Organização de beneficência
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Acórdão Nº 58691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... “Pejotização” ... Liberdade de organização produtiva dos cidadãos. Licitude de outras ... formas de organização ...
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Processo nº 15715/989/18, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28-10-2022
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°. 30/2016 OBJETO CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA GESTÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE GESTÃO PLENA DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA. FINALIDAD
... 989.16-9 Contratante: Prefeitura Mun icipal de Lins. Organização Social: Associ ação Brasileira de Beneficência ... -
Processo Nº 107/017/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Abril de 2015
Destino: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-6 UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
... de Organizações Carnavalescas – Valor R$2.500,00. Organização Educacional Barão de Mauá – Valor ... de Portuguesa de Beneficência - Hospital Imaculada Conceição – Valor ... -
Portaria, PORTARIA SES Nº 927/2023 Altera a Portaria SES/RS Nº 91/2023, que define o repasse dos r
... nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o ... funcionamento dos serviços de saúde; ... a Lei Complementar nº ... repasse ao Hospital de Caridade e Beneficência, de Cachoeira do Sul; ao Hospital de Caridade, de Santa Rosa; e ao ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... ção das pessoas jurídicas; 1.2 considerações gerais; 1.3 organização jurídica das igrejas e templos de qualquer culto; 1.3 organização ... , irmandades, confrarias; sociedades fundadas para fins de beneficência, arte, literatura, ciências. 8 Há uma questão a ser esclarecida: a ...
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Acordao N° 1352252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível - adminstrativo - ação civil pública por ato de improbidade administrativa - nulidade de contratos - dispensa de licitação - emergência fabricada - dolo - prejuízo ao erário. 1. Nos termos da jurisprudência do stj, os juízos de primeiro e segundo graus de jurisdição podem determinar as provas que lhes aprouverem para firmar seu juízo de livre convicção motivada. 2. Há nulidade no...
... foi administrado pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência - RSEB, a CIAL Comércio e ... Indústria de Alimentos Ltda. celebrou ... particular com a Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência, quem administrou o ... -
Decisão Monocrática N° 07027078820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0702707-88.2024.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HUMBERTO CAL ALMEIDA IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL O impetrante impugna decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal,...
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AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2020
... Público n° 5/2020, resolve indeferir a qualificação como Organização Social em Saúde-OSS, no âmbito do município, as seguintes: ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... Organização Social: Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e ... à Literatura – ... Organização Social: Beneficência" Hospitalar de Cesário ... Objeto: Operacionalização e execução de aç\xC3" ...
- PARTE VI
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Portaria, PORTARIA SES Nº 752/2023 Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
... º 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e ... funcionamento dos serviços de saúde; ... a Lei Complementar nº ... Casa de Caridade de Uruguaiana; e a Sociedade Beneficência Portuguesa de Pelotas; ... o artigo 2º da Portaria SES nº 865, de 30 de ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 752/2023 (*) Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita
... º 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e ... funcionamento dos serviços de saúde; ... a Lei Complementar nº ... Casa de Caridade de Uruguaiana; e a Sociedade Beneficência Portuguesa de Pelotas; ... o artigo 2º da Portaria SES nº 865, de 30 de ...
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PORTARIA Nº 9/HNRE, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
... n° 63066.003213/2019-67, deste Hospital, assinado pela Organização de Saúde Extra-Marinha abaixo especificada:I - REAL HOSPITAL PORTUGUÊS E BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO:a)CNPJ nº 10.892.164/0001-24; eb) Valor Estimativo: R$ ...
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DECRETO Nº 37149, DE 07 DE ABRIL DE 1955. Aprova o Estatuto da Universidade do Ceara.
... Art. 25. O Regimento disporá sôbre a organização do Gabinete do Reitor e sôbre a Secretaria Geral da Reitoria e seus ... a) a instituir e efetivar medidas de previdência e beneficência aos membros do corpo docente universitário; ... b) a efetuar reuniões de ...
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Uma visão crítica do direito ao tratamento: os princípios da beneficência e da não-maleficência
... 196, caput (A saúde é direito de todos [ ... ]). Deve-se, então, avaliar o conceito de saúde ... A Organização Mundial de Saúde (OMS), a esse respeito, propõe a seguinte assertiva: ... “A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ȋ͕͛͛Ȍ Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educaçãoǡ Ciência e Cultura na sua 18 a ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... Organização Social: Associação Parque Tecnológico de São ... José dos Campos ... Organização Social: Associação Brasileira de Beneficência ... Comunitária – ABBC ... Objeto: Execução de atividades relativas ...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
... público, para conhecimento das entidades qualificadas como organização" social no âmbito da cidade de Mogi das Cruzes, observada a necessária pr\xC3" ... SAÚDE E EDUCAÇÃO E COMÉRCIO - ISECUNISAU - UNIÃO PELA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDEABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA ...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2020
... público, para conhecimento das entidades qualificadas como organização" social no âmbito da cidade de Mogi das Cruzes, observada a necessária pr\xC3" ... úInstituto de Saúde e Educação e Co Unisau - União Pela Beneficência Comunitária e Saúde Mércio - IsecAbbc - Associação Brasileira de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 151/24 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; ... o Decreto nº 7.508, ... de 25 de março de 2024, enviado pelo Hospital de Caridade e Beneficência" de Cachoeira, reportando ... que há dificuldades no encaminhamento de usu\xC3" ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... de três formas distintas de solução do problema: a da beneficência entre pessoas; a da assistência pública; e a da Previdência Social, que ... acalmar as reivindicações dos operários, reduzindo a organização" coletiva e promovendo a paz social. Ademais, inegável que tal seguro tamb\xC3" ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ... ética médica, quais sejam, a autonomia, não-maleficência, beneficência, justiça e equidade, devendo prevalecer, pois, o princípio da prioridade ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... úde; e, de outro lado, o médico, que invoca o princípio da beneficência, a sua prioridade em “fazer o bem” à sua paciente que, nesse caso, ... , decidiu seguir, razão pela qual deverá ser excluído da organização religiosa. Não obstante tal ato, acaso venha a se arrepender ...
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Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... a prática da telemedicina, apontando o entendimento da Organização Mundial de Saúde para o tema. Quais são os pontos abarcados, priorizando ... pautar pelos princípios da Autonomia, Não Maleficência, Beneficência e Justiça. Estes princípios foram apresentados em 1979 por Tom Beauchamp ... -
Municípios - Borborema
... Organização Social BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO ... LANGE e contrarrazões ...