o é anotacao provisoria debito
-
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... alteração, promovida pela Medida Provisória nº 1665, de 04 de junho de 1998. Referida Medida ... objeto obrigações duradouras, em que o débito contratual não se exaure, ou seja, o dever de ...
-
Decisão da Presidência nº 3353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... ção do IPCA, conforme demonstrativo de débito em anexo (DOC. 7) ... Informa que: ( ... ) após a ... , requer: b) A concessão de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA inaudita altera pars que determine a ...
-
Decisões Monocráticas nº 3353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... ção do IPCA, conforme demonstrativo de débito em anexo (DOC. 7) ... Informa que: ( ... ) após a ... , requer: b) A concessão de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA inaudita altera pars que determine a ...
-
Direito Constitucional
... na Constituição são a medida provisória , o estado de defesa e o estado de sitio. Vale ... tribunal das quais resulte imputação de débito ou multa ... (D) Compete ao TCU apreciar, ...
-
Capital - 6� vara c�vel e comercial
... para cumprir a Sentença, devendo pagar o débito apontado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido ... ; Pedidos de Liminar, Tutela Provisória ou Cautelar (arts. 294 a 311); Embargos ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o ...
-
Direito Civil
... , também é correto afirmar que não há débito. Logo, eventual pagamento realizado estará ... o arrendatário apenas possui a posse provisória do bem enquanto paga as prestações. Ele detém ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o ...
-
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... a doutrina denominou ‘estabilidade provisória’, como a estabilidade de membro de diretoria ... Um atual lançamento, diz respeito ao débito ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... á constar a individualização de contribuinte, a indicação do débito e a designação da entidade a favor da qual será recolhida a ...
-
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... o depósito judicial do valor do débito descrito na inicial e pugnando pela restituição ... DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente a apelação da sentença de ... de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ções 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... édito é também atribuído para anular o débito do imposto referente a produtos saídos do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... a multa é inaplicável na execução provisória, bem como na hipótese de execução contra a ... salarial, eis que sequer se saberia se o débito efetivamente viria a existir, ... especialmente ...
-
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... em Cadastro de Inadimplentes, Tutela Provisória] ... AUTOR: REGIANE PEREIRA DE MENEZES ... ça embargada, mas sim a inexistência de débito, haja vista o reconhecimento judicial da nulidade ...
-
Direito Penal
... , é possível a edição de Medida Provisória" em matéria penal, unicamente para beneficiar o r\xC3" ... foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia ... (B) ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... , por exemplo, a concessão de tutela provisória, seja de urgência, seja da evidência (CPC, art ... , se considerarmos os casos em que o débito do magistrado seja de elevada monta ... Para ...
-
Decisão monocrática Nº 3561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, inaudita altera pars, para ... ão de contas rejeitada, ou existência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de ...
-
Tutela executiva para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa: avanços e retrocessos do novo código de processo civil
Para os jurisdicionados, talvez não haja tutela mais relevante do que a executiva, pois é por meio dela que, na prática, o Judiciário dá a cada um o que lhe é devido. Dentre os processos de cumprimento de sentença e de execução fundada em título extrajudicial, o maior número diz respeito a obrigação de pagar quantia, seja porque dinheiro é o bem da vida originariamente devido ao exequente, seja...
... Por seu turno, o demonstrativo do débito tem de ser expresso quanto ao índice de ... ários advocatícios em execução provisória. 3. Agravo regimental improvido” (AgRg no ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... da demissão e o direito à garantia provisória no emprego pelo prazo de um ano após o gozo do ... IV - certidão negativa de débito previdenciário - CND; ... V - prova de ...
-
Prova documental
... , porque, em geral, ele possui débito, e não crédito, perante o empregado; a segunda ... pela ICP-Brasil (Medida Provisória n. 2200-2/01) ... Caberá ao juiz apreciar o ...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... é a transmissão da dívida decorrente do débito alimentar que por ventura não tenha sido paga ... a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de ...
-
Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO PELO STJ.IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DE DÍVIDA INADIMPLIDA. EXERCÍCIO REGULARDE DIREITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. REAVALIAÇÃO DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N.7/STJ....
-
Falência e recuperação de empresas
... , o que implica dizer que mesmo que haja o débito, caso não tenha lastro para quitá-lo, os meios ... devedor se autorizada a continuação provisória nos termos do inciso XI do caput deste artigo ...
-
Temas correlatos
... da agravante para com a fixação provisória , agora transformada em definitiva , pela ... , satisfeitas, além das anuidades em débito, as multas que lhe tenham sido impostas e os ...