ordem dos parlamentares
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PV contesta no STF arapongagem na Presidência da República
PV contesta no STF arapongagem na Presidência da República
... de relatórios a partir de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria de ... , considerou absurda a iniciativa e disse que ela não partiu de ordem" sua, embora não tenha negado a existência dos relatórios ... \"Os relat\xC3" ... -
Direito constitucional e constituição
... do poder estatal, passaram também a conter um conjunto de normas de ordem social, cultural e econômica, tanto para a redução das desigualdades ... ção ao regime, notadamente de estudantes universitários e parlamentares, o então presidente Artur da Costa e Silva editou, em 13 de dezembro de ...
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Democracia e comunidade juridica: acoes, deliberacoes, etica e responsabilidade/Democracy and legal community: actions, decisions, ethics and responsibility.
... --atraves do seu poder normativo--como sendo a unica e correta ordem politica e social. Ora, ocorrendo a transposicao do conceito da razao para ... abarcam o voto, a composicao representativa das corporacoes parlamentares, as decisoes, a ordem dos negocios, a seguranca juridica, etc., sao ...
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Decisão monocrática Nº 37997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
Mandado de Segurança. Comissões Parlamentares de Inquérito. Órgãos essenciais à dinâmica do Estado Democrático de ... do princípio da proporcionalidade, (iv) adequada fundamentação da ordem de quebra de sigilo e (v) limitação temporal de medida ...
- Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
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Ética profissional
... qual se insere a de gerência jurídica, pressupõe a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 3º, “caput”, do EAOAB). Finalmente, a ... De fato, de acordo com o art. 28, I, do EAOAB, os parlamentares ocupantes das Mesas do Poder Legislativo são considerados incompatíveis ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de despachos, de decisões ou de pareceres administrativos, parlamentares ou judiciais, desde que, pelos critérios de seleção e organização, ... de comum acordo pelo autor e pelo empresário, ser substituído por ordem deste, sem que aquele consinta ... Art. 79. É impenhorável a parte do ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , como ressalta boa parte dos doutrinadores pátrios, tem em conta a ordem histórico-cronológica em que tais direitos fundamentais passaram a ... edição de lei complementar (que exige maioria absoluta dos parlamentares para aprovação), ela o dirá expressamente. Quando, de outro lado, a Lei ...
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Votação do impeachment no plenário da Câmara começará às 14h de domingo
... para discursarem no sbado, quando a sesso para discursos dos parlamentares inscritos comear s 11h. Cada deputado ter 3 minutos para falar. Os lderes ... O presidente da Cmara ainda no informou qual ser a ordem de chamada dos parlamentares. Semana passada, chegou a ser divulgada uma ...
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Bolsonaro vê ‘traição’ de deputados do PL que apoiaram reforma tributária: ‘Pena que uma minoria tenha se vendido’
... Na Cmara dos Deputados, vinte parlamentares descumpriram a ordem do partido e deram aval proposta. No Senado, Eduardo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... estabelece que os contribuintes do ICMS serão classificados, em ordem de- crescente de conformidade, considerados todos os seus 8. ALINK, ... Francesa em maio de 1790, dando-lhe força outros parlamentares, como Mirabeau, Mounier, Marvy e Garat. Do mesmo modo, Hauriou reforça ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4943, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Transforma em Fundação a Atual Casa de Rui Barbosa e da Outras Providencias.
... publicação oficial de coletâneas de leis, ou documentos parlamentares ... § 2º O Departamento de Imprensa Nacional continuará a executar os ... d) de um representante do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil; ... e) de 8 (oito) pessoas eminentes no campo da ...
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Acordao N° 1248453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Indicação de vícios necessidade. 1. Nos termos do art. 1. 022 do cpc, os embargos de declaração têm a finalidade de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Assim, inserem-se na categoria dos recursos de fundamentação vinculada, pela qual o recorrente fica adstrito às...
... EMBARGADO(S) ... DENNYS HADDAD SERRANO e ORDEM DOS PARLAMENTARES DO ... Desembargador CESAR LOYOLA ... Acórdão Nº ... -
Decisão Monocrática Nº 5030834-57.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 01-12-2020
... , pelo voto de seu lider, e posteriormente dos demais integrantes por ordem alfabtica, e assim, sucessivamente, findando com opartido que possuir a ... a artimanha utilizada no presente caso visa constranger os parlamentares a votarem pela admissibilidade do processo de impeachment e dar seguimento ...
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A (in)competência do CNJ em face da questão judicializada
... , agentes do Sistema de Justiça (Ministério Público, juristas, Ordem dos Advogados do Brasil) e parlamentares ... DIOGO RAIS RODRIGUES ...
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Exercícios prácticos
... dados e das comunicações telefônicas, ressalvada a existência de ordem judicial, nos termos do Art. 5º, inciso XII, da CRFB/88 ... O órgão ... aos votos obtidos pelos partidos políticos e não pelos parlamentares ... B) Não. A solução jurídica não deve ser a mesma, porque, nos ...
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Otimismo Escasso e Necessário - Futuro da Justiça e do Direito do Trabalho
... Entre nós, em algum seminário organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, no centro do País, se ouviu falar em eleições parlamentares", realizada em dois turnos, sendo o primeiro para votação em partidos pol\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... 1. O poder investigatório exercido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito configura atribuição de natureza ancilar, destinada a ... Defendem, nessa ordem de ideias, que “o pacto federativo impõe limites aos poderes das CPIs ...
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Decisão monocrática Nº 37996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
Mandado de Segurança. Comissões Parlamentares de Inquérito. Órgãos essenciais à dinâmica do Estado Democrático de ... princípio da proporcionalidade e (iv) a adequada fundamentação da ordem de quebra de sigilo ... Invoca o emprego, pela CPI, de falso ...
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Decisão da Presidência nº 129213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2015
... poderes de instrução próprios dos juízes, as comissões parlamentares de inquérito sofrem as mesmas limitações, de ordem formal e material, ...
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Decisão monocrática Nº 38001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... -se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, em favor do ... perpassa o relevante instituto constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito e seu âmbito de atuação, e envolve tema ...
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A democracia é a conquista do povo brasileiro
Cássio Telles: A democracia é a conquista do povo brasileiro
... , por meio das suas diversas instituições, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), trazendo suas contribuições aos ... -
Técio Lins e Silva assume presidência do IAB
Diante de 700 pessoas, Técio Lins e Silva assume presidência do IAB
... , desembargadores, procuradores, defensores públicos, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, parlamentares e ministros de tribunais ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, ... oriundos de contas associadas a Luís Felipe Belmonte, a parlamentares e ... a uma confecção situada em São Paulo cuja proprietária seria ... -
Após questionamento de senadores, defesa da diretora da Precisa pede que STF proíba eventual ordem de prisão
... pergunta configure descumprimento da presente deciso, nos termos da mais pacfica jurisprudncia dos Tribunais, que seja vedado aos parlamentares a ordem de priso em flagrante, diante do subjetivismo dessa anlise, cabendo CPI, se assim o entender, oficiar autoridades investigativas, para ...