obrigações acessórias lucro real
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Acórdão nº 9101-004.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
Ementa: Assunto: Contribuio Social sobre o Lucro Lquido - CSLLAno-calendrio: 2002COMPENSAO ...
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Acórdão Nº 1003-004.348 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/04/2024
... sistemática do lucro real e que a mesma auferiu receitas financeiras, ... declaradas em suas obrigações acessórias ... Asseverou que a mesma firmou ...
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Ética na tributação e sanções
... que opta pela apuração do IR por meio do lucro real pode, no final do ano, ter um resultado ... , sendo uma forma de extinção de obrigações de duas ou mais pessoas. A extinção vai ser ... não poderiam instituir obrigações acessórias para cobrar os tributos; apenas no art. 145, ...
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Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
... idôneas para o cumprimento das obrigações trabalhistas etc. Nesse quadro, delineado em ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como ... empresa “pejotizada”, tributada pelo lucro presumido com único empregado que exerça a ... compreende a preferência da verdade real, fática da prestação de serviço, àquela que ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , mas não ficará desonerado das obrigações tributárias decorrentes dos atos que haja ... poderá estabelecer obrigações acessórias específicas a serem observadas pelas firmas ou ... ção e publicidade, bem como do seu lucro normal e das demais parcelas que devam ser ... , será este reajustado com base no preço real de venda, o qual, acompanhado da respectiva ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... de apuração, as obrigações consideram-se vencidas e os débitos deverão ser ... com todas as suas obrigações acessórias, consoante previsão – desnecessária, a nosso ... que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a ... , diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... que o Texto Maior se refere a certas obrigações estranhas à relação de trabalho e criadas, ... , o critério para a atualização do valor real do salário. Esta CLT limita-se a dizer, no art ... consiste na averiguação do que seja o lucro de uma empresa, pois, a lei é silenciosa acerca ... Outras, que classificamos de acessórias, são também apreciadas ... 13) Como já ...
- Acórdão nº 1002-000.465 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 1402-003.224 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
Ementa: Assunto: Contribuio Social sobre o Lucro Lquido - CSLLAno-calendrio: 2005ESTIMATIVAS ...
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Acórdão nº 1402-003.229 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
Ementa: Assunto: Contribuio Social sobre o Lucro Lquido - CSLLAno-calendrio: 2004ESTIMATIVAS ...
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Acórdão nº 1402-003.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
Ementa: Assunto: Contribuio Social sobre o Lucro Lquido - CSLLAno-calendrio: 2006ESTIMATIVAS ...
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Acórdão nº 1402-003.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
Ementa: Assunto: Contribuio Social sobre o Lucro Lquido - CSLLAno-calendrio: 2005ESTIMATIVAS ...
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Acórdão nº 1402-003.223 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
Ementa: Assunto: Contribuio Social sobre o Lucro Lquido - CSLLAno-calendrio: 2005ESTIMATIVAS ...
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Direito Empresarial
... juiz, porém ele responderá pelas obrigações contraídas até dois anos seguintes da data de ... árias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos ... empresário” (ex.: Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR – exigido pela legislação ...
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A isenção de cofins para as receitas financeiras de aplicações realizadas com recursos oriundos do contrato de gestão
... e da saúde, sem o objetivo de auferir lucro e que cumpram os requisitos ali expostos ... o seu imposto de renda com base no lucro real, por força do art. 14, IV, da Lei n° ... III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias ... Em que pese a ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... fornecedores, que a aproveitam para auferir lucro abusando de consumidores leigos, mediante ... do negócio, em toda sua extensão (obrigações principais e acessórias)”, como, por exemplo, ... ária sua celebração por escrito e que haja real consentimento das partes contratantes sobre essa ...
- Acórdão nº 1402-003.909 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2019
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Fundos da infância e do idoso de SC são 'ornitorrinco tributário'
Opinião: Fundos da infância e do idoso de SC são "ornitorrinco fiscal"
... ( ... )”) e tenham optado pelo regime de lucro real no IRPJ[1] ... Em linhas gerais, o estado ... estimativa mensal, impondo-lhe novas obrigações acessórias[3] ... Outrossim, a base de cálculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... anteriormente concedidos à reclamante pela real empregadora. Quanto às horas extras, domingos, ... ção e a apuração das diferenças acessórias ... A PLR também possui natureza ... A segunda Reclamada deverá comprovar seu lucro liquido para fins de liquidação, no prazo de 15 ... finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na ... - Acórdão nº 1402-003.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 1402-003.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 1402-003.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 1402-003.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 1402-003.226 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 1402-003.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2018