obrigatoriedade da cipa
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Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... CLT, dos quais se extrai que havendo subordinação, há a obrigatoriedade de reconhecimento do vínculo empregatício, já que os demais requisitos ... isso, há ainda várias violações de normas relacionadas à CIPA, tais como deixar de empossar os trabalhadores eleitos pelos empregados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 744-27.2017.5.23.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. IRREGULARIDADES ATINENTES AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO . PRETENSÃO JULGADA...
... discutir o documento-base e suas alterações e complementações na CIPA, ... sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela Comissão, ... ão expressa em lei é a exceção, sendo mais frequente a obrigatoriedade de formação ... em virtude da natureza incindível da relação ... -
Acórdão Nº 0020286-29.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... ão que lhe foi aplicada); estabilidade provisória - membro da CIPA (assevera que a demandante não era detentora da estabilidade do cipeiro ... Reafirma a não obrigatoriedade de qualquer dança, especialmente um "rebolado". Aduz que a demandante ...
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NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
... e) solicitações da CIPA ou SESMT ... 20.7.3. Nas operações de transferência de ... documentação que formaliza a prestação de serviços a obrigatoriedade pelo prestador de serviço do atendimento aos requisitos previstos neste ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... Obrigatoriedade" — 426 ... CANCELADAS ... Complementação. Majoração do salário m\xC3" ... Doença profissional. Relação de causalidade — 378, II — CIPA. Extinção do estabelecimento. Despedida arbitrária. Reintegração ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... Inspeção Prévia, a Comissão Interna de Proteção a Acidentes – CIPA, Edificações, Instalações e Serviços de Eletricidade, Insalubridade, ... VIII – troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0109800-27.2009.5.06.0172 (01098-2009-172-06-00-8)), 30-06-2014
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL. - Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo, ele deve ser prestigiado, pois se verifica que há elementos conclusos no laudo pericial que levaram à formação do convencimento do julgador, não havendo, dessa forma que se desprestigiar o trabalho do expert. Repise-se que o recorrente não forneceu elementos substanciais para afastar a validade das...
... No aspecto, sustenta que era membro da CIPA, quando da sua demiss ã o. Esclarece que foi eleito suplente da CIPA em ... 411/416, 417/438, 439/458 e 460/470. Sem obrigatoriedade, n ã o enviei os autos ao Minist é rio P ú blico do Trabalho. É o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001275-46.2013.5.06.0192), 09-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NEGATIVA DA RECLAMADA. - Ao postular o pagamento de diferenças salariais em razão de desvio de função, a negativa de tal circunstância pela reclamada impõe ao reclamante o ônus processual quanto à demonstração de fato constitutivo de direito seu - art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC. Na hipótese,...
... Sem obrigatoriedade, não enviei os autos ao Ministério Público do Trabalho ... É o ... , salientando que a ata só deve ser assinada pelos representantes da CIPA, conforme dispõe a NR5. Assim, aduz que restou comprovado que o obreiro ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... Rescinde- se o julgado que nega estabilidade a membro suplente de CIPA, representante de empregado, por ofensa ao art. 10, II, "a", do ADCT da ... á dar respaldo à rescisória, o que direciona para a obrigatoriedade do acatamento da orientação ... O contrassenso está em dar-se valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001057-55.2018.5.07.0017), 2019-11-25
... , foi eleito para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA; que a empresa, todavia, não forneceu cópias da Ata de Eleição dos ... a controvérsia instaurada com relação a quitação e obrigatoriedade dos títulos pleiteados, consoante orienta a OJ No. 351 da SBDI 1 do TST ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 794-50.2015.5.08.0130)
... TST ... De outro lado, no que diz respeito à obrigatoriedade de perícia, registro que o processo do trabalho pauta-se pelo chamado ... de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Membro de CIPA ... Alegação(ões): ... - contrariedade à(s) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001276-37.2015.5.06.0232), 24-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA FALTA GRAVE. SUCUMBÊNCIA DA RÉ. Consabidamente, pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa - fato impeditivo do...
... ao MPT, para emissão de parecer, ante a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, artigo 50) ... É o relatório ... ... provisória, pois era o representante titular dos empregados na CIPA (art. 165 da CLT). Disse que adquiriu estabilidade provisória em ... -
Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... 15 a 17 da MP, respectivamente (i) suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e ... ção dos quadros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) até o encerramento do estado de calamidade pública, com suspensão dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000543-68.2015.5.07.0030), 2017-08-10
... ESTABILIDADE. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA DEVIDA.É vedada a dispensa arbitrária ou ... , o termo de responsabilidade do uso das câmeras tem como obrigatoriedade a gravação de todo o horário de trabalho e a conferência da câmera em ...
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Acórdão indexados nº RVDC-6269000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Noviembre de 2001
... ção interna, abono ao aposentado, atestado médicos, eleições das CIPA s e desconto assistencial ... Admitido o recurso (fl. 225), o Suscitante ... Ora, se existe a obrigatoriedade de comunicação do início do processo eleitoral, não me parece ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000754-38.2018.5.07.0018), 2020-12-08
... , por meio da SBDI-I, no sentido de que não há obrigatoriedade de postulação do pleito reintegratório na seara judicial, nem há ... CIPA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-39.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... GMALB/aao/scm/AB/mn RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA. Com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296 ... do Trabalho seguem a mesma linha, omitindo-se quanto à obrigatoriedade desse requisito formal. O art. 13 da Portaria nº 3.626/91 do MTE assim ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 904-64.2015.5.09.0892)
... de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Membro de CIPA ... Alegação(ões): ... - divergência ... Da mesma forma, não houve qualquer prova oral quanto à obrigatoriedade do uso do transporte fornecido pela ré, nem mesmo do tempo eventualmente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001509-66.2017.5.07.0028), 2018-08-21
... ção da estabilidade pelo exercício de cargo de dirigente da CIPA. Requer, ainda, indenização pela prática de assédio moral de ... , os empregados da reclamada, em sua maioria, negaram a obrigatoriedade de chegar 20 minutos com antecedência. Como pode se verificar na fl. 83- ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , verificar se a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, quando obrigatória, acompanha a inclusão desses trabalhadores, ... prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto ... O MINISTRO DE ESTADO DO ...
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Higiene e Segurança no Trabalho
... - obrigatoriedade de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou ... cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA -, desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do ...
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Nanotecnologia, saúde e segurança no trabalho: espaço para regulação
A crescente utilização da nanotecnologia (conjunto de técnicas para manipulação da matéria em escala nanométrica) não tem sido acompanhada de investimentos em estudos sobre os impactos da sua utilização na saúde das pessoas. Os elementos químicos, quando utilizados em nanoescala, podem provocar danos mais severos e até desconhecidos ao ser humano e ao meio ambiente e, consequentemente, ao...
... Reivindicação: A empresa garantirá que os membros da CIPA e do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina ... aprovação de cláusula de norma coletiva que determina a obrigatoriedade da empresa fornecer informações sobre (i) a utilização de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000753-72.2017.5.07.0023), 2019-05-14
... NÃO-OBRIGATORIEDADE. O julgador não está obrigado a responder, um a um, a todos os ... de 1h extra mensal decorrente das participações nas reuniões da CIPA, no período de junho de 2012 a janeiro de 2014, extrai-se da própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000680-81.2013.5.06.0019), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... e à indeniza ç ã o correspondente à estabilidade de membro da CIPA. A segunda reclamada, por sua vez, arg ú i a licitude da terceiriza ç ã ... obrigatoriedade da respectiva retifica ç ã o da carteira profissional, considerando a ... -
Acórdão Nº 0020353-98.2016.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO VALE TRANSPORTE. Incumbe ao empregador demonstrar que a empregada não pretendia utilizar o vale-transporte para o deslocamento ao trabalho, sob pena de presumir que o benefício foi sonegado indevidamente à obreira. Aplicação do entendimento disposto na Súmula nº 460 do Col. TST. Provimento negado. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE E...
... 1. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO ESTABILITÁRIO. MEMBRO DA CIPA ... A reclamada reconhece nas razões recursais que a autora foi eleita ... A norma coletiva, cláusula 24ª dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão do vale-transporte aos empregados (ID número e91d6c6). As ...