o sao bens corpóreos e incorpóreos
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O propter rem na reparação por danos ambientais
A natureza "por causa da coisa" passou a ser instituída no código florestal como forma de obrigar o poluidor e seus sucessores a reparar eventual degradação.
... bens ambientais ... O Brasil, estado democrático ... obrigações propter rem são bens corpóreos ou materiais e incorpóreos ou imateriais ... -
A natureza jurídica do software, a sua proteção e o tratamento conferido pela Lei 9.609/98
... da revolução tecnológica, representavam bens intelectuais que reclamavam proteção jurídica ... , inseridos na categoria de bens incorpóreos, apresentam-se em duas categorias clássicas: ... -se a classe de bens jurídicos em bens corpóreos e incorpóreos. 101 Enquanto os primeiros são ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE. ANTENAS. FUNDO DECOMÉRCIO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se houve a negativa deprestação jurisdicional e se a...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou ... incorpóreos, embora sejam passíveis de serem avaliados do ... de que abrange tão somente os bens corpóreos (tangíveis) que são objeto ... de comércio ou ...
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Artigos 448 a 456-A
... são transferidos tal como o são os bens corpóreos e incorpóreos ... As novidades da ...
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Dos bens jurídicos e sua classificação
... Esses bens jurídicos ou são bens corpóreos, aqueles que nossos sentidos podem perceber; que têm existência l, ou são bens incorpóreos, aqueles que não têm existência material, nossos sentidos não podem ...
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Decisao Nº 0000861-49.2014.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... A pessoa jurídica possui bens patrimoniais corpóreos e incorpóreos, além de ...
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A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
... ção, a reparação, a modificação de bens imóveis, destinados, pela sua natureza, a longa ... ções e porque em causa estão bens corpóreos, é de aplicar a estes bens, independentemente ... de o diploma abranger bens incorpóreos, isto é, bens que não possuem existência ...
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Remédios constitucionais
... , em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita ... ão por meio da ação popular, os bens corpóreos e os incorpóreos. 128 Portanto, podemos definir ...
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Bens públicos
... bem público refere-se ao conjunto de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público ...
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Bens Públicos
... corpóreos ou incorpóreos ... Todos os outros bens são particulares, seja qual for a ...
- Acórdão Nº 5005636-81.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
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Sujeitos: empregado e empregador
... , o local onde o trabalho é desenvolvido, os bens corpóreos que nele se contém (imóveis, as, mobiliário) e os bens incorpóreos que são os direitos que o integram (ponto, ...
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Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... da produção global e da disponibilidade de bens e serviços a serem consumidos pela população, ... bens autônomos e distintos entre si, corpóreos ou incorpóreos, que são considerados menos em ...
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O estabelecimento empresarial
O estabelecimento empresarial é um conjunto de bens por meio do qual o empresário exerce a atividade econômica. Sua natureza jurídica já foi muito discutida, prevalecendo, hoje, a idéia de que se trata de universalidade. É composto de bens corpóreos (móveis, imóveis) e bens incorpóreos (marcas, patentes). Em relaç&a
... , viabiliza-a por meio de um complexo de bens que denominaremos estabelecimento empresarial e ... nada adianta grande complexo de bens corpóreos e incorpóreos sem que haja trabalho bem exercido ... -
Tributação e novas tecnologias
... aplicativos, relativamente aos chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc ... de mercadoria não incluiria os bens incorpóreos, pois esta seria somente o bem corpóreo ... a restrição desse conceito a bens corpóreos (MACHADO, 2006). A Ementa da decisão do Supremo ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0010078-48.2023.8.19.0000 (Cível), 19-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DOADORES RESIDENTES E DOMICILIADOS NO EXTERIOR. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO E A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NA DÍVIDA ATIVA. AUSENCIA DOS REQUISITOS QUE...
... transmissão de bens imóveis ou móveis, corpóreos ou ... corpóreos ou incorpóreos localizados no exterior” ... Assim, mesmo ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Sentença nº 0002503-56.2015.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... sucessão na hipótese em que o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos e as relações ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a ... o trabalho é desenvolvido, os bens corpóreos que nele se contém (imóveis, máquinas, incorpóreos que são os direitos que o integram (ponto, ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... incidir nas atividades de beneficiamento de bens, de composição gráfica, de instalação e ... assumem a qualidade de bens incorpóreos, e serviços são prestados sobre bens corpóreos ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... econômica devemos entender bens corpóreos 276 , tais como imóveis e móveis, bem como os ... bens imóveis e móveis, e ainda os incorpóreos 290 , como os títulos representativos de valor ...
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Decisao Nº 0500394-23.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-11-2020
... A pessoa jurídica possui bens patrimoniais corpóreos e incorpóreos, além de ...
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Antena de celular em imóvel locado caracteriza fundo de comércio
Antena de celular em imóvel locado caracteriza fundo de comércio
... que compõem o patrimônio de uma empresa os bens corpóreos e incorpóreos, e que todos eles, ... -
Falência e recuperação de empresas
... e frau-dulentos; b) transferir ou ceder bens a uma ou mais pessoas, credoras ou não, com ... o exercício da empresa, sejam eles corpóreos" ou incorpóreos ... Essa reunião de bens corp\xC3" ...