Países SELA
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Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy
Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularização fundiária de interesse social, previstos pelo programa nacional Minha Casa, Minha Vida, cumpre o objetivo de torná-la, mais que plena, sustentável, como forma de efetivação do direito fundamental à moradia adequada. Verificar-se-á, outrossim, se é possível...
... de moradia, pode-se afirmar que existem dois Brasis, quiçá dois países incomunicáveis: o dos que residem e o dos que simplesmente habitam; o ... Ɛ ƌĞůĞǀŽƐ ŽŶĚƵůĂĚŽƐ͕ ƉĞůĂ ĐŽƚĂ ĚŽ ponto de sela mais próximo da elevação; ... X - as áreas em altitude superior a ... -
Contribuições Filosófico-Literárias da Concepção de Justiça e do Papel da Equidade para um Modelo de Julgamento Justo
... áfora aprimora a conjugação comparativa do aparato normativo de países diferentes, com sociedades distintas ... Assim, o processo de ... ão-somente um cavalo em que monta o governante, e em que, uma vez na sela, só com o ito de montar seu poder, ainca e espora” 25 , e a ...
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Registro de nascimento: Paulo Roque e o direito de existir
A longa história da emissão do registro de nascimento tardio do idoso encontrado à beira de um rio, sem documento de identificação ou vínculo familiar.
... Em numerosíssimos países, inclusive ocidentais, as questões do estado civil continuam a depender ... depois por brincar com ele; e os mesmos que se rebelavam contra a sela acabam por aceitar a albarda e usam muito ufanos e vaidosos os arreios ... -
A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção social das demandas judiciais que, em 2004, converteram o Tribunal na primeira corte constitucional da América Latina a processar uma...
... Nesse contexto, no Brasil, como aconteceu em outros países da região, as atoras feministas que pretendiam seguir estratégias ... Apresentado no SELA, Oaxaca, Mexico, 2004 ... SIEGEL, Reva. “Text in Contest: Gender and ... -
A luta por uma personalidade reconhecida: Paulo Roque e o direito de existir num contexto biopolítico
O presente artigo resulta de pesquisa realizada a partir da análise de um caso concreto. Cuida-se do processo autuado sob o n. 0001168-77.2012.8.16.0072, que tramitou perante a Vara Cível da Comarca de Colorado, tendo por escopo o pedido declaratório e respectiva emissão do registro tardio de nascimento de um idoso identificado às margens de um rio, sem nenhum documento ou vínculo familiar...
... Em numerosíssimos países, inclusive ocidentais, as questões do estado civil continuam a depender ... e os mesmos que se rebelavam contra a sela acabam por aceitar a albarda e usam muito ufanos e vaidosos os arreios que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7200-69.2008.5.01.0052)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA. DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86/TST. NÃO INCIDÊNCIA . Caso em que as Agravantes não efetuaram o depósito recursal ao interpor seu recurso de revista, tampouco comprovaram o alegado...
... que sela" reconhecida a sucessão e, portanto, sem que seja violado o artigo 60, § \xC3" ... a pilar da classificação do Brasil como um dos países com piores índices de recuperação de ... crédito, resultando ... -
A dimensão patrimonial do dano moral na Reforma Trabalhista: análise e questionamentos acerca dos novos art. 223-A e 223-G da CLT
... Realidade jurídica nos países ocidentais contemporâneos, constatamos que, no Brasil, há lenta mas ... Logo de início é percebido que tal dispositivo sela, no âmbito trabalhista, qualquer celeuma ainda existente quanto à ...
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Marx e o Direito do trabalho: a luta de classes, o terreno jurídico e a revolução
Neste artigo trataremos da relação de Marx com o emergente Direito do trabalho. Pretendemos mostrar que ao mesmo tempo em que Marx considera o terreno jurídico como um palco do conflito classista, ele traz à tona as limitações da esfera jurídica. Com isso, diz Marx ser essencial a luta pela diminuição da jornada de trabalho, bem como a busca pela regulamentação jurídica. No entanto,...
... ão do capital; a coerção muda exercida pelas relações econômicas sela o domínio do capitalista sobre o trabalhador. A violência ... ções as conclusões que o autor retira deste caso para outros países. No entanto, no que diz respeito a nosso tema é bastante significativo ... -
A controversia constitucional do aborto no Brasil: Inovacao na interacao entre movimento social e Supremo Tribunal Federal/The Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the Social Movement and the Supreme Court.
... Nesse contexto, no Brasil, como aconteceu em outros paises da regiao, as atoras feministas que pretendiam seguir estrategias ... Apresentado no SELA, Oaxaca, Mexico, 2004 ... SIEGEL, Reva. "Text in Contest: Gender and the ...
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Os desafios da Justiça de Transição no Brasil: o Estado, a legitimidade de suas ações e os reflexos da legalidade autoritária no Poder Judiciário
O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade da Justiça de Transição no Brasil, sob o enfoque do direito à memória e à verdade e identidade constitucional, partindo da análise da Constituição da República de 1988 e da realidade enfrentada atualmente pelo Estado Brasileiro. Tem por objetivo realizar considerações principalmente acerca do problema da legitimidade para atingir as previsões
... ência do neoliberalismo que pode ser sentida principalmente pelos países" mais pobres e sua população, uma vez que eles ainda dependem de prestaç\xC3" ... perdemos a capacidade de enxergar o caráter absurdo de exceção que sela o destino do nosso país. Como se não bastasse o fato do Brasil ser o ... -
Resenha internacional
... de saúde” como o “o acesso aos cuidados de saúde nos países da União Europeia”. Ver diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do ... “(esta noção de democracia sanitária) sela o reconhecimento efetivo dos direitos fundamentais dos pacientes. Por essa ...
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Un enfoque distinto de la integración regional: la cohesión social en la Unión Europea y América Latina
O presente estudo tem como objetivo analisar os processos de integração e/ou de cooperação que estão em curso na Europa e na América Latina, a partir da perspectiva de fatores que vão além das questões puramente econômicas. Ao marco da formação dos processos de integração - tanto no continente europeu como na América Latina, bem como nas relações birregionais -, somam-se os elementos comerciais...
... La situación de empobrecimiento y miseria vivida por los países que conforman los procesos de integración subregionales en América ... Secretaría Permanente del SELA, ene./mar. 1999. Disponible en: http://www.sela ... -
Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 23 de março de 2023Ano C • No 55 CERTIFICADO DIGITALMENTE F : H G /S A governadora Raquel Lyra e o presidente Lula assinaram ontem homologação feita pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski H omologação feita pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, sela entendi- mento entre Estado e União e promove melh...
... organizado. A partir da uni- ... versalização da cobertura, va- ... mos fazer o teste de HPV mo- ... derno, como nos países de ... primeiro mundo, mas com ... um preço bem em conta pa- ... ra o SUS e de maior precisão, ... mas que requer uma logística ... diferenciada ...
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Acórdãos nº 1015932-18.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
DIREITO TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – IMPORTAÇÃO – PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT – ISENÇÃO – EXTENSÃO – CABIMENTO – Importação de vegetais congelados e acondicionados em embalagens de saco plástico selados para venda a varejo – Isenção tributária concedida a produto nacional deve ser estendida a produto importado similar - Artigo 8º do Regulamento do ICMS e artigo 36, inciso IV do Anexo
... MANDADO DE SEGURANÇA ICMS IMPORTAÇÃO PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT ISENÇÃO EXTENSÃO ... Of Lading Number HBL019461A Container FSCU 567338-5 Sela nº B1429570 Fatura Comercial 15005221XK], sem a ... -
Acórdãos nº 2121961-10.2019.8.26.0000 de Órgão Especial, 23 de Octubre de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Arguição em face do vocábulo "montaria' contido no parágrafo único do artigo 1º, da expressão 'o manejo e condução dos animais somente serão permitidos com a utilização do condutor elétrico pelo médico veterinário ou tratador por ele supervisionado', constante do inciso IX do art. 4º, e incisos I e II do art. 5º, todos da Lei nº 438, de 10 de novembro de 2011,
... aprovados por associação de rodeio de outros países, além de sedém confeccionado em material que não fira ... cause desconforto ao animal em montarias de modalidade 'sela americana', 'bareback' e 'cutiano”; A Procuradoria Geral de ... -
Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... Áustria, 1991; Isgrò vs. Itália, 1991; Kostovski vs. Países Baixos, 1989; Camilleri vs. Malta, 2013). O réu tem o direito de ... 05 dias para os menores permanecerem custodiados na cadeia local, em sela separada dos adultos (ressalto que na Comarca de Barreiras todos os ...
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DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
... reunião será organizada pelo Sistema Econômico Latinoamericano (SELA), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... nacionais governamentais para as micro e pequenas empresas dos países participantes da Aliança do Pacífico (Argentina, Bolívia, Brasil, ...
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Acórdãos nº 1024984-61.2014.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
CONTRATO BANCÁRIO – Ação de natureza revisional – Incidência do CDC (STJ, Súmula 297) – Financiamento para compra de veículo, celebrado em 05/04/2011, objeto de renegociação em 27/03/2012 – Posterior desemprego da contratante, seguido da morte de seu companheiro, de quem dependia economicamente – Alegação de onerosidade excessiva decorrente desses fatos, dos quais pretende a apelante sejam...
... teoria da imprevisão foi acolhida por quase todos os países, com poucas exceções. No Brasil, até a promulgação ... 164). E sela, como luvas, à hipótese sub judice , o escólio de Humberto ... -
Acórdãos nº 1001595-40.2017.8.26.0319 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 20 de Febrero de 2018
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS. REALIZAÇÃO DE RODEIO. 1. Atividade lícita e permitida pelo ordenamento jurídico, desde que não sejam utilizados apetrechos que causem sofrimento no animal. Inteligência do artigo 4º da Lei nº 10.519/02. 2. Permissão do uso de sedém desde que obedecidas às especificações do artigo 8º da Lei nº 10.359/99. Recurso...
... e aprovados por associação de rodeio de outros países; 2 - sedém confeccionado em material que não fira o animal ... desconforto ao animal em montarias de modalidade "sela americana", "bareback" e "cutiano". Portanto, é ... -
Portaria SGC Nº 8.812, DE 22 DE JULHO DE 2021
... Orçamentário - CGPLAN 0001 0001 - Contribuição ao Grupo dos 24 países em desenvolvimento - G24 Coordenação de Execução Orçamentária e ... 000Y 000Y - Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) Coordenação-Geral de Instituições Regionais de Desenvolvimento e ...
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Acórdãos nº 1000788-65.2017.8.26.0498 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 21 de Febrero de 2019
MEIO AMBIENTE - APELAÇÃO – Rodeios e provas com animais - Atividades não vedadas por lei – Proibição, apenas, do uso de apetrechos técnicos que causem sofrimento no animal – Provas que podem ser realizadas com atendimento dos critérios, limites e exigências estabelecidas na Lei nº 10.519/02, que disciplina o uso de tais equipamentos – Recurso improvido. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 10007
... e aprovados por associação de rodeio de outros países; 2 - sedém confeccionado em material que não fira o animal. No ... não cause desconforto ao animal em montarias de modalidade "sela americana", "bareback" e "cutiano". Da leitura das normas legais ... -
Acórdão Nº 0494527-48.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, E ART. 14 DA LEINº 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE DOMICÍLIO E NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. CABIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A ILEGALIDADE DA ENTRADA DOS POLICIAIS NA
... por derivação, ou sela, as derivadas de condutas ilícitas, como a ... apreensão de drogas e ... para o afastamento da inviolabilidade do domicílio – outros países ... trilharam caminho judicial mais assertivo, ainda que, como aqui, não ... -
Acórdãos nº 0002956-37.2015.8.26.0495 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
FURTO MAJORADO. Repouso noturno. Pretendida absolvição. Admissibilidade. Condenação baseada apenas na delação do corréu que foi beneficiado pela suspensão condicional do processo. Negativa do acusado plausível. Absolvição decretada. Apelo provido. (TJSP; Apelação 0002956-37.2015.8.26.0495; Relator (a): Diniz Fernando; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Registro - 2ª Vara;...
... parafusadeira, um jogo de chaves, uma furadeira, uma sela de couro, um conjunto de freios e ... TRIBUNAL DE ... é um dos princípios basilares do processo penal em todos os países democráticos. A condenação exige a certeza e não basta, ... -
Decisão monocrática nº 1003012-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 15-02-2023
... conforme a documentação hábil para viagem aceita entre ambos os países.”. ... Também não consta do protocolo a data de entrega do documento ...