Organismo regional
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10162/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... for pessoa jurídica de Direito Público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou quando existir interesse público que justifique sua ... Decisão regional que se limita a adotar os fundamentos da decisão de primeiro grau não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7366/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... 8.666/93 e divergência jurisprudencial quando a decisão regional limita-se a responsabilizar subsidiariamente o ente público pelo ... for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, ou, ainda, quando existir interesse público a justificar ...
-
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... , observadas as competências do Ministério do Desenvolvimento Regional; XI - informação meteorológica e climatológica para uso na ... ção nacional de proteção fitossanitária brasileira, junto ao Organismo Regional de Proteção Fitossanitária e à Presidência do referido ...
-
Acórdão Nº 0020776-56.2013.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO DURANTE TODO PERÍODO CONTRATUAL. Considerando que os trabalhadores substituídos, no exercício da atividade de esmerilhador, são expostos habitual e rotineiramente ao agente ruído e, considerando, ainda, que o entendimento desta Turma Julgadora é no sentido de que a utilização do protetor auricular não tem o condã
... Turma Julgadora é no sentido de que a utilização do protetor auricular não tem o condão de eliminar por completo os efeitos nocivos ao organismo humano, mormente as vibrações, é devido o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores durante todo o período do contrato de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... nas dimensões de gênero, raça, etnia, geracional, regional" e de pessoas com deficiência; ... l) até o 40o (quadragésimo) dia ap\xC3" ... II - sejam formalmente vinculadas a organismo internacional do qual o Brasil participe, tenham natureza filantrópica ou ...
-
DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Regional; XI - informação meteorológica e climatológica para uso na ... ção nacional de proteção fitossanitária brasileira, junto ao Organismo Regional de Proteção Fitossanitária e à Presidência do referido ...
-
O uso da força por organizações regionais
O Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas prevê a possibilidade da atuação de organizações de caráter regional no sistema internacional de segurança coletiva, admitindo que o Conselho de Segurança utilize tais organizações para o emprego de medidas coercitivas ou as autorize a fazê-lo. O artigo 51 da Carta também autoriza o uso da força pelas organizações regionais no exercício da legítima...
... prevê a possibilidade da atuação de organizações de caráter regional no sistema internacional de segurança coletiva, admitindo que o Conselho ... ão dos Estados Americanos (OEA), 189 que se reconhece como um “organismo regional” nos termos da Carta da ONU. 190 Outros exemplos de tratados de ... -
Acórdão Nº 0020892-87.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... , não eficiente para reduzir o ruído a níveis inferiores ao estabelecido na legislação e tampouco eliminar os efeitos nocivos ao organismo humano, conforme precedentes do Colegiado. Adicional de insalubridade devido em grau médio ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. O adicional ...
-
Los derechos de los pueblos indígenas. Reconocimiento y tutela en el ámbito nacional e internacional con énfasis en el sistema interamericano de protección de derechos humanos
El objetivo principal de este artículo es discutir los derechos que se han reconocido a los pueblos indígenas, a nivel nacional e internacional, lo que implica un recorrido por diversas instancias, tanto nacionales como internacionales, y dentro de esta, distinguir también entre el Sistema Universal Derechos Humanos y Sistemas Regionales de Derechos Humanos, en particular el Sistema...
... also distinguishing between the Universal System Human Rights and Regional Human Rights Systems, in particular the Inter-American System ... 6 La OEA es el organismo regional más antiguo del mundo, su origen se remonta a la Primera ... -
Acórdão Nº 0020079-91.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-04-2020
... Além disso, o choque de temperaturas no organismo é suficiente para redução de suas defesas, ainda que a exposição ao agente insalubre não seja contínua. Insalubridade em grau médio ...
-
Estrutura do Estado
... A sociedade é, assim, um organismo composto de várias partes, com funções dis- ... 2 DALLARI. Elementos ... 2 ESTADO UNITÁRIO CENTRALIZADO E DESCENTRALIZADO – O ESTADO REGIONAL – O ESTADO AUTONÔMICO ... O Estado unitário compreende o Estado ...
-
Acórdão Nº 0020791-52.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. A tarefa de limpeza de banheiros, que inclui a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, acarreta repetida exposição, manipulação e contato com dejetos de todo o tipo de agentes biológicos. A natureza do chamado lixo doméstico não se diferencia fundamentalmente do chamado lixo urbano e a insalubridade em grau máximo se...
... se diferencia fundamentalmente do chamado lixo urbano e a insalubridade em grau máximo se configura, bastando que haja suscetibilidade do organismo exposto à virulência do germe patogênico, podendo as pessoas que utilizam os sanitários terem aparência sadia, mas portarem germes patogênicos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-242/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA. ENTIDADE DE CLASSE DESTINADA A FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LIBERAL. NATUREZA JURÍDICA. PRELIMINARMENTE. ILEGITIMIDADE. Os limites da competência do Ministério Público do Trabalho, estabelecidos no inciso VI do artigo 83 da Lei Complementar nº 75/93, devem estar circunscritos à
... CONSELHO ... REGIONAL DE ECONOMIA. ENTIDADE DE CLASSE DESTINADA A FISCALIZAÇÃO DO ... pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional. As entidades de classe, embora criadas para a ... -
Acórdão Nº 0020230-56.2015.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... RUÍDOS. A utilização do protetor auricular não tem o condão de eliminar por completo os efeitos nocivos ao organismo humano, especialmente no caso dos autos em que o autor recebeu o EPI em apenas três oportunidades durante um contrato de trabalho de quase cinco ...
-
Acórdão Nº 0021516-03.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
... A entrada desses organismos patogênicos, no organismo humano, pode ocorrer, quer por via cutânea (por contato direto com a pele), parenteral (por inoculação intravenosa, intramuscular, subcutânea), ...
-
Acórdão Nº 0020802-70.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... O uso de protetor auricular não têm o condão de eliminar os efeitos nocivos ao organismo humano, apenas atenuando a ação do ruído excessivo, especialmente quando não fornecidos em quantidade satisfatória. Adicional de insalubridade ...
-
Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... ão dos Estados Americanos é o mais antigo e mais representativo organismo de cooperação do continente americano. Trata-se de um organismo ional regional", no sentido do preconizado pelo art. 52 da Carta da Organização das Naç\xC3" ...
-
DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... 56. 2) A ordem do dia de uma Conferência Administrativa Regional só poderá conter questões específicas de telecomunicações de ... comissões de estudo de um Comitê Consultivo proveniente de um organismo científico ou industrial deve ser aprovada pela Administração do país ...
-
Os dez mandamentos do sínodo especial para a Amazônia
Este artigo representa uma contribuição direta dos trabalhos sinodais, a partir do Sínodo Especial para a Amazônia, realizado no Vaticano em outubro de 2019. Apresenta-se uma breve descrição dos caminhos sinodais desde a encíclica Laudato Sì, com o intento de caracterizar o método e a abordagem usada na reunião dos bispos. Os principais resultados do Sínodo para a Amazônia são descritos...
... Embora na sua composição se configure como um organismo essencialmente episcopal, o Sínodo não vive separado do resto dos ... Sinodal propõe, ainda, a criação de um organismo eclesial regional pós-sinodal, que assuma muitas das propostas do Sínodo. É proposta a ... -
Acórdão Nº 0020022-37.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... O choque de temperaturas no organismo é suficiente para redução de suas defesas, ainda que a exposição ao agente insalubre não seja contínua. Insalubridade em grau médio ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-641/1998-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Junio de 2005
1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Para que se proceda ao exame da argüição de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, não basta à parte interessada indicar violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988 ou do artigo 832 da CLT ou do artigo 458 do CPC. Se é própria dos recursos de natureza...
... Isso porque, no caso dos autos, o Regional concluiu que o trabalho do Reclamante não se alternava durante as 24:00 ... da prestação do serviço, porque não impede a adaptação do organismo do trabalhador à jornada realizada, e, tampouco, impede seu convívio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4236/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... for pessoa jurídica de Direito Público, Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional ou quando existir interesse público que justifique sua ... Resolução 96/2000). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25859/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... for pessoa jurídica de Direito Público, Estado Estrangeiro ou Organismo ... Internacional ou quando existir interesse público que justifique sua ... Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25919/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... for pessoa jurídica de Direito Público, Estado Estrangeiro ou Organismo ... Internacional ou quando existir interesse público que justifique sua ... Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25920/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... for pessoa jurídica de Direito Público, Estado Estrangeiro ou Organismo ... Internacional ou quando existir interesse público que justifique sua ... Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos ...