partilha em vida
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Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM ... 1. Despida de normatividade, a ... , como entidades familiares, de referidas uniões patenteadas pela vida social entre parceiros homossexuais, é de rigor a demonstração ...
- Acórdão nº 2014/0067781-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... entregue meeira, a ser descontado de sua meao por ocasio da partilha. fl. 19 foi nomeada como inventariante a requerente Ivelize Couto Duarte ... autos, em que oquinho hereditrio de suposto filho no reconhecido em vida pelo testador foi resguardadona partilha e encontra-seem poder da ...
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Acordao N° 1602961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Ação rescisória. Preliminar. Ausência de interesse de agir. Não configuração. Inventário. Bem imóvel. Partilha anterior. Doação inoficiosa. Nulidade. Não havendo comprovação nos autos no sentido de que o autor tinha conhecimento sobre a partilha anterior do bem imóvel inventariado, não se configura a alegada ausência do interesse de agir para a propositura da presente ação rescisória. Constatado...
... NÃO ... CONFIGURAÇÃO. INVENTÁRIO. BEM IMÓVEL. PARTILHA ANTERIOR. DOAÇÃO ... INOFICIOSA. NULIDADE. Não havendo comprovação ... sentença para que seja considerada a partilha anterior, realizada em vida pela ... proprietária do bem. Se a doação realizada foi inoficiosa, ... -
Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... , segundo o qual “ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, na sua família”. O Código Civil Brasileiro proíbe ... na possibilidade de lavratura de escrituras de inventário e de partilha em cartório de notas, ainda que o autor da herança tenha deixado ...
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Decisão Monocrática Nº 4028819-69.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2020
... Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul (porque único objeto da partilha, doado em vida pelos falecidos), (a) ... determinando que se levasse à ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ...
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Decisão Monocrática nº 50088162420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... DE L., a qual julgou procedente os pedidos de partilha de bens formulados na ação principal e na recovenção e improcedente o ... a partilha igualitária de dívidas contraídas na constância da vida em comum, desde que devidamente comprovadas. Hipótese em que os ...
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Acórdão Nº 0700705-82.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. PARTE QUE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DOS BENS INSERTOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NEM IMPUGNOU O ESBOÇO DA PARTILHA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. DOAÇÃO EM VIDA. ANTECIPAÇÃO DA HERANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... Inventário e Partilha ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... PRECLUSÃO DA MATÉRIA. DOAÇÃO EM VIDA ... ANTECIPAÇÃO DA HERANÇA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0313.13.014810-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO APELADO - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA APÓS INTIMAÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A CONFIGURAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR PROTEGIDA CONSTITUCIONALMENTE - CONVIVÊNCIA AFETIVA CONTÍNUA, PÚBLICA E DURADOURA, QUALIFICADA PELO TRATAMENTO, MÚTUO E...
... inicial de Ao Declaratria de Reconhecimento de Unio Estvel c/c Partilha de Bens, ajuizada em desfavor de M.B. e OUTROS, para reconhecer a unio ... teto, desde a data acima mencionada, at a presente data, levando a vida como se casados fossem e a sociedade e a vizinhana tambm os v e os tratam ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdão nº 0804191-03.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
Agravo de instrumento. Sucessão. Crédito oriunda de verba trabalhista. Pretéritas. Não recebidas em vida pelo titular. Depósito em juízo. Valor a ser partilhado em sede de inventário. Direito de herança. Recurso desprovido. Tratando-se de verba trabalhista pretérita não recebida em vida pelo titular, deve ser incluída em inventário e submetida à partilha, em atenção ao direito de herança dos...
... da Comarca de Porto Velho, nos autos da Ação de Inventário e Partilha n. 0011430-91.2013.8.22.0102.Combatem a decisão proferida nos seguintes ... por morte do autor herança, mas de valores que deveriam ser pagos em vida a ele, o que não ocorreu em razão do seu falecimento, especificamente ... -
Acórdão nº 0804191-03.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-01-2023
Agravo de instrumento. Sucessão. Crédito oriunda de verba trabalhista. Pretéritas. Não recebidas em vida pelo titular. Depósito em juízo. Valor a ser partilhado em sede de inventário. Direito de herança. Recurso desprovido. Tratando-se de verba trabalhista pretérita não recebida em vida pelo titular, deve ser incluída em inventário e submetida à partilha, em atenção ao direito de herança dos...
... da Comarca de Porto Velho, nos autos da Ação de Inventário e Partilha n. 0011430-91.2013.8.22.0102.Combatem a decisão proferida nos seguintes ... por morte do autor herança, mas de valores que deveriam ser pagos em vida a ele, o que não ocorreu em razão do seu falecimento, especificamente ... -
Acórdão nº 2007/0012499-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E FOI PLEITEADO PELO VARÃO DURANTE O CASAMENTO - INCLUSÃO NA PARTILHA DE BENS - RECURSO NÃO CONHECIDO ... 200600187233 ... 1. No regime ... devem entrar na partilha, ainda que recebidas após a ruptura da vida conjugal ... 2. Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdãos nº 0279529-75.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... obrigações atinentes à divisão de bens e partilha em vida. Ajuste a cujo cumprimento inclusive as ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... É o ato jurídico através do qual os herdeiros descendentes trazem ao monte quaisquer liberalidades (doações) recebidas em vida do ascendente comum, sob pena de sonegação. A palavra é originada do latim collatione. Daí é o ato de restituir à massa da herança os bens ...
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Acórdão nº 1997/0018091-3 de T4 - QUARTA TURMA
... VINDA PARA O BRASIL. AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO AO LONGO DA VIDA EM COMUM. FALECIMENTO DO CÔNJUGE VARÃO. DECLARAÇÃO DE BENS, CONSTANDO ... partilha e meação, a serem apurados em ação própria ... III. Recurso ...
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Acórdão nº 2004/0130044-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÃÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA" DE BENS. PRESCRIÃ\u0087Ã\u0083O VINTENÃ\u0081RIA. AÃ\u0087Ã\u0083O DE NATUREZA PESSOAL. S\xC3" ... o prazo prescricional é de 20 (vinte) anos, a contar da ruptura da vida em comum, de acordo com o art. 177, 1ª parte, do Código Civil de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
... ", ajuizada em desfavor de G.E.V., julgou improcedente o pedido de partilha quanto ao imvel descrito na pea exordial. Condenou a parte autora ao ... Diante disso, conclui-se que os bens adquiridos na constncia da vida em comum devem ser alvo de partilha igualitria, pouco importando qual ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
... ", ajuizada em desfavor de G.E.V., julgou improcedente o pedido de partilha quanto ao imvel descrito na pea exordial. Condenou a parte autora ao ... Diante disso, conclui-se que os bens adquiridos na constncia da vida em comum devem ser alvo de partilha igualitria, pouco importando qual ... -
Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
... partilha, diante da existência de co-herdeiros. Portanto, não poderia ter sido ... doações recebidas em vida", sob pena de sonegação, já que, segundo o art. 544 da Lei Civil, \"a doa\xC3" ... -
Acórdão Nº 0708813-12.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-03-2021
... DIREITO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. FAMÍLIA ... PARTILHA DAS DÍVIDAS E BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ... ONEROSO NA CONSTÂNCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0407.18.004508-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE LOJA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.A união estável, entidade familiar tutelada constitucionalmente, se configura quando constatada a existênci
... , bem como no natal par e ano novo mpar;e) determino, ainda, a partilha, cinquenta por cento para cada um, dos seguintes bens: I) benfeitoria ... tomado como verdade nica e apta a provar evento to significativo na vida do casal. A propsito, segue o depoimento colhido: que segundo ... -
Acórdão nº 1.0407.18.004508-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE LOJA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.A união estável, entidade familiar tutelada constitucionalmente, se configura quando constatada a existênci
... , bem como no natal par e ano novo mpar;e) determino, ainda, a partilha, cinquenta por cento para cada um, dos seguintes bens: I) benfeitoria ... tomado como verdade nica e apta a provar evento to significativo na vida do casal. A propsito, segue o depoimento colhido: que segundo ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...