o é processos formais
120238 resultados para o é processos formais
-
Decisão da Presidência nº 180117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
...Sequer os números dos processos administrativos foram informados ao procurador do Paciente. Pontua que a ... de orientação, de informação e de avaliação dos elementos formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao ...
-
Decisões Monocráticas nº 180117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
...Sequer os números dos processos administrativos foram informados ao procurador do Paciente. Pontua que a ... de orientação, de informação e de avaliação dos elementos formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 934-24.2017.5.05.0122)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, . suprindo omissão ou ...)", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que . discutem a matéria. . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 353-72.2018.5.05.0122)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, . suprindo omissão ou ...)", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que . discutem a matéria. . . . . ... -
Acórdão Nº 0011674-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-10-2022
ementa PROCESSO ADMINISTRATIVO. MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DE COMPETÊNCIAS DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA DIGER - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO. Por adequar-se aos parâmetros formais e materiais instituídos pelo CNJ, que prevê ser obrigatória a existência de unidade de auditoria interna no tribunal, sendo vedado a ela exercer atividades típicas de gestão
...ão, não sendo permitida sua participação no curso regular dos processos" administrativos ou a realização de práticas que configurem atos de gest\xC3"... à apreciação desta Comissão se mostra adequado aos parâmetros formais e materiais instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente ... -
Acórdão Nº 0020208-71.2020.5.04.0000 (PETCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 02-07-2020
SEREDE. PLANO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA (PEPT). REQUISITOS CUMPRIDOS. PLANO APROVADO NO ÂMBITO DESTE TRT4. SUSPENSÃO DE CONSTRIÇÕES PATRIMONIAIS POR PRAZO DETERMINADO. Verificado o cumprimento de todos os requisitos, tanto os formais exigidos pelo art. 151 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, como os de ordem material, dado o cumprimento pontual...
... Verificado o cumprimento de todos os requisitos, tanto os formais exigidos pelo art. 151 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria ... a suspensão de todos os atos de constrição patrimonial nos processos em trâmite no âmbito deste Tribunal, inclusive os não arrolados no ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 4251-12.2018.5.90.0000) 31-08-2018
... implantar e/ou aprimorar alguns processos críticos de tecnologia da . informação. . . O relatório da ... estabelecimento de processos formais relativos à gestão de TI, . de forma que a verificação da efetiva ...
-
A inserção privatista da Fundação Lemann na educação pública brasileira/The privatist insertion of the Lemann Foundation in Brazilian public education.
...processos educacionais formais. Essas ações são apresentadas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001120-91.2015.5.06.0412), 04-09-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. A matéria discutida escapa à função dos embargos de declaração, que atuam como meio de aperfeiçoamento do julgado, utilizáveis em hipóteses restritas de existência de algum dos vícios formais previstos no art. 535 do CPC ou, ainda, quando na decisão embargada houver manifesto equívoco no exame dos pressuspostos extrínsecos do recurso, tal como
...áveis em hipóteses restritas de existência de algum dos vícios formais previstos no art. 535 do CPC ou, ainda, quando na decisão embargada ... o Judiciário em prejuízo evidente de outras partes, cujos processos têm seu exame retardado, o que só desserve ao direito. Daí por que se ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... incapaz de efetivar o seu projeto: construir e manter instituicoes formais e informais capazes de criar as normas que regulam a vida em sociedade a ... reflexoes sobre a saude deste regime por meio da analise de processos microscopicos responsaveis por perverter o estado de direito ao levar o ...
-
Lacunas no Ordenamento Jurídico. Breves Aspectos sobre a Súmula Vinculante, os Princípios Constitucionais como Fonte de Direito e os Meios de Integração do Sistema
...Meras semelhanças aparentes, afinidades formais ou identidades relativas a pontos secundários não justificam o emprego ...ção da lei não se confunde com as fontes formais, nem com os processos de interpretação do direito. Os elementos de integração não ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 15153-58.2017.5.90.0000) 23-03-2018
... melhores práticas? . 9. Foram estabelecidos processos de planejamento de TIC, . gerenciamento de projetos e gestão de ... formais de contratação de soluções, tendo em vista que a citada . norma . ...
-
Dinâmica de Aprendizagem: a relação entre processos, conteúdo transacionado e configuração da rede em uma organização não governamental
As redes de aprendizagem em uma organização não governamental foram caracterizadas quanto a conteúdos transacionados e processos de aprendizagem. Pesquisa documental e 16 entrevistas forneceram dados que resultaram em 573 conteúdos aprendidos, categorizados, a posteriori, em: comportamentos associados ao ambiente organizacional (fundamentos e visão da organização, comportamento para o trabalho e...
... . Em relação à aprendizagem em organizações, o conhecimento acumulado indica que o aprendizado é decorrente de: processos formais e informais; características e interesses dos indivíduos; e influências recebidas do contexto – ambiente, liderança, recursos, tempo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1086-13.2015.5.05.0035)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, . suprindo omissão ou ...)", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que . discutem a matéria. . . . . ... -
Atos
...Exemplos são os pareceres técnicos em processos de licenciamento ambiental no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), ... forma aceita pelo ordenamento e divulgado corretamente ( elementos formais ); . 12. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito ...
-
Entre Protecao e Mascaras: Critica(s) do direito/Between Protection and masks: Critique(s) of law.
... de sua autonomia privada, e principalmente a previsibilidade dos processos de troca em uma economia de concorrencia entre produtores de mercadorias. ...Ainda que direito possibilite apenas liberdade e igualdade formais; este possui, no entanto, o potencial de transcender as duas primeiras ...
-
Direitos do Migrante
... de extradição que, após exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta Lei ou em tratado, deverá representar ...ão e de avaliação dos elementos formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao Estado requerido. . § 2 o Compete ...
-
A insuficiência da teoria processual administrativa da regulação no setor de saúde suplementar
[Purpose] To analyze the Supplementary Health sector based on the model proposed by the Administrative Procedural Theory of Regulation. [Methodology/approach/design] The methodology adopted will be the analysis of both the structure and the performance of the ANS in the field of supplementary health, with emphasis on the application of the regulatory model. [Findings] The assumptions of the...
...Croley, se funda nos processos jurídico-institucionais de manifestação funcional do poder decisório ... Administrativa da Regulação foram observados, sobretudo os formais, tendo em vista a existência de ambiente e aparato administrativo ... -
Magistratura TJSP 2021
...-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em processos que digam respeito à proteção dos direitos das crianças e dos ...ão do incidente, pressupostos de sua admissibilidade, são aqueles formais e objetivos, indicados pelo artigo 976 do Código de Processo Civil. . ...
-
Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DEOFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DODIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. REVISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADEADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PENALIDADE OCORRIDA DENTRO DOSPARÂMETROS FIXADOS EM LEI. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARREGULAR.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra...
-
Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DOATO DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL.INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE OFENSAAOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA TRAMITAÇÃO DOPROCESSO ADMINISTRATIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARACOMPRAR O...
-
Acordão do Primeira Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃODA PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR. INTEMPESTIVIDADE DORECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃOPOSTERIOR. ART. 1.003, § 6o. DO CÓDIGO FUX. DOCUMENTO IDÔNEO.NECESSIDADE. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. AGRAVO INTERNODA EMPRESA QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Preceitua o art. 1.003, § 6o. do Código...
-
Acordão do Primeira Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR.INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. IMPOSSIBILIDADEDE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ART. 1.003, § 6o. DO CÓDIGO FUX.DOCUMENTO IDÔNEO. NECESSIDADE. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DORELATOR. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1.
-
Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. NULIDADE DA PRONÚNCIA RECONHECIDA POR ESTA CORTE. REABERTURA DO FEITO. AUSÊNCIA DE NOVAS FONTES DE PROVA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento...
-
Acordão do Primeira Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALCONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL E DO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FERIADO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR.ART. 1.003, § 6o. DO CÓDIGO FUX. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DORELATOR. AGRAVO INTERNO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. No