o que jurisprudencia
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Acórdão nº 2011/0292082-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel públic
- Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA FAZENDA NACIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. DEVOLUÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada.
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
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Jurisprudência & Ementário
... PRINCIPIO DE CONTINUIDAD EN EL SERVICIO DE SALUD - Reiteración de jurisprudencia. PRINCIPIO DE OPORTUNIDAD EN LA PRESTACION DEL SERVICIO DE SALUD - Reiteración de jurisprudencia. PRINCIPIO DE INTEGRALIDAD EN LA PRESTACION DEL ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/12311320/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-1508766- 6 >. Acesso em: 27 jun. 2017 ... PEREIRA, Caio Mário da Silva. Introdução ao Direito Civil ... Teoria ...
- Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
- LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
- Versão original Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
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A 'decisão surpresa' na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
A "decisão surpresa" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
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O impacto da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em cortes de direitos humanos: diálogo judicial ou monólogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Esta contribuição avalia particularmente o uso da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH). Busca identificar se, com que finalidade e em que medida a CtIDH leva em consideração a jurisprudência da CIJ e aplica métodos quantitativos e qualitativos. O artigo está dividido em duas partes. A primeira seção avalia...
- Caso Real de Alteração da Jurisprudência sem Observância da Segurança Jurídica. Ofensa ao Princípio do Estado Democrático de Direito
- Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Jurisprudência e Ementário
... ía de los modos de vida tradicionales diferenciados, ha sido reconocido como fundamental no solo por el Estado colombiano sino por la jurisprudencia de la Corte Constitucional que ha declarado que los pueblos indígenas son sujetos de especial protección constitucional debido a circunstancias ...
- Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... LA NUEVA HERMENÉUTICA CONSTITUCIONAL Y LA APLICACIÓN DE LOS PRINCIPIOS INTERPRETATIVOS A LA LUZ DE LA JURISPRUDENCIA DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EN BUSCA DE LÍMITES PARA LA ACTIVIDAD JURISDICCIONAL ... Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira 1 ... - Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0078023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0246924-6 de T2 - SEGUNDA TURMA