o sao bens corpóreos e incorpóreos
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Planejamento sucessório
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, ... 2011, p. 33 ... de bens, corpóreos ou incorpóreos” 197 ... No final do século XX, ...
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Acordao N° 1389662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2021
Agravo de instrumento. Juizados especiais cíveis. Direito civil e processual civil. Sucessão empresarial. Trespasse. Requisitos. Ausência de prova. Impossibilidade de reconhecimento da sucessão empresarial. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do juizado especial do guará que reconheceu a sucessão irregular entre as empresas f. Da silva...
... O objeto da venda é o complexo de ... bens corpóreos e incorpóreos, envolvidos com a ... -
Dos bens considerados em si mesmos
... legislador deixou de incluir nesta subdivisão legal os bens corpóreos e incorpóreos e, para que a classificação fique completa, seguiremos, ...
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Acordao N° 1404934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Ação de cobrança. Aluguéis em atraso. Sucessão de empresas. Art. 1046 do código civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o recorrente quanto à sentença que decretou sua revelia, e julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condená-la a pagar o valor relativo aos aluguéis inadimplidos. Sustenta que até a data de realização da audiência...
... O objeto ... da venda é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos, envolvidos com a ... -
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... -dual e intermunicipal, de pessoas, 685 bens, mercadorias ou valores – por qualquer via; ... corpóreos destinados à manutenção das atividades da ... direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou ...
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Acórdão nº 1014326-33.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – INVIABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.Os embargos de declaração não podem ser usados como meio de revisitação da lide, não servindo como mero veículo de prequestionamento e só revestem caráter infringente quando, existindo de fato, erro material, omissão ou contradição...
... DO DEVEDOR – BUSCA E APREENSÃO – BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL – ... , mas sim, a conjugação de bens corpóreos e incorpóreos que a são utilizados na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257200-28.2007.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... Com a extinção, afirma que os bens corpóreos e incorpóreos, assim como todo o ... -
Acórdão nº 0001235-05.2013.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2014
... personalidade. A pessoa jurídica possui bens patrimoniais ... corpóreos e incorpóreos, além ...
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Decisao Nº 0322516-69.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-03-2020
APELAÇÃO DA RÉ. DIREITO DO CONSUMIDOR. CÓDIGO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELO. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA APELANTE. IMPERTINÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. AUTOR CLIENTE DA TELEFONIA. QUITAÇÃO COMPROVADA. CONFISSÃO DA RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO DA APELANTE EM INSCREVER...
... A pessoa jurídica possui bens patrimoniais corpóreos e incorpóreos, além de ... -
O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... interesses sobrepostos na transmissão dos bens. Tais instrumentos podem subdividir-se, de acordo ... , bens móveis ou imóveis, bens incorpóreos, com especial acento aos bens digitais, objeto de ... 1.391, CC), corpóreos ou incorpóreos, além de garantir a seu titular ...
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O Comércio Eletrônico e Suas Repercussões no Direito Empresarial e Tributário
Em tempos hodiernos, a sociedade se vê inundada de tecnologia que redunda no aumento exponencial de velocidade de informações. Com efeito, essa tendência intensifica as relações sociais e comerciais pela via eletrônica. Ao direito compete acompanhar a evolução das sociedades e se amoldar às novas tendências. Neste contexto, emergem o contrato eletrônico e o estabelecimento empresarial virtual...
... à distância, consistente na aquisição de bens e/ou serviços, através de equipamentos ... capazes de identificá-lo (bens incorpóreos) ... Evidente que a escolha dos bens a serem ... feita a divisão clássica entre bens corpóreos" e incorpóreos ... Os bens corpóreos ou tang\xC3" ... -
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... e seus elementos constitutivos: bens corpóreos e incorpóreos ... O estabelecimento ...
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A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
... social, o qual constitui o montante de bens e direitos com que as empresas iniciam suas ... ) ou em bens ( apport en nature ), corpóreos e incorpóreos ... 11 O art ... 1 .055 do Código ...
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Acórdão Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA COMPRA (CLÁUSULA 18ª).RATIFICADA A TUTELA ANTES PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA MANTER O GRAVAME DE
... INTRANSFERIBILIDADE SOBRE OS BENS IMÓVEIS DA ... PARTE REQUERIDA, ATÉ DECISÃO ... de fato, é composto por bens corpóreos e incorpóreos, e todos ... eles, considerados em ... -
Direito das coisas: uma introdução necessária
... , sob a égide dos direitos reais, enquanto bens, apesar de possuírem valor econômico, e aos objetos incorpóreos, insuscetíveis de domínio, pois ligam-se à ... a autora, para além dos objetos corpóreos e o valor dado ao patrimônio histórico, artes, ...
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Acórdãos nº 1006158-36.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... ITCMD A TÍTULO DE DOAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR – Cobrança indevida – ... ão de bens - móveis/imóveis, corpóreos/incorpóreos - localizados no ...
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Os Impostos em Espécie
... bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... /03, ordenando a tributação de bens incorpóreos ... ços), ao passo que o ICMS agrava os corpóreos ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a indicação de meros eventos ou de bens”. 161 O texto constitucional estabelece apenas ... merca-doria pressupõe apenas os bens corpóreos, ou também abrange os bens incorpóreos. Na ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... considerados, como também bens corpóreos ou incorpóreos; c) fruição – faculdade de ...
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Direito individual do trabalho
... és político tenta se destacar em face dos bens coletivos ... Direito intertemporal — como ... o exercício da empresa, sejam eles corpóreos ou incorpóreos. Essa reunião de bens corpóreos ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Sumário : 1. Introdução – 2. Os bens digitais e sua classificação – 3. A ... fotos e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, dentre ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , segue-se a penhora que abrangerá os bens" nomeados pelo exequente na petição inicial, ou \xC3" ... 835, 77 tanto os bens corpóreos (dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis e ... óveis, navios e aeronaves), como os incorpóreos (títulos de dívida pública, títulos de ...
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Acórdãos nº 2061229-39.2014.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018
... á em fase de arrecadação de bens, sendo que até a presente data, ainda não ... comercial de elementos corpóreos e incorpóreos, que o empresário comercial une ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... do Direito Penal na tutela dos bens jurídicos ambientais ... Diante da ... áveis pelo homem, destacadamente os corpóreos como as florestas, os animais, as águas e os ... e a materialidade ônticas (bens incorpóreos e corpóreos) e normativas (bens imateriais e ...
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Mesa de Debates 'F' - Tributos federais
... produtos industrializados se transformam em bens de consumo? Porque pelo menos 100, 200 acórdãos ... importações, são bens móveis e corpóreos. Bens incorpóreos, o que interessa agora, bens ...