o significa publicação notificação ciência despacho
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Parte especial
... ção automática do débito que significa que o devedor ficará obrigado a entregar ao ... nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ... seu pedido, caso em que deverá ser dada ciência" ao réu para manifestar sobre tal questão. 295 S\xC3" ... ção e julgamento pelo magistrado é no despacho" saneador (art. 357, V do CPC), oportunidade atrav\xC3" ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III – no recesso, o ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... de 10 (dez) dias, determinando a notificação dos dissidentes, com observância do disposto no ... e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor ... publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o ... de suas conclusões, e não da anterior ciência à autoridade para cumprimento da decisão ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
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Os Bens
... Dessa maneira, a ciência jurídica exer ce papel fundamental não só na ... A acessão significa a incor poração de bens móveis ao solo ... Realizada a necessária notificação da recorrente e decorrido o lapso temporal nela ... ão para dúvida, o oficial fará a publicação, em forma de edital, do qual constará: I – o ... O despacho do Juiz será irrecorrível e, se deferir o ...
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Análise das regras do direito do prazo de decadência do crédito do fisco
... ção do crédito tributário pela notificação, ao sujeito ... CURSO DE DECADÊNCIA E DE ... A ciência tem como missão adequar o texto legislado ao ... o novo lançamento ocorre após a publicação do trânsito em julgado da decisão judicial ... IV — o começo do despacho aduaneiro de mercadoria importada. [ ... ] ... conceituado do direito penal, e significa a intenção subjetiva do agente em causar dano a ...
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Da Execução por Quantia Certa
... ; ou do pedido de adjudicação à publicação da sentença, havendo mais de um pretendente ... ático, ou seja, está implícito no despacho que defere a inicial (execução de título ... fica: o primeiro se destina a dar ciência ao devedor de que a execução se iniciou (o ... do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 ...
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Teoria geral do processo civil
... Assim sendo, e se lide significa conflito de interesses qualificado por uma ... : I – citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II – colheita de ... postais; III – as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... no processo como amicus curiae é de despacho. Afirmamos isso em decorrência do fato de que ... , que a contratou, obviamente, após ter ciência de onde tramitava o feito. Nesse caso essa ...
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Enfoques Especiais
... JCJ, ao constar de sentença ou de despacho determinatório que a anotação da CTPS deve ser ... , como deve ser, necessariamente, pois a ciência da data da realização do leilão é de se ... á a Vara, se possível, enviar a notificação para cada condómino, nominalmente. Se isso não ... A simples publicação em jornal não se traduz em meio hábil para dar ... 42 do CPC, não significa reconhecimento do direito de negá-lo por mero ...
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Condições da Cláusula de Não Concorrência
... Para tanto, o antigo empregador deve dar ciência inequívoca ... ao novo, acerca da limitação ... na condição de aprendiz, o que não significa que, se o fizer, o contrato não produzirá ... Data de Publicação: 24.08.2012 ... Ementa: RECURSO DE REVISTA. JOGO ... iniciar em novo emprego, e recebe a notificação de que a cláusula de não concorrência foi ... Já o PLS n. 16/2007 aguarda despacho ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... , a exceção de pré-executividade não significa uma nova modalidade de defesa do executado, mas ... , em síntese, a ausência de notificação administrativa, a falta de instrução dos autos ... íveis / 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/05/2014) (grifos aditados) AUSÊNCIA DE ... tem início automaticamente na data da ciência" da Fazenda Pública a respeito da não localizaç\xC3" ... ícios, estes no percentual indicado no despacho inicial (STJ, REsp 617.981/PE, Rel. Ministra ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três dias depois da ... somente poderia ser concedida mediante despacho da autoridade administrativa em caráter ... considerados, além de determinar a publicação da parte dispositiva da sentença em jornais de ... ciência do ato judicial ... João, leitor de um dos ... 12, III, do EAOAB. Significa dizer que o advogado ficará afastado dos quadros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000276-23.2022.5.00.0000)
Agravo a que se nega provimento. Decisão agravada que ora se mantém, na forma em que proferida. Pelo parágrafo único do artigo 13 do RICGJT, impende consignar que a medida correicional igualmente não se viabiliza, tendo em vista que os argumentos apresentados demonstram que a parte Requerente busca, tão-somente, reexaminar o mérito da decisão corrigenda, por meio da qual a Autoridade Requerida,...
... ção do recebimento do aviso de notificação enviado pelo Juízo de primeiro grau, no processo ... 15), tendo a parte impetrante tomado ciência por meio de postagem expedida em 26/11/20 (ID ... de execução, assim decidiu: “ DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se carta precatória para ... , SÃO PAULO/SP - CEP 05572-210, o que significa que não há possibilidade de rastreio. São ... acima mencionada, foi determinada a publicação, mediante edital de notificação, no DEJT, em ... -
Dos Equivalentes Recursais
... de Processo Civil: “26 O rigor da ciência jurídica depende substancialmente da pureza da ... para reclamação será contado da publicação dos nomes dos candidatos registrados. Se resultar ... notificação. § 9º Os Tribunais julgarão o recurso no ... e mesmo se houver também não significa necessariamente decisão diversa da rescindida ... Ação rescisória. Despacho que negou seguimento. O art. 36, § 6º do RI/TSE ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... II – tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. § 1º ... II – o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao ... significa prazo, na norma transcrita ... ANTONIO ARALDO ... II – a publicação do edital na rede mundial de computadores, no ... mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11921-48.2015.5.15.0046) 23-05-2018
... - 11921-48.2015.5.15.0046 - Data de publicação: DEJT 25/05/2018 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. PRESSUPOSTO DE ... despacho recorrido, originário do Eg. Tribunal Regional ... garantia de acesso ao Judiciário não significa que as teses apresentadas pelas partes serão ... da CLT, era suficiente para demonstrar a ciência" do devedor ... \xC2" ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... que o substantivo estável significa aquilo que não varia, inalterável, duradouro ... aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em ... á ao relator justificar o fato, mediante despacho nos autos. Trata-se de manifestação de ... publicação, no órgão oficial, é dar ciência, com efeito de intimação, às partes e demais ... de que o escopo dessa ação é a notificação à autoridade competente, para que expeça o ato ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... Significa dizer que a consequência da infração é ... III — o começo de despacho aduaneiro de mercadoria importada ... § 1° O ... Nesse caso, haveria a notificação de medidas de fiscalização, como apreensão de ... José renato camilotti ... ciência do sujeito passivo para que se possa determinar, ... Aprovação: 1º out. 1964. Publicação: DJ 12 out. 1964, p. 3674 ... Camilotti.indb ...
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Dos Atos Processuais
... e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor ... da Justiça (auxiliares) temos a notificação inicial, que é ato do diretor de secretaria ... para a preclusão temporal, que significa a perda da faculdade de se praticar determinado ... a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra ... -25.2006.5.03.0039 AP; Data de Publicação: 24.4.2013; Órgão Julgador: Primeira Turma; ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Não sendo cumprido o despacho judicial que ordenou a correção da ... ), o ato será realizado mediante a publicação de edital, no jornal oficial, ou, não havendo, ... Com vistas a isso, será conveniente dar ciência ao juiz a esse respeito. Como dissemos em linhas ... de modo mais realista: essa convenção significa renúncia à jurisdição, à tutela estatal, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... CRÉDITO DE ICMS. PRESCRIÇÃO DIRETA. DESPACHO CITATÓRIO EM 02/12/99 , Á ÉPOCA, SEM O CONDÃO ... às razões recursais demonstram a ciência, pelo Agravado, dos termos de sua contratação, ... /07/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/07/2020) ... Na mesma linha de ... constata nos autos originários, a notificação extrajudicial foi enviada pelos Correios para o ... à data da propositura da ação, isso significa que é a propositura, e não a citação, que ...