o sao bens corpóreos e incorpóreos
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... Bens atingidos pela medida – 5. Constitucionalidade ... ou proveito do crime, todos bens (corpóreos ... 8. AVENA, Norberto. Processo penal ... 12 ... ou incorpóreos) correspondentes à diferença entre o valor do ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... ção duradoura e pública; que a doação de bens respeite a legítima dos herdeiros necessários ... (abrangendo os direitos sobre bens incorpóreos) e os inte- ... no domínio de sua incidência ... características e atributos corpóreos e incorpóreos próprios da pessoa humana, sendo ...
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O ITCMD no Sistema Tributário Nacional
... de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de ... introduziu a classificação de bens corpóreos (que tem existência física) e incorpóreos (que ...
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Caminhos para a tutela dos bens digitais no planejamento sucessório
... corpóreos e incorpóreos – modificou substancialmente tal concepção, do mesmo ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... ou naturais, também possuem, além dos bens patrimoniais, os denominados extrapatrimoniais ... dos bens patrimoniais, nem todos são corpóreos, como as máquinas, instalações, materiais de ... , existem os bens patrimoniais incorpóreos, que cada vez mais vêm aumentando sua ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... bens digitais. 3.1 Caracterização dos bens digitais ... direitos de propriedade sobre bens incorpóreos, 12 dos quais, antecipa-se, fazem parte os bens ... na aquisição de variados bens corpóreos. 51 Esses bens, consequentemente, fazem parte do ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... SílvIo dE SAlvo vENoSA ... acervo de bens, como um todo. A sucessão a título singular, ... simultaneamente relações e bens corpóreos e incorpóreos, perante a constante ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... , que consiste na herança, acervo de bens, como um todo. A sucessão a título singular, ... simultaneamente relações e bens corpóreos e incorpóreos, perante a constante ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... Sucessão causa mortis na titularidade de bens e direitos digitais: um itinerário metodológico ... singulares de diferentes naturezas, corpóreos" e incorpóreos, que ficam submetido a disciplina \xC3" ...
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Acórdãos nº 0054009-17.2007.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... empresarial é o “complexo de bens, materiais e imateriais, que constituem ... 75). Tais bens podem ser “corpóreos (matéria-prima, máquina, mobiliários, ... montagens, veículos etc.) ou incorpóreos (elementos de identificação da ...
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A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... modos de que se valem para a aquisição de bens e serviços. Essa mudança se dá, ... ência do ICMS deve recair sobre bens corpóreos, ou seja, “objeto de atos de comércio ou ... de mercadoria não inclui os bens incorpóreos, uma vez que este é “insuscetível de ser ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... ônio, como também sobre o futuro desses bens, além dos aspectos processuais de uma eventual ... conceituada como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, deixados pelo falecido, que ...
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Acórdãos nº 0039579-53.2012.8.26.0577 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
... formado por agrupamento de bens corpóreos e incorpóreos dotados de ...
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Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... , incide exclusivamente sobre bens corpóreos ... (C) A resolução da propriedade ... Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são insuscetíveis de aquisição por ...
- Decisão monocrática Nº 0800609-62.2018.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-11-2021
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... Criptomoedas e a jurisdição aplicável aos bens" situados no exterior – Considerações finais \xE2\x80" ... digitais como sendo “aqueles bens incorpóreos, os quais são progressivamente inseridos na ... , seja ele composto por bens corpóreos ou incorpóreos, digitais ou físicos, deve ser ...
- Acórdãos nº 2194131-53.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
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Tributação sobre a propriedade de bem imóvel. Algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR
... ência da tributação sobre a propriedade de bens imóveis. Foi formulando o modelo da regra-matriz ... em conta bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, ... fungíveis ou infungíveis ...
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O estabelecimento comercial
... do comerciante não se limita à reunião de bens; ele também os organiza para que atinjam sua ... comercial, não só os bens corpóreos como os incorpóreos". 14 ... Quando se fala num ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... à entrega das mercadorias vendidas (bens "corpóreos"), não se aplicando aos ...
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Dano Moral: Aspectos Gerais
... , concretizar os ideais e ter acesso aos bens da vida, mecanismos devem ser buscados, no plano ... por violações a bens materiais corpóreos e a direitos incorpóreos componentes do acervo ...
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Conceito e identificação do dano moral
... Assim, podem ser bens jurídicos tanto elementos atrimoniais quanto elementos incorpóreos/ imateriais/patrimoniais, pois ambos podem ter ...
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Os limites à vontade do planejador para dispor sobre a transmissão ou destruição de bens digitais híbridos
... fato, se antes a sociedade tinha verdadeira fixação por bens corpóreos – metais valiosos, pedras preciosas, imóveis –, hoje a riqueza ... incorpóreos, os quais são progressivamente inseridos na internet por um usuário, ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... e a construção de sua autonomia; (iii) os bens jurídicos que deveriam ser protegidos, bem como ... ou substancialmente tangíveis (bens corpóreos). Assim como dano moral não representa, ... (direitos, ações, pretensões, bens incorpóreos, interesses economicamente aferíveis), bem como ...