participação dos trabalhadores na gestão da empresa
91508 resultados para participação dos trabalhadores na gestão da empresa
-
O empregador
... 2º, caput , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... O enunciado do caput ... de negociação coletiva , com participação do respectivo sindicato obreiro (art. 7º, VI, ... encargos, de estruturar a organização e gestão" dos serviços do cartório, mediante a contrataç\xC3" ...
-
Princípios do direito do trabalho
... ônus que se poderiam imputar à participação" do trabalhador na simulação ... Entretanto, \xC3" ... 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... o poder unilateral do empregador na gestão do contrato empregatício. Ainda assim, não fez ... do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de condição ...
-
Princípios do direito do trabalho
... ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação ... 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... do próprio pacto ou do regulamento de empresa). Não se trata também, é claro, de condição ... o poder unilateral do empregador na gestão do contrato empregatício. Ainda assim, não fez ...
-
Acórdão Nº 0020725-29.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA TURNOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. OITO HORAS. Conquanto se admita a existência de previsão normativa autorizando a realização de turnos de revezamento, o cumprimento de horas extras além do limite legal e daquele constante na própria norma, a torna nula, atraindo a observância da jornada de seis horas estabelecida constitucionalmente.
... ão do regime de compensação adotados na empresa, resultado de exitosa negociação coletiva com o ... a redução da hora noturna aos trabalhadores na indústria petroquímica: ... TST. SUM-112 ... Nada a prover ... 2.6 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... O reclamante requer ... gestão da empresa, conforme definido em lei ... A Lei ... -
Acórdão Nº 0020152-27.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O art. 791-A da CLT, inserido pela Lei n° 13.467/17, somente se aplica aos processos que tenham seu curso iniciado após a vigência da norma legal em questão, isto é, ações distribuídas a partir de 11/11/2017, o que, sendo o caso dos autos, autoriza a condenação da reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais pertinentes, conforme
... 384 da CLT; participação nos lucros e resultados do ano de 2016; FGTS da ... a funcionária as metas estipuladas pela empresa. Pugna pela reforma da sentença, para condenar a ... de trabalho que formaliza com seus trabalhadores, inclusive em razão da aplicação do princípio ... gestão da empresa, conforme definido em lei" ... Nesse ... -
Acórdão Nº 0020993-19.2014.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Resolução nº 23/1982. A suspensão das promoções e a fixação de índice "zero" frustra o objetivo da promoção assegurada pela norma interna, porquanto implica, na prática, que o próprio quadro de carreira instituído se torne sem propósito e irrelevante. As promoções do autor não podem ficar obstadas por culpa da reclamada. Contudo,...
... somatório destas, no Programa de Participação nos Lucros e Resultados ... A investidura em ... Indireta (entidade de economia mista, empresa pública e fundações) ... Com o advento da CF ... É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... gestão da empresa, conforme definido em lei. Assim, ... -
Acórdão Nº 0020582-74.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FGTS, COM 40%. Mantida a condenação principal imposta às reclamadas, são devidos os reflexos em FGTS, já que o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso desprovido.
... A jornada de trabalho dos trabalhadores abrangidos por este instrumento coletivo de ... trabalho no veículo próprio ou carro da empresa ou táxi pago pela ré ... (O destaque é da ... estipulando a denominada Participação nos Lucros e Resultados e, por via lógica, ... gestão da empresa, conforme definido em lei ... A Lei ... -
Acórdão Nº 0020703-85.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA CORSAN. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ANÁLISE CONJUNTA. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. A suspensão das promoções e a fixação de índice "zero" frustra o objetivo da promoção assegurada pela norma interna, porquanto implica, na prática, que o próprio quadro de carreira instituído se torne sem propósito e irrelevante. As promoções do autor não podem
... ções editadas pelo Diretor-Presidente da empresa implica afronta à resolução, assim como ao ... anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do ... a reforma quanto os reflexos em participação nos lucros e resultados ... Na sentença, foi ... gestão da empresa, conforme definido em lei. Assim, ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... mestres em encontrar trabalho para trabalhadores qualificados tornados supérfluos pela ... passado, refletindo o aumento da participação dos assalariados no conjunto da população e do ... ânica da Previdência Social, no final da gestão presidencial de Kubitschek, no início da década ... específicos dos empregados de uma empresa ou os membros de determinada categoria ... -
Legislação Complementar
... organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde existirem, proceder à ... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e financeira dos recursos, bem como ...
-
Acórdão Nº 0020258-04.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Resolução 23/82. Não é dado ao Poder Judiciário analisar os critérios para a concessão de promoção por merecimento, uma vez que este exame depende da aferição de critérios subjetivos, os quais se incluem nos limites do poder discricionário do empregador. Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal Regional. Recurso ordinário do...
... noturno e depósitos de FGTS e participação nos lucros e resultados. Por maioria, vencido em ... É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... Ainda, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, ... gestão da empresa, conforme definido em lei. Assim, ... -
Da advocacia
... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio para tratar das ... norma administrativa que impeça a participação de advogado no processo de adoção ... - de assistência judiciária aos trabalhadores, quando tal obrigação incumbe, ... e executar tarefas próprias de gestão financeira e administrativa, ainda que indicados ...
-
O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O ... ferramenta que fomenta boas práticas de gestão e organização empresarial e contribui para a ... A relevância desta temática seja para a empresa, seja para os atores envolvidos nos ambientes ... e atuais como democracia, participação", justiça, direitos sociais, desenvolvimento, pol\xC3" ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... çado o panorama das lutas desses trabalhadores via o acesso individual e o acesso coletivo à ... ”, ao sintetizar em sua “fórmula de gestão pública e social” (62) , a afirmação de ... de emprego, por trabalharem em uma empresa na qual possam desenvolver uma carreira ... ção em condições de paridade de participação (92) , valendo-se dos limitados instrumentos do ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a responsabilização do Estado ou de uma empresa não mais carece da comprovação da culpa de o ... das pessoas, notadamente de trabalhadores, ainda remanesce entre nós, de acordo com o novo ... , que operam com técnicas modernas de gestão e administração da produção, mitigando os ... , no caso concreto, o grau de participação culposa da vítima ... @17. Despesas e lucros ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores a seu serviço, por outro lado, sempre que se ... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado ... Caracteriza-se por implicar na participação do magistrado. Com ela pode-se lograr tanto uma ... ou cooperativo , no qual a gestão do processo, sem desnaturar as posições que ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores a seu serviço, por outro lado, sempre que se ... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado ... Caracteriza-se por implicar na participação do magistrado. Com ela pode-se lograr tanto uma ... ou cooperativo , no qual a gestão do processo, sem desnaturar as posições que ...
-
Organização do estado brasileiro
... cada um deles, além do direito de participação das vontades parciais na formação da vontade ... graças à celebração de contratos de gestão com a Administração Pública direta, de modo a ... (que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ... , conferidos à generalidade dos trabalhadores, e fixados pelo artigo 7º, da Carta Magna: ...
-
Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... riscos psicossociais entre esses trabalhadores que utilizam tecnologias de informação e ... Gestão algorítmica e vigilância digital. 3. Direito à ... fora do estabelecimento físico da empresa com a utilização de tecnologia de informação ... ão das funções, ausência de sua participação na tomada de decisões que afetam o trabalhador, ... -
Acórdão Nº 0020876-18.2015.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. Não foi apresentado demonstrativo individual das horas extraordinárias, com a indicação das horas compensadas ou pagas ou extrato do banco de horas que viabilize a conferência das horas compensadas, tornando inaceitável o alegado banco de horas.
... MATÉRIA REMANESCENTE ... 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... Trata-se de ... , estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais participação nos lucros, ou ... gestão da empresa, conforme definido em lei. A Lei ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 329-37.2014.5.04.0211) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL DA CORSAN. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova dos fatos impeditivos do direito do autor competia à empresa ré, por expressa dicção dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. 2....
... do direito do autor competia à empresa ré, por expressa dicção dos arts. 818 da CLT e ... ÇÕES E HORAS DE SOBREAVISO EM PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... O Regional decidiu ... XI, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros, ... gestão da empresa, conforme definido em lei. Assim, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... íveis dos atuais e futuros trabalhadores da ré, haja vista o descumprimento de normas ... segurança e medicina do trabalho, pela empresa, que ultrapassa a esfera individual do ... a percepção proporcional da Participação nos Lucros e Resultados não se discute ... 10/12/2018 Turma: 3 EXERCENTE DE CARGO DE GESTÃO. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART ...
-
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... Tal Constituição estabeleceu a participação" do trabalhador nos lucros da empresa, norma que n\xC3" ... ão nos lucros e, excepcionalmente, na sua gestão nos termos da Lei. Além disso, a idade mínima ...
-
Acórdão Nº 0020569-41.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. ART. 62, II, DA CLT. O exercício de função de maior responsabilidade pelo empregado autoriza o seu enquadramento na exceção do art. 62, II, da CLT quando demonstrado que ele realmente detinha fidúcia especial, com o desempenho de típicos encargos de gestão e efetivos poderes de mando e representação, preenchidos os demais requisitos legais,
... , com o desempenho de típicos encargos de gestão e efetivos poderes de mando e representação, ... que o reclamante atuava como preposto da empresa em eventos e reuniões com clientes, bem como ... tampouco é configurado com a mera participação em reuniões ou com a montagem de ... problemas suscitados por estes trabalhadores ... Portanto, não prospera o pedido de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... XI — participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da ... gestão da empresa, conforme definido em lei; ...