o é processos formais
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... no tocante aos processos administrativos disciplinares restringe-se ao exame do efetivo ... formais e materiais presentes na Carta Magna, sem, ...
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Acórdão nº 2013/0382085-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processos administrativos disciplinares ... aos postulados formais e materiais presentes na Carta Magna ...
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Acórdão nº 2011/0094321-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO PAGA A OUTRO SERVIDOR, SEU SUBORDINADO, EM ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS. FALTA FUNCIONAL DE NATUREZA GRAVE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF). INSURGÊNCIA
... processos administrativos disciplinares ... aos postulados formais e materiais presentes na Carta Magna. ... - Acórdão nº 2013/0372502-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... e semi-acabados, e pneumáticos, destinados exclusivamente aos processos produtivos das empresas montadoras e dos fabricantes de (Lei nº 10.182, ... Art. 496. Os requisitos formais e intrínsecos, a transmissibilidade e outros aspectos atinentes aos ...
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Acórdão nº 2014/0263057-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORMAIS. DECADÊNCIA ... CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... proferidas nos processos administrativos por eles gerados, bem como das inscrições ...
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Acórdão Nº 0000346-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-03-2022
... ção n o 24/2021 não fez alusão à exclusão de classes de processos, o que poderá causar grande prejuízo a alguns magistrados ... à apreciação desta Comissão se mostra adequado aos parâmetros formais e materiais instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça ... Posto ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10. Em processos ... assegurados na Constituição, e os próprios limites formais" estabelecidos em lei ... Documento: 55908367 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0089022-1 de T6 - SEXTA TURMA
... formais ... ção da dignidade da pessoa humana, os processos ...
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Acórdão nº 2011/0079773-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO APENAS DE MÁCULAS FORMAIS". CIÊNCIA ... PRÉVIA DE OITIVAS DE TESTEMUNHAS. VIOLA\xC3" ... consultorias jurídicas nos processos" administrativos disciplinares. ... Precedente: MS 18.047/DF,\xC2" ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... pelo Ministério da Economia, para a realização dos processos de contratação direta de bens e serviços comuns, incluídos os ... ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; ... III – ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 7. A questão constitucional posta é a validade dos processos seletivos ... de outorga dos serviços de radiodifusão sonora, no tocante ... vigente podem ser recepcionadas, a despeito de questões formais ... Precedentes: RE 272.872, Relator p/ Acórdão Min. Nelson Jobim, ...
- Em vigor Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
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Acórdão nº 1.0346.05.011171-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE - REMESSA NECESSÁRIA - CABIMENTO - LICITAÇÃO - MODALIDADE CONVITE - IRREGULARIDADE FORMAL - DOLO GENÉRICO OU CULPA - ELEMENTOS SUBJETIVOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROBIDADADE ADMINISTRATIVA - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. É cabível a remessa necessária na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa julgada improcedente (
... pblica foi proposta tendo como fundamento irregularidades nos processos licitatrios, na modalidade Convite, promovidos pelo Municpio de ... nos processos licitatrios ocorreram por inobservncia de exigncias formais por parte do ex-Prefeito e da Comisso, cujos vcios so incapazes de anular ... -
Acórdão nº 1.0346.06.012316-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE - REMESSA NECESSÁRIA - CABIMENTO - LICITAÇÃO - MODALIDADE CONVITE - IRREGULARIDADE FORMAL - - DOLO GENÉRICO OU CULPA - ELEMENTOS SUBJETIVOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROBIDADADE ADMINISTRATIVA - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. É cabível a remessa necessária na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa julgada...
... pblica foi proposta tendo como fundamento irregularidades nos processos licitatrios, na modalidade Convite, promovidos pelo Municpio de ... nos processos licitatrios ocorreram por inobservncia de exigncias formais por parte do ex-Prefeito e da Comisso, cujos vcios so incapazes de anular ... -
Acórdão nº 50133630420238210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... e adentrou uma das residências vizinhas (evento 46 de ambos os processos) ... No entanto, o conjunto probatório autoriza concluir que os ... que, apesar de o jovem não possuir antecedentes infracionais formais, tramitam contra ele os processos 5018967-14.2021.8.21.0001, para ...
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Acórdão nº REsp 1249300 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... imponível, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades ... é lícita a retroatividade das leis tributárias procedimentais ou formais, relativas à constituição do crédito tributário não alcançado pela ...
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Acórdão Nº 5052198-80.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 12-09-2023
... vizinha.Ademais, o paciente possui pelo menos 3 investigações formais e processos para apuração de atos infracionais (mormente por atos contra ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... Art. 6º São considerados empregados formais, para fins do disposto nesta Medida Provisória, os empregados remunerados ... as atividades relativas a apoio para triagem e tratamento de processos judiciais ... Parágrafo único. A contratação de pessoal, nos termos ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023Ano C • No 242 CERTIFICADO DIGITALMENTE De acordo com estatísticas formais do Novo Caged, 7.664 vagas foram abertas no Estado no mês passado; saldo registrado em 2023 é de 59,9 mil novas vagas Prorrogado prazo para conclusão de processos de primeira habilitação ernambuco foi o Estado do No...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... DA EDUCAÇÃO ... Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no ... formais ... Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00058437420104058000), 12-04-2022
PJE 0005843-74.2010.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ANULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE MAIS DE 300 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR IRREGULARIDADES FORMAIS E POR FALTA DE PROVAS DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. APELAÇÃO...
... a ocorrência de bis in idem, em razão da dupla punição (em processos distintos), o que não é admitido pela Súmula 19/STF ... Há ... As impugnações formais à demissão da autora podem ser reduzidas a duas: extraprocessual ... -
Acórdão nº 1016582-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
EMENTA:AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO -JUIZO DE ADMISSIBILIDADE – ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3 DO STJ – AJUIZAMENTO DEPOIS DO PRAZO RECURSAL – PRECLUSÃO TEMPORAL – ART. 223 DO CPC – SEGURANÇA JURIDICA – ATO DO RELATOR – ART. 932, INCISO III DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.I - Na vigência do atual CPC, antes de dar sequência ao andamento do recurso, impedindo...
... do recurso, impedindo tramitação de situação recursal de processos ausentes de condições formais, deve ser visto a questão de sua ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... III – opor resistência injustificada ao andamento dos processos" e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou pratic\xC3" ... III – o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a ...
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Acórdão nº 0000288-27.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2022
Promoção de magistrado. Critério de antiguidade. Primeira fase. Requisitos formais dos candidatos inscritos. Certidão de processos paralisados e conclusos. Dois anos de exercício na entrância. Não perfazimento. Exclusão de candidatos. Apresentação de certidões e justificativa de processos paralisados há mais de 30 dias. Inexistência de pad e penalidades e autos. Candidatos aptos. Na primeira fase
... Critério de antiguidade. Primeira fase. Requisitos formais dos candidatos inscritos. Certidão de processos paralisados e conclusos ...