Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129000-43.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... e higiene pessoal nas dependências da empresa constituíam tempo à disposição do empregador ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ... da participação nos lucros ou resultados na empresa, reconhecendo como válida a norma ... o direito ao seguro-desemprego aos trabalhadores que forem dispensados sem justa causa, ou seja, ...
-
Ação Sindical e Fins
... ção ampla e poder, quando sua participação é obrigatória nas negociações coletivas de ... com os órgãos patronais; c) função na empresa, aí atividade lícita e não subversiva — ... DZȱ a) regular as relações entre trabalhadores e empresários e para impor condições ... 7º está a participação nos lucros e/ou resultados (inciso XI), que só se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84-50.2011.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXIGÊNCIA DE EMPRESA E SEUS EMPREGADOS. 1. Tratando-se de ... ção da República assegure aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à participação nos ...
-
Decisão da Presidência nº 1000933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... do embargante Incidência sobre participação nos lucros e resultados Verba de natureza ... ão da República (são direitos dos trabalhadores urbanos a participação nos lucros, desvinculada ... trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, que a participação nos lucros não substitui ...
-
Referências Bibliográficas
... CUNHA ALMEIDA, Sólon de. Da participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da ... A Estabilidade do Trabalhador na Empresa. Rio de Janeiro: José Konfino, 1970 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1765-31.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... "A contratação de trabalhadores" por empresa interposta é ilegal, formando-se o v\xC3" ... 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE ...
-
Contrato de trabalho
... a relação entre vendedor e o dono da empresa é de emprego ... Há, igualmente, relação ... os salários independentemente dos resultados das atividades do empregado ... 2.3.2.3. Para ... Os percentuais são: ... - 50% de trabalhadores para a parcela inferior a cinquenta empregados; ... 101, de 19.12.2000, que cuida da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44-87.2013.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Nesse contexto, a contratação por empresa interposta é irregular, passível, inclusive, de ... face das perdas econômicas para os trabalhadores terceirizados, quer em face da exacerbação dos ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245140-40.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ... ção do vínculo de emprego dos trabalhadores terceirizados com o tomador dos serviços, nos ... examinados, de forma a não produzir resultados não razoáveis e incompatíveis com o Direito do ... , cesta básica de alimentação e participação nos lucros da empresa" (fl.06). Portanto, as ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... XI — participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da ... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII — ...
-
Conceito de Salário
... Segundo o Estatuto dos Trabalhadores da Espanha (Lei n. 8, de 1980, art. 26), salário ... salarial as indenizações, a participação nos lucros, os benefícios e complementações ... ou conforme disposto em norma da empresa” e, nesse caso, “a participação referida ... A participação nos resultados é conceito amplo que abrange todas as formas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-13.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... , a ajuda-alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação do ... 4. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. Nos termos da OJ 390 da SBDI-1/TST, -fere o ... ções dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da ...
-
Nova morfologia salarial: análise do art. 457 da CLT
... empresa fornece ao empregado determinada importáncia a ... resultados" extraordinários e nao ordinários, pois do contr\xC3" ... com a PLR - participacao dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Conforme já ...
-
Refeitórios
... ório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do ... 34. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS ... A participação ... ção dos trabalhadores nos lucros ou resultados ... trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa ...
-
A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... 101, de 19.12.2000, que cuida da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ... o trabalhador de alta importância para a empresa, recebendo salário elevadíssimo, merecedor de ...
-
Decisão da Presidência nº 1018770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... em que o Banco empregador figurava como empresa deficitária, conforme registrado pelo acórdão ... pois jamais receberam a parcela de participação nos lucros no percentual de 20% (vinte por ... ção de balanço, obstada pelos resultados reiteradamente negativos do banco que instituíra ... , que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, ao dispor, ...
-
Mediação e arbitragem no direito do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho
... 10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154140-20.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO SEM SOLUÇÃO DE ... trabalhadores, no inciso XXII, do mesmo artigo 7º, a ... de 1/3, 13o salários, FGTS e participação nos lucros e resultados são devidos em face da ...
-
Questões subjetivas
... ) Flávio era auxiliar de limpeza em uma empresa terceirizada, trabalhando no aeroporto ... a ser apresentada é a de que a participação dos sindicatos de classe na demanda se faz ... que seria concedido, 20 desses trabalhadores iniciaram uma greve, permanecendo em frente à ... prevendo o pagamento de participação nos lucros ao final de cada ano, no mês de dezembro, em ... ção dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa não possui natureza salarial, nos ...
-
Leis
... se refere esta lei, incluem-se os trabalhadores rurais, salvo os que operem em qualquer regime de ... , meação, ou forma semelhante de participação na produção ... Art. 3º O regime desta Lei ... condições peculiares às atividades da empresa, ou em razão do interesse público, tornem ... , a diminuição da média dos resultados auferidos pelo representante nos últimos seis ... II - distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001788-13.2017.5.06.0341), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. A falta de pagamento das verbas rescisórias, por si só, não gera direito à indenização por danos morais, sendo necessário que reste comprovado, de forma inconteste, o prejuízo ao patrimônio imaterial do trabalhador. Recurso ordinário não provido.
... o seu direito à percepção da participação nos lucros e resultados, por entender que, no ... o Juízo singular deveria ter compelido a empresa a apresentar o programa instituído na empresa, ... as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-83.2016.5.06.0371), 29-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REGISTRO EM CTPS. O conjunto probatório reunido nos autos revela que o reclamante, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, a saber, que tenha sido desviado da função de ajudante para exercer a função de bombeiro hidráulico (encanador). Devidas,...
... dos valores decorrentes da participação nos lucros e resultados, nos termos da ... ções de trabalho vivenciadas pelos trabalhadores na região ... Nesse sentido, confiram-se os ... , ainda que ele seja contratado ou a empresa esteja situada em localidade diversa, em ... -
Contrato de trabalho
... a relação entre vendedor e o dono da empresa é de emprego ... Há, igualmente, relação ... os salários independentemente dos resultados das atividades do empregado ... 2.3.2.3. Para ... – 50% de trabalhadores" para a parcela inferior a cinquenta empregados; \xE2" ... 101, de 19.12.2000, que cuida da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
-
Legislação Complementar
... organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde existirem, proceder à ... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... de ensino e a acompanhar e avaliar os resultados ... § 2º O Ministério do Trabalho editará, ... II — distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus ...
-
Decisão da Presidência nº 1126354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... Nº 11.496/2007 VOLKSWAGEN PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PAGAMENTO PARCELADO PREVALÊNCIA ... pessoal, dentro das dependências da empresa ... Assira-se que se tem por irrelevante a ... da participação nos lucros e resultados em dezesseis vezes para a recomposição de ... PELA LEI 11.496/ PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA ...