ônus dicionário
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Acórdão Nº 0020182-28.2019.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 461 da CLT, impondo-se a manutenção da decisão de origem, que indeferiu o pedido de equiparação salarial. Recurso desprovido.
... É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da ... Segundo o Dicionário Houaiss, arbitrar significa, "servir de árbitro; opinar; decidir seguido ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... sua meação respondem pela dívida; V – alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI – cuja alienação ou gravação com ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Acordao N° 1254433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processo civil. Civil. Revisional de aluguel. Reconhecimento da ilegitimidade de ex-fiador para figurar no polo passivo da demanda. Extinção sem alcance do mérito. Fixação dos honorários advocatícios. Causa de vultoso valor. Proveito econômico elevado. Art. 85, § 8º do código de processo civil. Interpretação gramatical do vocábulo inestimável. 1. Apreciando a questão relativa à fixação dos...
... (Dicionário Michaelis) ou "cujo o valor é altíssimo" (Dicionário Aurélio), ou ... que, além de não refletir a complexidade da demanda, implicaria ônus ... desproporcional na distribuição sucumbencial, cabendo ao juiz ... -
Sentença nº 1001611-05.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... não comprova que a reclamante usufruiu férias nesse período, ônus que lhe competia, razão pela qual deve ser mantida a condenação.ISTO ... CALHEIROS BONFIM E SILVÉRIO DOS SANTOS, DICIONÁRIO" DE DECISÕES TRABALHISTAS, EDIÇÕES TRABALHISTAS, 23ª ED., 1991, P. 716)\xC2" ...
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Sentença nº 1001339-16.2020.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... Tendo mantido contrato sem registro na CTPS, era do réu o ônus de provar que o período trabalhado foi inferior ao alegado pelo ... CALHEIROS BONFIM E SILVÉRIO DOS SANTOS, DICIONÁRIO" DE DECISÕES TRABALHISTAS, EDIÇÕES TRABALHISTAS, 23ª ED., 1991, P. 716)\xC2" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... lucro que deriva deste labor, devendo, por conseguinte, perceber os ônus e incômodos que daí surgirem por prática de seus atos lesivos a ... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
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Teoria da marcação revisível dos efeitos da revelia: reforma trabalhista de 2017 e a tentativa de uma maior aproximação da verdade real (processual)
... ão toda falta de contestação, aquele impõe ao juiz observar os ônus de prova em contraposição às afirmações da parte autora. (7) ... 106. p. 165-177, abr./jun. 2002 ... (12) Id ... (13) Dicionário Universal. Disponível em: ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , na aquisição originária, “o direito é admitido sem quaisquer ônus supervenientes, com o conteúdo e a eficácia que lhe consignou o próprio ... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, ...
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Proposta de um dicionário de termos de emoção em textos financeiros
O Objetivo é propor um Dicionário de Termos de Emoção em Textos Financeiros, composto de palavras que detectam a presença ou não das emoções - Alegria, Medo, Raiva, Repugnância, Surpresa e Tristeza – em textos financeiros. Partiu-se do Dicionário de Sentimentos Positivos e Negativos em Finanças, disponível na língua inglesa, o qual foi traduzido para o português. Na sequência, especialistas em...
... Não estabilizado Não saudável Não segurado Notificação Obscurecer Obstáculo Oculto Ofuscar Oneroso Ônus" Ordem Judicial Ordenar (dar ordem) Pânico Paralisação Pavor Perigo Perturbação Precipitado Predatório Preocupa\xC3" ... -
Relação de emprego - caracterização
... Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ... Para retomada desse tema concernente ao ônus da prova e da presunção relativa que o orienta, consultar, neste Curso, ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... v. 1, p. 16 ... 10. BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia. Trad. Desidério Murcho et al. Rio de Janeiro: ... uma asserção garantida? A razão é que a observância do ônus da prova para sua construção retira da condição do fato jurídico ...
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Contratos bancários
... A justiça contratual implica na distribuição equitativa de ônus e riscos relacionados com o contrato. O princípio da distribuição ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
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Princípios do direito do trabalho
... à estrutura e dinâmica da relação empregatícia, reduz os ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação ... HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ônus de adequar o complexo normativo existente à realidade ... Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... O ônus probatório se faz sentir em maior intensidade para a empresa. E o acordo ...
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Sentença nº 1001409-62.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... assim, somente o autor poderia trabalhar. Dessa forma, o ônus" de comprovar que a relação havida entre as partes é diferente da relaç\xC3" ... CALHEIROS BONFIM E SILVÉRIO DOS SANTOS, DICIONÁRIO" DE DECISÕES TRABALHISTAS, EDIÇÕES TRABALHISTAS, 23ª ED., 1991, P. 716)\xC2" ...
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Sentença nº 1000277-33.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... fim e com proveito da primeira reclamada, a esta incumbia o ônus da prova do fato obstativo da relação empregatícia (art. 373, inciso ... CALHEIROS BONFIM E SILVÉRIO DOS SANTOS, DICIONÁRIO" DE DECISÕES TRABALHISTAS, EDIÇÕES TRABALHISTAS, 23ª ED., 1991, P. 716)\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009993-70.2019.8.19.0075 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009993-70.2019.8.19.0075 Recorrente: RAQUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - autora (J.G - fl. 669) Recorrido: Telefônica Brasil S/A (Vivo) - ré Origem: Juizado Especial Cível Regional de Inhomirim - Comarca de Magé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Sentença nº 1001093-49.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... Quanto ao período do vínculo, era ônus da reclamada provar que não é verídico o período alegado na petição ... CALHEIROS BONFIM E SILVÉRIO DOS SANTOS, DICIONÁRIO" DE DECISÕES TRABALHISTAS, EDIÇÕES TRABALHISTAS, 23ª ED., 1991, P. 716)\xC2" ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Coimbra: Almedina, 2006, p. 6. 189 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo ... feitas para “abolir ou remediar males, dificuldades, injustiças, ônus, gravames” ... Se é assim, aplicando esses critérios às normas ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... @@@2.7.2.1. Ônus" da prova ... No que tange ao ônus da prova, o princípio da precau\xC3" ... Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa ‘lugar onde se vive, com suas características e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... : FLEURY-TEIXEIRA, Elizabeth; MENEGHEL, Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário" feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situaç\xC3" ... vergências na jurisprudência sobre o ônus de prova de que o fato ensejador da dispensa não existiu ou é nulo – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000934-96.2016.5.06.0262), 11-06-2018
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Apesar da recorrente sustentar não ter qualquer relação jurídica com as demais empresas componentes do polo passivo é fato notório, que as executadas - CACHOOL e ESTRELIANA integram o mesmo grupo econômico, tanto que, em várias demandas, que envolvem as mesmas partes, essa condição foi reconhecida na 1ª Instância. Agravo de petição improvido.
... De fato, cabia à empregadora o ônus de comprovar a quitação das verbas rescisórias dentro do prazo legal, ... (B. Calheiros Bonfim e Silvério dos Santos - Dicionário de Decisões Trabalhistas, Ed. Trabalhista, 1989, pág. 368) ... "É do ... - Decisão Monocrática Nº 5030828-79.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-06-2022
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... É ônus da parte interessada apontar peculiaridades e idiossincrasias do quadro ... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... in ...