pedido adiamento audiência trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000845-11.2020.5.06.0011), 22-04-2022
RECURSO OBREIRO. NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, nada obstante a adoção, por este Regional, de rigoroso protocolo para retorno das atividades presenciais, diante do cenário de pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) e suas variantes, com restrição de acesso ao fórum apenas para aqueles que...
... NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO" DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ\xC3" ... julgou procedente em parte a ação Trabalhista proposta pela recorrente em face de JULCEANA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 88-84.2017.5.21.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA (ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . NULIDADE DO PROCESSO. AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA ADIAMENTO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de...
... NULIDADE DO PROCESSO. AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA ... ADIAMENTO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ATENDIDOS ... correto cumprimento da legislação trabalhista e ... previdenciária na vigência do ... o pedido de adiamento da audiência foi postulado dentro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000741-90.2018.5.06.0010), 04-03-2021
CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA PARTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Sem a mínima comprovação da causa apontada como justificadora da ausência à sessão de audiência, e tampouco caracterizado o "motivo relevante" de que trata o art. 844, §1º, da CLT, correto o indeferimento do pedido de adiamento da...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... , nos autos desta reclamatória trabalhista proposta em face de FERREIRA COSTA & CIA LTDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000232-94.2015.5.06.0001), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, para a ouvida da testemunha do Autor,...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL ... (PE), nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo terceiro recorrente em face dos ... -
Título X
... crédito advindo de uma reclamação trabalhista ao trabalhador tem natureza alimentar. Nos termos ... a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ... ão dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... A Lei da Reforma Trabalhista implementou, por fim, mudanças subs-tanciais ... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... apresentada por petição, antes da audiência, mediante rito processual específico ... da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Aspectos introdutórios
... a análise do que se tem pela palavra audiência para a construção do seu conceito ... A ... É o caso do pedido contraposto e da reconvenção ... Importante ... 92 da Lei Maior), a ação trabalhista é denominada Reclamação Trabalhista ... Sendo ... ão comparecer, poderá ser requerido o adiamento da audiência para que na próxima seja a mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-04.2020.5.06.0001), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO DE ADIAMENTO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. A aplicação das regras do CPC está adstrita às hipóteses de omissão da CLT e de compatibilidade com o Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). No que diz respeito à produção de prova testemunhal, a CLT possui regramento específico no art. 825 da CLT, que...
... 169df99, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Recorrente em face de J. GUILHERME ... processual em razão do indeferimento do pedido de adiamento da audiência para oitiva de suas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1523-60.2014.5.17.0001) 29-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CONVIDADA PELA CONSIGNANTE-RECONVINDA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DO EMPREGADO....
... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ... PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ... do direito de defesa o indeferimento de pedido de intimação de testemunha que não comparece ... ível com a natureza do processo trabalhista, pois o legislador quis, com razão, resguardar ... -
Enunciados
... CPC/2015 o substrato fático que orienta o pedido, e não o enquadramento jurídico atribuído ... as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou me- ... diação prevista ... a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das ... , parágrafo único) Não justifica o adiamento do leilão, nem é causa de nulidade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 1006435-93.2020.5.02.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. A decisão que indeferiu o adiamento da audiência , por videoconferência ,
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO" DE ADIAMENTO ... DA AUDIÊNCIA DE INSTRU\xC3" ... autos de Agravo em Recurso Ordinário Trabalhista n° ... -
Recursos Trabalhistas
... , a identiicação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ... dos fatos relevantes ocorridos em audiência”. O juiz adotará em cada caso a decisão que ... Observação, com a reforma trabalhista temos as novas regras que dispõem a redação do ... AUDIÊNCIA UNA. Segundo pedido de adiamento pelo não comparecimento de testemunha do autor, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 394-62.2018.5.13.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Esta Corte tem o entendimento de que não configura...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA ... único, e 845 da CLT, no processo trabalhista, as ... testemunhas comparecerão à ... -
Contestação Trabalhista
... ões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especiicando as provas que pretende ... ao site da Justiça até o momento da audiência, segundo o parágrafo único do Art. 847 da CLT, ... a mesma concordando, poderá requerer o adiamento da audiência, para permitir preparar sua ...
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Legislação
... II — o processamento do pedido de assinatura de termo de compromisso ... § ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... mediante convocação coletiva para audiência presidida por Auditor-Fiscal do trabalho, visando ... VI — art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado ...
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Prova
... próxima) e pede uma tutela jurisdicional (pedido), a fim de que o Estado lhe garanta o gozo do ... compatíveis com a solenidade da audiência e sem ingestão de bebidas alcóolicas. Caso ... constitucional, mas não sobre lei trabalhista infraconstitucional; o TST pode modificar ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Direito Processual Civil
... deve decidir nos limites daquilo que foi pedido (art. 492, CPC) ... Gabarito “A” ... Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um ... adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo ... submetida ao regime da legislação trabalhista não pode sofrer, por ter comparecido à ...
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Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ) horas, momento em que se realizará audiência com a presença do Ministério Público e da ... da Covid-19, tendo então julgado o pedido improcedente na ADPF n. 811 (Rel. Min. Gilmar ... , pela Justiça dos Estados, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais ... Necessidade de adiamento da realização da audiência de custódia, tendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2841-66.2014.5.09.0562)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO . A parte recorrente não...
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... que, a rigor, é a regra do processo trabalhista" ... previsto na CLT. 5. Portanto, na esp\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000833-51.2016.5.06.0103), 07-12-2018
PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não configura cerceamento do direito de defesa a rejeição de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha ausente quando a parte se compromete a apresentá-la em Juízo, independentemente de chamamento judicial, visto que, nesse caso, resta caracterizada a preclusão do direito de invocar norma contida no...
... EMENTAPEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... do direito de defesa a rejeição de pedido de adiamento da audiência para intimação de ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo recorrente em desfavor de LJ ... -
Audiência
... nosso sistema processual – mesmo o trabalhista –, uma oralidade pura , mas, somente, como ... pedido constante da inicial, mas o processo prossegue no ... motivo relevante – sem que esse adiamento implique o direito de o réu revel produzir ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... pedido, sobre o valor da causa; ... III — no caso de ... , mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001205-77.2015.5.06.0121), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A parte, ao se comprometer a conduzir a testemunha, independentemente de arrolamento prévio ou requerimento de intimação, assume o risco de, ante o não comparecimento, atrair a preclusão do seu direito, não configurando cerceamento do direito...
... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... /PE, que, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, julgou improcedentes os pleitos ... , razão pela qual pede o indeferimento do pedido" ... O juiz indefere o requerimento de ...