oficio ao juiz eleitoral
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS ... : ... concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. (AgRg no HC ... eDOC 50/52 - Juiz de Direito do DEECRIM da 10ª ... RAJ/Sorocaba ... -
A Justiça Eleitoral
... corpus , quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração; ... Da mesma forma que no ... X – aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela escrivania eleitoral durante o ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 8º, segundo a qual o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, deve ... inquisitivo implica em que o juiz age de ofício, impulsionando o processo até a solução final ... (civil, trabalhista, penal, fiscal, eleitoral etc.), a divulgação oficial dos atos judiciais, ...
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Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... 355, do Código Eleitoral) ele poderá agir de ofício ... Na hipótese de crime eleitoral conexo com o crime do art. 359-P ... ou por escrito, comunicar ao Minis-tério Público Eleitoral, ao Juiz Eleitoral e/ou à autoridade policial a sua ocorrência ... Recebida a ...
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Decisão Monocrática nº 59465 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Mayo de 2014
... Juiz da 279 Zona Eleitoral de So Paulo, que, no exerccio do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... [ ... ] Perguntar qual é a competência de um juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são ... ência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” (os grifos são ...
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Decisão monocrática Nº 45340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
... face de decisão do Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará, proferida nos autos do ... Eis o que consta do ofício encaminhado por Sua Excelência (eDOC 18): ... , na verdade, trata-se de uma tentativa do MM Juiz da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará de ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... compõem o ofício legislativo, o amplo exercício da ... liberdade ... sua campanha eleitoral financiada por Jorge Paulo Lemann o ... qual, em ... o Juiz, suspendendo todo o ulterior procedimento, dará ... -
Decisão monocrática Nº 233259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2024
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim sintetizado: ... RECURSO ORDINÁRIO EM ... á quando “a alteração da competência do Juiz conduza à necessidade de ratificação de todos ... à presente decisão força de mandado/ofício ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 737 ... Exmo. Sr. Dr. Juiz Eleitoral da ... ª Zona Eleitoral de ... , que deve ser conhecida até mesmo de ofício pelo Juiz: SÚMULA TSE n. 45 459 , avaliar se a ...
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Decisão monocrática Nº 0600496-33.2020.6.19.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-09-2022
... “a multa não foi oriunda de procedimento instaurado de ofício" pelo juiz eleitoral e sim, [ ... ] proveniente de um descumprimento de decis\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ãos prolatados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativos às Eleições 2018, nos quais ... escolha do julgador afronta o princípio do juiz natural. Pede o não conhecimento do pedido ... da Câmara dos Deputados, por meio do Ofício n. 254/2022, informa a perda do mandato ...
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Ética profissional
... em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais ... A , C ... (B) A atuação se dará de ofício ou mediante pedido, o qual deverá ser formulado ... os recursos relativos ao processo eleitoral da OAB ... A: incorreta. As Câmaras não ...
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Decisão Monocrática nº 41329 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2018
... art. 81, 1, 2 e 3, da Lei 9.504/97.O juiz eleitoral, de ofcio, reconheceu a decadncia do direito de representao ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral" e à justiça do trabalho ... § 5º A execuç\xC3" ...
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Magistratura TJBA 2019
... por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada em ação própria, ... a perempção da medida liminar, de ofício ou por requerimento do MP ... 16. De acordo ... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ...
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Acórdão nº 20305 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 18 de Octubre de 2016
... CARGO VEREADOR. INELEGIBILIDADE. CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE JUDICIAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO ... é de ordem pública e deve ser conhecida de ofício pelo Juiz Eleitoral, ao qual é o competente para analisar se estão presentes todas ...
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Direito Processual Penal
... ão de tributo e evasão de divisas, o Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de ... pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após ... Tício, juiz estadual, pratica um crime eleitoral. Por ter foro por prerrogativa de função, será ...
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Decisão monocrática Nº 0600034-02.2023.6.18.0036 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 16-01-2024
... instruções do Tribunal Superior Eleitoral e sob a presidência do juiz eleitoral responsável pela 36ª Zona Eleitoral ... O Juízo de 1º ... Sabe–se que a revisão do eleitorado, de ofício, é de competência exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a teor ...
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Decisão monocrática Nº 44849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... ), proposta contra a decisão proferida pelo Juiz Federal da 23ª Vara Federal de Curitiba, do ... ão conta de que se tratava de doação eleitoral, e que tem como eventuais crimes conexos a fraude ... , a fim de determiná-lo a praticar ato de ofício consistente no afastamento de outros potenciais ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... competência do juiz prolator, pois, se assim fosse, estaríamos ... como o envio de ofício, ao Conselho Nacional de Justiça e aos ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ...
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Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
Manual de prática eleitoral 91 ... Capítulo 2 ... Aspectos Práticos ... Para corrigir a irregularidade deve o juiz usar o poder de polícia. No mesmo sentido o TSE: ... em julgado, não pode o juiz cassá-lo de oficio ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... o autor do dano na esfera criminal, o juiz possa fixar valor um mínimo para a indenização ... de tutela específica , aplicáveis de ofício, enunciadas no art. 461 do Código de Processo ... 94. Cf. OSORIO, Aline. Direito Eleitoral e liberdade de expressão ... Belo Horizonte: ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV (liberdade ... Em um hard case , o juiz decidirá sempre considerando as circunstâncias ... a adesão dos trabalhadores à campanha eleitoral da familiar dos proprietários, e que o quadro ...
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Decisão monocrática Nº 0600379-76.2023.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 01-03-2024
... Sabe–se que a revisão do eleitorado, de ofício, é de competência exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a teor ... 45 do Código Eleitoral ... E, ainda,, compete ao Juiz Eleitoral, de ofício ou mediante provocação, como representante desta ...