o sao bens corpóreos e incorpóreos
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO . 11.1.1 Dos ... questões envolvendo objetos incorpóreos (virtuais), bem como questões envolvendo ... para fins da lei somente os objetos corpóreos”). 240 SIMÕES DE FARIAS, Angela. Bem jurídico ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... contrária, para pagar o débito ou nomear bens à penhora, ou, na hipótese de transcorrido o ... jurídica possui bens patrimoniais corpóreos e incorpóreos, além de bens extrapatrimoniais. ...
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Valoração econômica de ativos ambientais: a lógica inversa ao dano - estudo de caso: metodologia aplicada ao bioma mata atlântica
...bens ambientais e seus elementos corpóreos e ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
..., na noção de acesso e das teorias dos bens comuns ( commons ) 19 . . Dando continuidade à ... Helena Diniz em acrescentar os bens incorpóreos, ver a seção 3.2 do trabalho. 65. BESSONE, ... como o direito de sequela sobre bens corpóreos, portanto, reduz-se ao significado de senhorio e ...
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Operações imobiliárias
...árias a aquisição e a alienação de bens imóveis, conforme os inseridos no Código Civil, ... móveis, imóveis, semoventes, bens corpóreos e até mesmo bens incorpóreos, como os direitos ...
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Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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Acórdãos nº 2085307-97.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2014
*Prova. Perícia contábil. Ação de apuração e cobrança de haveres. Liquidação da quota-parte do sócio retirante que deve ser feita com base na situação patrimonial da sociedade, na data da resolução, verificada em balanço patrimonial especialmente levantado. Artigo 1.031 do Código Civil. Prova pericial que deve utilizar o método do balanço especial de determinação. Prova oral. Ausência de...
... devendo-se buscar o valor real dos bens. Entende, assim, que não basta a ...Tais bens podem ser “corpóreos (matéria-prima, máquina, mobiliários, ..., veículos etc.) ou incorpóreos (elementos de identificação . PODER ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... do acervo digital e a discussão sobre os bens que compõem o objeto da herança – 3. ...) são equivalentes aos álbuns de foto corpóreos armazenados em cômodos de um imóvel. 55 Diante ... informação têm feito emergir bens incorpóreos que transitam entre a extrapatrimonialidade e a ...
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Software e tributação
... internet e novas formas de distribuição de bens e serviços, como a disponibilização de ... de mercadoria também abrange bens incorpóreos, cuja propriedade, nessa medida, também poderia ..., tal como ocorre com os bens corpóreos. . Todavia, a circunstância de os softwares , ...
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Direito coletivo do trabalho
..., considerado este como o complexo de bens, corpóreos e incorpóreos, a serviço da ...
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Streaming e herança digital
... de comunicação e divulgação de bens e ideias, interfere nas mais diversas facetas do ...ística, portanto, bens jurídicos incorpóreos (como a música, os filmes, os vídeos, os jogos ... de serem veiculados por bens corpóreos (impressos ou discos) ou via tecnologia de ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... da causa, a contar da citação, ou nomear bens à penhora. Sendo a dívida paga neste prazo o ... de todo o acervo que constitui o bens corpóreos e incorpóreos da empresa que foram transferidos ...
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Acordão nº 01023-2007-006-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
Isenção do pagamento de custas e depósito recursal. É conhecida a discussão travada no Judiciário Trabalhista acerca da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, se nos termos da Lei 5.584/70 ou da Lei 1.060/50, esta última mais abrangente. No entanto, o benefício da justiça gratuita não abrange a dispensa do depósito recursal, mas tão-somente as despesas processuais. O não...
...Uma empresa se constitui de bens, serviços e pessoas. Os bens se subdividem em ns corpóreos e incorpóreos. Os primeiros são constituídos ... -
Posse
... e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, ..., a posse limitava-se aos elementos corpóreos" (corporis possessio), enquanto que no direito can\xC3"... também os elementos imateriais (incorpóreos), tais como a posse de estado de casado, de ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... e seus elementos constitutivos: bens corpóreos e incorpóreos . O estabelecimento ...
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Contrato de uso de loja em shopping centers
...bens materiais e imateriais (corpóreos e ... materiais (corpóreos) e imateriais (incorpóreos) de seu patrimônio, de seu fundo empresarial, ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... Os bens corpóreos ou incorpóreos podem constituir objeto de ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
.... 17. Todos os bens que se encontram na área de exploração em ... [compõe-se] de elementos corpóreos e incorpóreos unidos pelo empresário para o ...
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Resumo de direito empresarial
... para a produção ou circulação de bens ou serviços. Conceito subjetivo extraído pela ...Todos os bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário para o ...
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Valente - Vara cível
... nº 147: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo ... dos bens patrimoniais, nem todos são corpóreos, como as máquinas, instalações, materiais de ... Ademais, existem os bens patrimonais incorpóreos, que cada vez mais vêm aumentando sua ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
..., que consiste na herança, acervo de bens, como um todo. A sucessão a título singular, ... simultaneamente relações e bens corpóreos e incorpóreos, perante a constante ...
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Acórdãos nº 0044778-81.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição, omissão, obscuridade ou erro não reconhecidos – Requisitos do art. 535 do CPC não preenchidos – Caráter infringente do recurso – Embargos conhecidos e rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0044778-81.2009.8.26.0053; Relator (a): Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª...
... empresarial é o “complexo de bens, materiais e imateriais, que constituem o ...Tais bens podem ser “corpóreos (matéria-prima, máquina, mobiliários, ..., montagens, veículos etc.) ou incorpóreos (elementos de identificação da empresa ... -
A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... modos de que se valem para a aquisição de bens e serviços. Essa mudança se dá, ...ência do ICMS deve recair sobre bens corpóreos, ou seja, “objeto de atos de comércio ou ... de mercadoria não inclui os bens incorpóreos, uma vez que este é “insuscetível de ser ...
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Dano Moral: Aspectos Gerais
..., concretizar os ideais e ter acesso aos bens da vida, mecanismos devem ser buscados, no plano ... por violações a bens materiais corpóreos e a direitos incorpóreos componentes do acervo ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
...fica os animais silvestres como bens" de uso comum do povo, enquanto que os animais dom\xC3"... entre sujeitos humanos (ou corpóreos) e não humanos (ou incorpóreos). . ...