obrigações acessórias lucro real
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... revela, na exata deinição do seu valor, o real compromisso do programa governamental com a justa ... Se o empregador cumpre as suas obrigações trabalhistas e as prestações iscais que lhes ... de participação, sem interferên-cia do lucro” ... O importante é notar que não é da ... -se a obrigação quanto às parcelas acessórias. A quitação destas exigiria a indicação do ...
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Base de cálculo
... Enfiteuse, como já foi visto, é um direito real de caráter perpétuo, que pode ser alienado ou ... necessário para a quitação das obrigações do adquirente (valor presente da soma das ... regimes tributários SIMPLES Nacional ou Lucro Presumido não estão dispensadas de ... DA AVALIAÇÃO e DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SEÇÃO I DA TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” OU ...
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COVID. Legislação correlata
... § 1º O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas no ... VI — poderá ser excluída do lucro líquido para fins de determinação do imposto ... das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ... § 2º Na hipótese de redução ... ções tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas ...
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Acórdão nº 1201-002.467 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2018
... , a origem dos recursos.ARBITRAMENTO DO LUCRO.O arbitramento de ofcio de lucro medida extrema ... de clculo do tributo por intermdio do lucro real ou do lucro presumido (conforme o caso) ...
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Acórdão nº 3402-006.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
... PESSOA JURDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL QUE ALEGA HAVER APRESENTADO ...
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Acórdão nº 3402-006.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
... PESSOA JURDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL QUE ALEGA HAVER APRESENTADO ...
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Acórdão nº 3402-006.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
... PESSOA JURDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL QUE ALEGA HAVER APRESENTADO ...
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Acórdão nº 3402-006.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
... PESSOA JURDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL QUE ALEGA HAVER APRESENTADO ...
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Acórdão nº 3402-006.097 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
... PESSOA JURDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL QUE ALEGA HAVER APRESENTADO ...
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Acórdão nº 3402-006.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
... PESSOA JURDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL QUE ALEGA HAVER APRESENTADO ...
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Acórdão nº 3402-006.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
... PESSOA JURDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL QUE ALEGA HAVER APRESENTADO ...
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Acórdão nº 3402-006.100 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
... PESSOA JURDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL QUE ALEGA HAVER APRESENTADO ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... , nesta situação “( ... ) as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem” ... de qualquer coisa, especial atenção para a real necessidade de separar o fenômeno jurídico do ... lei costuma chamar de ‘obrigações acessórias’. Paralelamente, os direitos porventura ... ção de serviços – que, aliados ao seu lucro, formarão o montante acrescido à operação ou ...
- Acórdão nº 9101-003.593 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2018
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Direito Penal
... (D) favorecimento real, mas não poderá ser imputado o crime de furto, ... lucro ... II. A simples posse de qualquer objeto ... o inciso I do artigo 1º trata das obrigações tributárias ditas principais, ou seja, ... o cumprimento das obrigações acessórias ... A: assertiva correta. Nos crimes contra a ...
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Acórdão Nº 2201-009.678 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
... -C PREVIDENCIÁRIAS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... PRAZO DECADENCIAL. REGRA DE ... acessórias relativas a determinação do lucro real ou presumido. Assim, em tese, o lucro ...
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Conclusão
... Lucro Líquido (CSLL) e outros tributos federais, e ... , às empresas optantes pelo Lucro Real (no caso dos incentivos relacionados ao IRPJ e ... Relativamente às obrigações acessórias relacionadas ao uso dos incentivos ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Direito Comparado – Obrigações. Coimbra: Almedina, 2018, p. 124 e ss ... Nesses casos, é importante mensurar qual a real expectativa do consumidor naquele contrato ... ofertado, ou eventualmente despesas acessórias de retirar o produto, por exemplo, deslocando-se ... por desídia do fornecedor que, visando o lucro, promete um prazo que não seria possível seu ...
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LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... cambial entre o valor em moeda nacional do lucro tributado em 31 de dezembro e registrado como ... por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou ... ções tributárias principais e acessórias pelo instituidor ou pelo beneficiário, conforme ... pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Art. 33. São ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... o fato de ela nascer cria direitos e obrigações que independem da vontade humana, tais como o ... mina a incerteza, quanto ao lucro ou prejuízo que dependerá de evento futuro tal ... São estipulações acessórias que as partes podem, eventualmente, adicionar ao ... IX – o direito real de uso; ... X – a propriedade superficiária ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção de perícia técnica para apuração real dos valores supostamente fraudados na ... de vantagem excessiva, estabeleçam obrigações iníquas ou o coloquem em desvantagem exagerada ... 8. Lucro é definido como a diferença entre o preço de ... Ou seja, as medidas acessórias previstas no art. 91 do CP, embora incidissem ...
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Acórdão Nº 3401-008.752 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... N constitucionais ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... A Ano-calendário: 2012, 2013 ... TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL ... Processo nº ... 11707.721050/2013-16 ...
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Acórdão Nº 3401-008.754 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... N constitucionais ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... A Ano-calendário: 2012, 2013 ... PESSOA JURÍDICA ... TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL ... Processo nº ... 11707.721048/2013-47 ...
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Acórdão Nº 3401-008.756 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... N constitucionais ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... A Ano-calendário: 2012, 2013 ... PESSOA JURÍDICA ... TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL ... Processo nº ... 11707.721039/2013-56 ...
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Acórdão Nº 3401-008.753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... N constitucionais ... ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... A Ano-calendário: 2012, 2013 ... TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL ... Processo nº ... 11707.721049/2013-91 ...