o sao bens corpóreos e incorpóreos
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Quotas preferenciais sem voto nas sociedades limitadas
... o valor correspondente a contribuição em bens ou dinheiro que os sócios aportaram ou se ... íveis de avaliação pecuniária (corpóreos, incorpóreos, dinheiro, direitos e ações ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... sujeitos, e guarda ligação com a ideia de bens em sentido amplo); (iii) o fato jurídico ... de bens em sentido amplo (bens corpóreos ... amplo (bens corpóreos – coisas, e incorpóreos ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou ... ão por meio da ação popular, os bens corpóreos e os incorpóreos. 43 Portanto, podemos definir ...
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Acordao N° 1645439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Pedido liminar em contrarrazões. Não conhecimento. Cerceamento de defesa. Provas documentais. Direito civil. Contratos. Princípio da relatividade contratual. Responsabilidade civil. Indenização. Locupletamento. Danos materiais. Configurados. Direito empresarial. Direito societário. Elementos do estabelecimento comercial. Ponto empresarial. Recurso...
... a isso, confessa ter se apropriado de tais bens de propriedade empresarial ... 4. Assim, ... meio do qual são transferidos os bens corpóreos e incorpóreos de uma empresa ... (elementos do ... -
Acórdãos nº 1010913-25.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... de que não adquiriu 'bens corpóreos e incorpóreos'. Instrumento ...
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Os bens jurídicos
... de sua materialidade, reservando o vocábulo apenas aos objetos corpóreos. Já os bens seriam exatamente a categoria mais ampla, compreendendo os jetos corpóreos (coisas) e os incorpóreos", ideias ou imateriais, o que permite considerar então que certos bens jur\xC3" ...
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Acórdãos nº 2257783-05.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Enero de 2019
... que transcendem eventuais direitos dos bens a serem partilhados devido ao término da ... mercado da sociedade, bens corpóreos e incorpóreos e consideração do ...
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Acórdãos nº 0012042-96.2009.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... ção por arbitramento, considerados os bens corpóreos e incorpóreos Pagamento a ...
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Contrato de depósito no direito de sequência
... Recurso especial. Ação de depósito. Bens fungíveis. – Tratando-se de contrato de ... ênero de cujas espécies são os bens corpóreos e incorpóreos, moveis e imóveis, materiais e ...
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Acórdão nº 0549126-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... personalidade. A pessoa jurídica possui bens patrimoniais ... corpóreos e incorpóreos, além ...
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Acordao N° 1355020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Dissolução parcial de sociedade. Retirada de sócio. Liquidação de sentença. Apuração de haveres. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Cerceamento de defesa. Rejeição. Balanço de determinação. Escrituração contábil deficiente. Utilização de outros meios probatórios. Possibilidade. Superestimação do valor da sede da empresa. Ausência de demonstração. Fundo de comércio (goodwiil
... por profissional especializado, o valor dos bens e direitos que compõem o ativo da pessoa ... devem ser considerados todos os bens corpóreos e incorpóreos na ... formação do patrimônio ... -
Mesa Expositiva (D) - Tributação setorial
... sobre a questão da locação de bens necessários à transmissão de mensagens via ... chamados "produtos digitais", bens incorpóreos. Podemos dizer que os negócios realizados por ... outros, a comercialização de bens corpóreos, bens incorpóreos, prestações de serviços, ...
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Acordao N° 1319123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direito empresarial. Ação revocatória. Admissibilidade recursal. Preliminares. Rejeição. Competência. Universalidade do juízo falimentar. Empresa individual. Legitimidade passiva do empresário. Massa falida. Simulação. Nulidade. Venda de imóvel estabelecimento comercial. Ineficácia. Locação. Invalidade. Sentença mantida. 1. Julga-se presentes os pressupostos de admissibilidade recursal quando o...
... aos bens, interesses e negócios da massa falida sejam ... conceituado como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário para o ... -
Acórdãos nº 2198819-53.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... sociedade, atribuindo valia aos bens corpóreos e incorpóreos que a ...
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Acórdãos nº 2198819-53.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... sociedade, atribuindo valia aos bens corpóreos e incorpóreos que a ...
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Acórdãos nº 2198819-53.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... sociedade, atribuindo valia aos bens corpóreos e incorpóreos que a ...
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Acórdãos nº 1046500-11.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... de sociedades anônimas são bens usucapíveis (REsp nº 1.077.658/SP, ... das cotas sociais serem bens corpóreos ou incorpóreos, elas são apossáveis, assim ...
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Acordao N° 1282149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Retirada de sócia da sociedade. Liquidação de sentença. Apuração de haveres. Prova técnica. Afastamento. Impossibilidade. Elementos probatórios. Documentos de impugnação ao laudo técnico judicial. Apresentação extemporânea. Trabalho técnico limitado. Ausência de nulidade. Técnica goodwill. Juros de mora. Art. 1. 031, § 2º, cc. Correção monetária. Termo inicial. Data da dissolução...
... patrimônio líquido a ser considerado, os bens imateriais da empresa ... que compõem o chamado ... devem ser considerados todos os bens corpóreos e incorpóreos na ... formação do patrimônio ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... e ações penais da mesma forma que os bens corpóreos, a não ser através da obtenção do ... áticos, ainda que se trate de bens incorpóreos ou realidades intangíveis aos sentidos, têm ...
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Acórdão nº 0549126-56.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
... A ... pessoa jurídica possui bens patrimoniais corpóreos e incorpóreos, ... além ...
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Acórdão Nº 0009146-27.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... instalações, equipamentos e demais bens móveis ... 16. Ocorre que, após ocorrer ... fundo empresarial é composto por bens corpóreos e incorpóreos, tangíveis ... e intangíveis (em ...
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Acórdão Nº 0000506-69.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... instalações, equipamentos e demais bens móveis ... 16. Ocorre que, após ocorrer ... fundo empresarial é composto por bens corpóreos e incorpóreos, tangíveis ... e intangíveis (em ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0088647-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... o Espólio, uma vez que faria retornar bens indevidamente retirados da massa ... 2. Erzédio ... ças armados e apossamento de bens corpóreos e incorpóreos (fl. 1235). Destacou-se que tal ...
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...