operaçoes financeiras realizadas no mercado brasileiro
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... – abertura da fronteira, pelo Estado brasileiro, ... para recepcionar refugiados venezuelanos ... realizadas pelas equipes está disponível no despacho CIEVS ... mercado de trabalho, bem como o incremento da emissão de ... adequar as disponibilidades financeiras necessárias para que os ... governos ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... órios e normativas internas e externas do mercado ... 2. MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; LAZER, ... passaram a permear o Estado de Direito brasileiro. 12 A partir de então, nota-se uma evidente ... dúvidas, a possibilidade de que sejam realizadas novas leituras sobre o referido princípio abre ... possam impactar nas demonstrações financeiras das corporações. Basicamente, a estrutura de ...
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Acórdão nº 0570471-73.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... EM AFINAÇÃO A TAXA MÉDIA DE ... MERCADO ESTIPULADA PELO BACEN ... ACOLHIDO. PRECEDENTES ... firmados entre as instituições financeiras e as ... pessoas físicas, encontram-se sob o ... brasileiro tem estabelecido que os juros não ... se ... encargos cobrados nas operações realizadas ... por instituições públicas ou privadas, que ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 1º por preço superior ao valor de mercado; ... O inc. II também mantém a ... Operações financeiras ilegais. Por operações financeiras devemos ... tanto as operações financeiras, realizadas quando a entidade estatal figura como agente de ... Cf. Direito Administrativo Brasileiro ... São Paulo: Malheiros, 1999, p. 465 e ss ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... de qualquer referência a preço de mercado, seja este amplo e aberto ou restrito e dirigido ... ou similares, apurados no mercado brasileiro ou de outros países, em operações de compra e ... 2.5.13 Resgate de aplicações financeiras em moeda estrangeira e moeda estrangeira mantida ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção dos recursos das agências financeiras" oficiais de fomento; ... VIII - as disposiç\xC3" ... V do caput, quando as ações forem realizadas por órgãos ou entidades cuja legislação que ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Registre‑se que, no caso brasileiro, como pontua Gustavo Fossati, a questão ... aos efeitos de direcionamento do mercado pelo ordenamento jurídico‑tributário dos ... , as compras (ou operações) são realizadas on-line , paga‑se para assistir filmes ... depositado em institui‑ ções financeiras norte‑americanas, entre outras características ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... - administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro; ... XIX - regular as ... específicos sobre as condições do mercado", tráfego e demanda por serviços de transporte a\xC3" ... técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis solicitadas às empresas ou ... - elaborar relatório das auditorias realizadas, propondo medidas preventivas e corretivas dos ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de atividade econômica de mercado em setores de interesse público, são ... Ou seja, são unidades financeiras executoras, na expressão genérica definida pelo ... e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores ...
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Direito tributário e processual tributário
... Prevalece no Direito brasileiro a Teoria do Acréscimo Patrimonial, segundo o ... de renda apurado em demonstrações financeiras cujos exercícios sociais se encerraram antes de ... econômicos altamente industrializados o mercado de exportação de gêneros considerados ... aplicável apenas às importações realizadas antes do advento da EC n. 33 de 2001. 93 Ex.: ...
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Acórdão nº 0562947-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ... PRECEDENTE STF E STJ. INEXISTÊNCIA ... DE ... 2. O ordenamento jurídico brasileiro tem ... estabelecido que os juros não se ... encargos cobrados nas operações realizadas ... por instituições públicas ou privadas, que ... superiores a média de mercado constatada ... pelo Banco Central do Brasil à ...
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Direito Constitucional
... do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno (A) concernente à ... ãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a proposta gerará ... Inadmissibilidade. Instituições financeiras. Sigilo bancário. Quebra. Requisição ... econômica e estabeleceu garantias de mercado livre; C: incorreta. Ao contrário, é ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da República, e as reuniões serão realizadas" com a presença da maioria dos seus membros ... \xC2" ... V – repassar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... c) mercado, comercialização e abastecimento agropecuário, ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... normas fundamentais que regem o Estado brasileiro ... § 4º O Ministério da Justiça exercerá ... pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão ... da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários com ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... busca e apreensão, assim como foram realizadas diversas outras diligências investigatórias ... ou administração de instituições financeiras, tais como ações, participações em fundos de ... 1. DR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA Brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça de ... Em pesquisa tabela FIPE, Webmotors e Mercado Livre, avalio, por estimativa o veículo supra em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... entre estado estrangeiro e empregado brasileiro — Evolução do tema na doutrina, na ... determinada comodidade, para imporem no mercado o preço restritivo; pela segunda ( ring ), ... ou de serviços, inclusive se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade ... e comprovassem dificuldades financeiras. O comando emergente da atual Lex Major é ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VII - as disposições ... VIII - ao atendimento das operações realizadas no âmbito do Programa de Apoio à ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas ... Art ... União, na forma do disposto no Plano Brasileiro de Financiamento 1992, aprovadas pelas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII - as disposições ... V do caput, quando as ações forem realizadas por órgãos ou entidades cuja legislação que ... Amplo - Especial - IPCA-E do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ...
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Acórdão, Processo nº 5001394-34.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as ... é aplicável às instituições financeiras.” ... Análise detida dos termos do contrato ... encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que ... Não há no ordenamento jurídico brasileiro proibição absoluta de tal prática, sendo ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... atualmente utilizadas e vantagens do mercado de capitais – 3.3 Financiamento de ... 1. Introdução ... No contexto brasileiro verifica-se que a maior parte das empresas, ao ... ao capital junto a instituições financeiras é naturalmente mais complicado do que ocorre em ... Com base nas análises realizadas", verificaremos se a utilização de notas promiss\xC3" ... -
Direito bancário: noções gerais
... , o funcionamento das instituições financeiras e das atividades bancárias em geral. A ... 219 da Carta Magna estabelece que "o mercado interno integra o patrimônio nacional e será ... remuneratórios para as operações realizadas por instituições financeiras, deve ser ... fontes mediatas do Direito Bancário brasileiro, pois embora constituam documentos de natureza ...
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Corrupção
... na literatura nacional, no pensamento brasileiro", sua relação com a questão eleitoral e seu car\xC3" ... sofrem bem mais com a síndrome do ‘mercado de influência’. Nos Estados Unidos, a ... metodologicamente científicas, realizadas em laboratórios de universidades americanas ... da França na bolha e uma das crises financeiras mais espetaculares da história. O sistema ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002796-57.2016.4.04.7213), 17-02-2020
... financeiras da avença e, em conseqüência, ... excessivamente onerosa a taxa média do mercado. Precedente uniformizador da 2ª Seção do STJ ... Art. 5º Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema ... ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ( ... ) ... 3. A importância cobrada a título ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Econômicas e demais Instituições Financeiras ... c) servidor não brasileiro de embaixada, consulado e repartições oficiais ... alimentação fornecida e seu valor de mercado (Lei nº 4,506/64, art. 17, VII); ... o) ... h) as despesas efetivamente realizadas pelo contribuinte para aquisição de uniformes ...
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Licitações
... capitalista baseado na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano ... gestão patrimonial do e pelo Estado brasileiro, a Constituição da República reconheceu o ... Aponta, ainda, que as contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas ... públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, ...