ordem dos parlamentares
- Em meio a queda de braço com Pacheco, Lira decide votar na semana que vem MPs enviadas durante governo Bolsonaro
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nº 2002.01.00.038950-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Diciembre de 2002
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO QUE ALCANÇOU PARLAMENTARES FEDERAIS. NOVO INQUÉRITO. DESNECESSIDADE. CONTINÊCIA. CONEXÃO. FORO COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. I - Afastada a necessidade de instauração de novo inquérito para apuração da participação de agentes políticos nos ilícitos que envolvem desvio de verbas públicas, tendo em vista que a investigação realizada...
... Decide a 3ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus ... Brasília, 04 de dezembro de 2002 ... JUIZ CÂNDIDO ... e degravadas, onde assevera a participação de outros Parlamentares Federais (Deputados Freire Júnior, Pastor Amarildo e Igor Avelino), ... - Previdência: Padilha e Imbassahy pedem discurso unificado de parlamentares
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Direitos individuais e coletivos
... 4º, 1, do Pacto de São José da Costa Rica, incorporado à ordem jurídica brasileira pelo Decreto 678/1992. 5 2) A segunda defende que o ... diversas vezes o Supremo já reconheceu que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) , desde que de forma fundamentada em legítimas ...
- Sem acordo, Pacheco determina novo rito de MPs e Lira o acusa de truculência
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- Caiado diz que Temer frustrou sociedade ao não renunciar e pede impeachment
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Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
... CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE, RESOLVENDO QUESTÃO DE ORDEM, ... DEFINIU O CONTEÚDO E O ALCANCE DA EXPRESSÃO ... “DELIBERAÇÕES ... PARLAMENTARES EXPRESSÃO DO ... POSTULADO DEMOCRÁTICO - DIREITO IMPREGNADO DE ESTATURA ...
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Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... , o qual atribui ao Relator competência para denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, de pronto, “[Q]uando a matéria for objeto de ... CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS POR PARLAMENTARES NA CIDADE DE BRASÍLIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO ...
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... ógico é tributária de um ideário ilosóico e político gestado pelos movimentos que defendiam a transformação do pensamento social, da ordem cultural e do sistema político das sociedades avançadas no contexto político resultante do após Segunda Guerra Mundial (BARROS, 2013). Apesar da ...
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Leia voto do ministro Celso de Mello sobre denúncia contra Temer na Câmara
Leia voto de Celso de Mello sobre denúncia contra Temer
... de Mello, nesta quinta-feira (21/9), no julgamento da questão de ordem que avaliava pedido da defesa do presidente Michel Temer a fim de ... segue para apreciação do legislativo. A autorização dos parlamentares, sustentou Celso de Mello, é uma “ineliminável” exigência da ordem ... -
PV contesta no STF arapongagem na Presidência da República
PV contesta no STF arapongagem na Presidência da República
... de relatórios a partir de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria de ... , considerou absurda a iniciativa e disse que ela não partiu de ordem" sua, embora não tenha negado a existência dos relatórios ... \"Os relat\xC3" ... -
Direito constitucional e constituição
... do poder estatal, passaram também a conter um conjunto de normas de ordem social, cultural e econômica, tanto para a redução das desigualdades ... ção ao regime, notadamente de estudantes universitários e parlamentares, o então presidente Artur da Costa e Silva editou, em 13 de dezembro de ...
- Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
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Ética profissional
... qual se insere a de gerência jurídica, pressupõe a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 3º, “caput”, do EAOAB). Finalmente, a ... De fato, de acordo com o art. 28, I, do EAOAB, os parlamentares ocupantes das Mesas do Poder Legislativo são considerados incompatíveis ...
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Democracia e comunidade juridica: acoes, deliberacoes, etica e responsabilidade/Democracy and legal community: actions, decisions, ethics and responsibility.
... --atraves do seu poder normativo--como sendo a unica e correta ordem politica e social. Ora, ocorrendo a transposicao do conceito da razao para ... abarcam o voto, a composicao representativa das corporacoes parlamentares, as decisoes, a ordem dos negocios, a seguranca juridica, etc., sao ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de despachos, de decisões ou de pareceres administrativos, parlamentares ou judiciais, desde que, pelos critérios de seleção e organização, ... de comum acordo pelo autor e pelo empresário, ser substituído por ordem deste, sem que aquele consinta ... Art. 79. É impenhorável a parte do ...
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Decisão monocrática Nº 37997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
Mandado de Segurança. Comissões Parlamentares de Inquérito. Órgãos essenciais à dinâmica do Estado Democrático de ... do princípio da proporcionalidade, (iv) adequada fundamentação da ordem de quebra de sigilo e (v) limitação temporal de medida ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , como ressalta boa parte dos doutrinadores pátrios, tem em conta a ordem histórico-cronológica em que tais direitos fundamentais passaram a ... edição de lei complementar (que exige maioria absoluta dos parlamentares para aprovação), ela o dirá expressamente. Quando, de outro lado, a Lei ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... estabelece que os contribuintes do ICMS serão classificados, em ordem de- crescente de conformidade, considerados todos os seus 8. ALINK, ... Francesa em maio de 1790, dando-lhe força outros parlamentares, como Mirabeau, Mounier, Marvy e Garat. Do mesmo modo, Hauriou reforça ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
- Votação do impeachment no plenário da Câmara começará às 14h de domingo
- Bolsonaro vê ‘traição’ de deputados do PL que apoiaram reforma tributária: ‘Pena que uma minoria tenha se vendido’