Organização desportiva
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E-SPORTS: Breve Análise da Aplicação Prática das Leis Desportivo-Trabalhistas no Âmbito Portugal e Brasil
... desportiva. Todas as modalidades sofreram e ainda sofrem de algum modo os efeitos ... ou mesmo tecer maiores considerações acadêmicas sobre sua organização desportiva, além de vantagens e riscos de sua prática, uma vez que isto ...
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A Prática Desportiva de Menores e o 'Contrato de Trabalho de Formação Desportiva
... Por iniciativa das instituições de organização do desporto, foram criadas, ordenadas e regulamentadas as estruturas e competições das denominadas "categorias de base", onde reside o seio nuclear ...
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Legislação Complementar
... § 3º Para os fins da experiência prática segundo a organização curricular do programa de aprendizagem, o empregador que mantenha mais de ... Art. 28. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Da Presidência da República ... CAPÍTULO I ... Da Organização ... Art. 2° A Presidência da República é constituída essencialmente, ... III - zelar pelo cumprimento da legislação desportiva federal ... Art. 53. A Secretaria dos Desportos tem a seguinte estrutura ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.” ... O art. 3 o equipara a entidade responsável pela organização da competição à figura do fornecedor definido na Lei n. 8.078/90 253 ...
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O esporte e a Constituição de 1988
... p. 20-21 ... decisões da Justiça Desportiva e os seus deveres, elementos importantes nessa nossa caminhada ... é de natureza privada, gerida e fomentada pelas Entidades de Organização do Desporto atendendo às especificidades de cada modalidade”9 ...
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Principiologia Constitucional do Desporto e os Princípios Juslaborais Típicos das Relações Trabalhistas Atleta-Entidade Desportiva
... , da Lex Magna) busca assegurar-lhes espaço e liberdade para soluções mais adequadas às suas peculiaridades da sua conformação ( organização ) e de sua atuação ( funcionamento ), desde ... que respeitados os limites da legislação desportiva nacional e resguardados os parâmetros ...
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Trabalho infantil esportivo
... adolescente ganharam destaque com duas Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho): a primeira é a Convenção n. 138, que trata ... , praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e ...
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Medida Provisória nº 79 de 27/11/2002. DISPÕE SOBRE O DIREITO AO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DE FORMAÇÃO DE ATLETA NÃO PROFISSIONAL E A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL, IMPÕE VEDAÇÕES AO EXERCICIO DE CARGO OU FUNÇÃO EXECUTIVA EM ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE DESPORTO PROFISSIONAL, FIXA NORMAS DE SEGURANÇA NOS ESTADIOS, ADAPTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO DO DESPORTO PROFISSIONAL A LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CODIGO CIVIL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 46-A DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, ALTERA O ARTIGO 8 DA LEI 10.359, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desporto profissional observará, sem prejuízo da legislação desportiva em vigor, os princípios: ... I - da transparência financeira e ... V - da participação na organização desportiva do País ... Art. 2º A exploração e gestão do desporto ...
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Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, b, da CLT)
... médicos e tratamentos clínicos necessários à prática desportiva; (AC) ... III - exercitar a atividade desportiva profissional de ... 50 e 50-A da Lei n. 9.615, de 26.3.98: ... Art. 50. A organização, o funcionamento e as atribuições da justiça desportiva, limitadas ao ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... impede que o ensinamento de Weber seja transposto para a organização empresarial. Impende destacar que, na realidade prática, o tipo puro não ... é), estabelecendo o pagamento de: a) cláusula indenizatória desportiva, devida exclusivamente à entidade de prática desportiva à qual está ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... ásio e campo desportivo, em clube e associação recreativa ou desportiva; ... II - a entrada e a permanência de menor em boate, salão de bilhar, ... órgão Judiciário equivalente, conforme dispuser a Lei de Organização Judiciária ... Art. 85. A jurisdição de menores será exercida ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... não o foram em campo com as medidas oficiais, nem com uma organização que previa, entre outras coisas, uniformes às equipes". 9 ... 10 ... @3. Prática desportiva" elitista ... O limiar da prática do futebol no Brasil sofreu remota influ\xC3" ...
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Ordem social
... Doutrina.” 14 Na organização de seus sistemas de ensino, a U nião, os Estados, o Distrito Federal e ... A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacio nais e pelas regras ...
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Lavagem de dinheiro no desporto
... 1º, § 1º, prescreve que “a prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de ... ção ao desporto não profissional e da participação na organização desportiva do País”. 2 Mais recentemente, em 04 de agosto de 2015, ...
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Sinopse
... debates para toda comunidade jurídica desportiva, atletas etc, nos ... mais variados temas relacionados ao desporto ... Um dos nossos projetos é a organização deste livro, sendo ... este o 1º volume, tendo como meta a publicação ...
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Referências
... Aspectos normativos e retrospectiva histórica da legislação desportiva infraconstitucional. In: MACHADO, Rubens Approbato (Coord.). Curso de ... A soberania brasileira na organização de grandes eventos esportivos internacionais. Revista Brasileira de ...
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Nuzman perde eleição das américas
... Nuzman perdeu, ontem, a eleição para presidente da Odepa (Organização Desportiva Pan-Americana). Ele chegou como favorito, após ser indicado ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... b) pesca de espécimes ornamentais; ... c) pesca de subsistência; ... d) pesca amadora ou desportiva; e ... e) (VETADO); ... X - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua operação, observados os limites de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12395, DE 16 DE MARÇO DE 2011. Altera as Leis 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto, e 10.891, de 9 de Julho de 2004, que Institui a Bolsa-atleta; Cria os Programas Atleta Podio e Cidade Esportiva; Revoga a Lei 6.354, de 2 de Setembro de 1976; e da Outras Providências.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as peculiaridades de cada modalidade; e ... 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... CAPÍTULO XIV. Da inscrição em sociedades recreativas e desportivas ... ARTIGO 31 ... Toda associação recreativa ou desportiva, que gozar de favor oficial, admitirá, gratuitamente, coo seus associados, na proporção de um por vinte dos sócios inscritos por título oneroso, ...
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Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... Naquele momento, à vista da proliferação da doença, a Organização Mundial de Saúde, vinculada à Organização das Nações Unidas, ... de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva” ... Cada associação possui, portanto, como direito fundamental ...
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Medida Provisória nº 2141 de 23 de Março de 2001
... " (NR)"Art. 29. A entidade de prtica desportiva formadora do atleta ter o direito de assinar com este, a partir de ...
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Decisão da Presidência nº 1174204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2018
... invocados acima e interferir no funcionamento, organização e autonomia da Associação Desportiva da qual o autor desta ação ...
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DEC 8692 de 16/03/2016 - DECRETO. REGULAMENTA O CONTROLE DE DOPAGEM A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO.
... de Dopagem - ABCD, órgão do Ministério do Esporte, é a organização nacional antidopagem ... Art. 4º No credenciamento dos agentes, a ABCD ... CAPÍTULO III ... DA JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM ... Art. 6º A Justiça Desportiva Antidopagem - JAD, ...