambientais brasileiras ...