obrigações acessórias lucro real
-
Acórdão nº 1402-003.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
...: Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLLAno-calendário: 2003ESTIMATIVAS. ...
-
Acórdão nº 1402-003.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
...: Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLLAno-calendário: 2003ESTIMATIVAS. ...
-
Acórdão nº 1402-003.397 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
...: Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLLAno-calendário: 2003ESTIMATIVAS. ...
-
Acórdão nº 1402-003.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
...: Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLLAno-calendário: 2003ESTIMATIVAS. ...
-
Acórdão nº 1201-001.168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2015
...LANÇAMENTO NA SISTEMÁTICA DO LUCRO REAL. IMPOSSIBILIDADE. ANO-CALENDARIO 2004.Em ...
-
Direito tributário
...b) lucros cessantes (representam o lucro que a vítima deixou de auferir em razão do ... este faz àquele, importando, isto sim, a real natureza jurídica da verba em questão." 9 Em ..., simplificando o cumprimento de suas obrigações administrativas, tributárias e previdenciárias ... do descumprimento das obrigações acessórias"\". 145 Vale dizer: na expressão créditos tribut\xC3"...
-
Acórdão Nº 9101-006.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2007, 2008RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.MULTA QUALIFICADA. CONTEXTOS FÁTICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não se conhece de recurso especial cujos acórdãos apresentados para demonstrar a divergência evidenciam decisão em contexto fático distinto, concernentes a apuração de omissão de receita por prova direta, e
...A adoção do regime de tributação pelo lucro arbitrado é aplicável pela. autoridade ...obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou. presumido (artigos 529 a 539 do RIR). ... - Acórdão nº 1402-003.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2018
-
Acórdão nº 1201-004.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2021
....A adoção do regime de tributação pelo lucro arbitrado é aplicável pela autoridade ... jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido (artigos 529 a 539 do ...
-
Consórcio no setor elétrico brasileiro
...obrigações de interesse da ϐiscaǦ lizaçãoǡ conforme ... DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO O consórcio não é contribuinte do imposto de ...ção social ocorrerá sobre o lucro real dos consorciadosǡ no qual estará reϐletido o ... das respectivas obrigações acessórias deverão ser efetuados pela empresa líderǡ ...
- Acórdão nº 1402-003.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 1402-003.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 1402-003.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 1402-003.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 1402-003.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 1402-003.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 1402-003.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 1402-003.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Octubre de 2018
-
Consolidação das leis do trabalho
...obrigações decorrentes da relação de emprego. (Redação ... 1º.8.93, o cruzeiro passou para cruzeiro real na paridade de 1.000 por 1, em função da MP ..., instalações complementares e acessórias, bem como o serviço do tráfego, de telegrafia, ... a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados. . 8 ...
-
Acórdão Nº 1402-006.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2002ESTIMATIVAS. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. COMPENSAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. É possível a caracterização de indébito, para fins de restituição ou compensação, na data do recolhimento de estimativa (Súmula CARF nº 84).RECONHECIMENTO DO DIREITO CREDITÓRIO. ANÁLISE INTERROMPIDA EM ASPECTOS PRELIMINARES. Inexiste reconhecimento...
...A pessoa jurídica tributada pelo lucro real que sofrer retenção a maior de imposto de. ... principal, aproximando-se, mais, de obrigações acessórias impostas aos. contribuintes que optam ... -
Do financiamento da seguridade social
... sobre a receita ou o faturamento e o lucro; e VII - as incidentes sobre a receita de ... ficam subrogadas no cumprimento das obrigações do produtor rural pessoa física de que trata a ...acessórias, devidas à seguridade social, arrecadadas pelo ... a contabilidade não registra o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço, da ...
- Acórdão nº 1402-003.802 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2019
-
Direito administrativo
..., com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da ..., não ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário. . § 3º O disposto no § 1º ...real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a ... alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem ...
- Acórdão nº 9101-002.486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 2016