o sao bens corpóreos e incorpóreos
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Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... ou dolosos, insolvência ou inexistência de bens, até sua adequada aplicação em casos ... bens, móveis, imóveis ou semoventes, corpóreos ou incorpóreos – , transfere, via de regra, ... -
Fundamentos da sucessão legítima
... a consequente apropriação pelo Estado dos bens do indivíduo, após a sua morte. 1 Tais bens ... , constituída por bens singulares corpóreos heterogêneos ou incorpóreos, a que a norma ...
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Tributação e novas tecnologias
... “São coisas porque bens corpóreos, que valem por si e não pelo que ... efetivamente não inclui os bens incorpóreos, como os direitos em geral: mercadoria é bem ...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... b) Objeto: ... Pode recair em bens móveis, imóveis, em bens corpóreos e ... móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, de sorte que, se tomarmos como referência o ...
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Empresa e atividade empresarial
... ária), tampouco como a organização dos bens que a compõe (estabelecimento empresarial) ... há a reunião por eles de elementos corpóreos e incorpóreos para o desenvolvimento de sua ...
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Empresa e atividade empresarial
... ária), tampouco como a organização dos bens que a compõe (estabelecimento empresarial) ... há a reunião por eles de elementos corpóreos e incorpóreos para o desenvolvimento de sua ...
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Direito Administrativo
... legalidade, podendo, inclusive, zelar pelos bens que integram o seu patrimônio, sem necessitar de ... (A) todos os bens móveis e imóveis, corpóreos ou incorpóreos podem ser desapropriados ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... produção ou circulação de bens ou de serviços" adota a teoria da empresa ... Tal ... também consideram como elementos incorpóreos componentes do estabelecimento o aviamento e a ... empresarial, conjunto de bens corpóreos" e incorpóreos organizados, necessários à produ\xC3" ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... adequado para a transferência de bens incorpóreos não submetidos a um registro de ... não virtual: transferências de bens corpóreos, obrigações de fazer ou não fazer etc. (v ...
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Direito Empresarial
... empresarial corresponde a um complexo de bens corpóreos organizados ao exercício de ... de bens corpóreos quanto de bens incorpóreos (ponto comercial, título do estabelecimento, ...
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Acórdãos nº 0018434-87.2012.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
... ção de haveres Inclusão dos bens incorpóreos Método de ... Tais bens podem ser “corpóreos (matéria-prima, máquina, mobiliários, ...
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Execução por quantia certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... , na Unidade Federada, de mercadoria ou de bens importados do exterior; (ii) serviços de ... estrito , para designar bens móveis corpóreos, de existência física autônoma, que valem por ... , os direitos, os serviços e os bens incorpóreos em geral”. 378 Percebe-se que tanto a ...
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Direito administrativo
... @SEÇÃO 3: Bens Públicos ... Sumário : Etapa 1. Concessões de ... , sejam os móveis ou os imóveis; os corpóreos" ou incorpóreos; os públicos ou privados; o espa\xC3" ...
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Acórdãos nº 0168477-35.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... ó o patrimônio ativo, mas todos os bens que compõe o patrimônio da empresa ... mercado, incluindo os bens corpóreos e incorpóreos ...
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Acórdão nº 50942-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Enero de 2009
Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Locação Não Residencial. Rescisão. Ação de Indenização por Fundo de Comércio. Lei 8245/91. Contrato por Prazo Indeterminado. Ausência de Requisito Legal. Indenização Indevida. Sentença Reformada. a Lei 8245/91, Assim como o Decreto por esta Revogado Protege o Fundo de Comércio Estabelecido na Vigência de Contratos Locatícios Não...
... devem ser analisadas tendo em vista os bens incorporeos da empresa que serao utilizados ... constitui-sc de elementos incorporeos e corporeos. utilizados pelos comerciantes nas suas ... -
A reparabilidade do dano moral ambiental segundo a jurisprudência brasileira
A reparabilidade do dano moral ambiental no Brasil
... ção, subtração ou destruição dos bens ambientais e seus elementos corpóreos e ... e seus elementos corpóreos e incorpóreos ... Em uma concepção mais estrita, o dano ... -
Acordão nº (RO)01045.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 13 de Mayo de 2002
... Contrato de transferência de ativos, bens e cessões de direito. Programa Governamental ... , entendida como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, materiais e ideais, unidos para a ...
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Acordão nº (RO)02352.2002.906.06.00.9 de 3º Turma, 13 de Mayo de 2002
... Contrato de transferência de ativos, bens e cessões de direito. Programa Governamental ... , entendida como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, materiais e ideais, unidos para a ...
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Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... obrigação, passou a recair sobre os bens do devedor e não mais sobre sua pessoa ... o poder dos homens sobre os bens (corpóreos ou incorpóreos) e os modos de sua aquisição, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009965720194058201), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800996-57.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
... ção daquele conjunto de elementos corpóreos e incorpóreos explorados por esta última, ... sucedida, absorção (ainda que parcial) de bens (corpóreos e incorpóreos), como, por exemplo, ... -
Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
... bens ... O seu conceito de patrimônio, Aubry e Rau ... ária entre os objetos exteriores (corpóreos ou incorpóreos, mas exteriores ao titular do ...
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Livre-iniciativa e problemas decorrentes
... para a produção ou circulação de bens e serviços, enquanto estabelecimento é o ... O conjunto de bens corpóreos e incorpóreos componentes do estabelecimento e ...