pedido sucessivo é a mesma coisa que pedido alternativo
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Política Internacional
... vejam uns aos outros como parte de uma mesma humanidade, partilhando dos mesmos valores ... Sobre a questão da prova, a primeira coisa que deve ser realçada é a expressão ... de rios internacionais de curso sucessivo, para evitar prejuízos em seus territórios ... da intervenção de acordo com o pedido feito pela OEA, e isto acaba renovando o ativismo ... ção econômica, o desenvolvimento alternativo, o estímulo ao comércio e aos investimentos, ...
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Entre o Crime e o Castigo: a Situação Jurídico-Trabalhista do Apontador de Jogo do Bicho no Brasil
... na solução do problema, em caráter alternativo, é verdade, mas que buscam, além de extirpar a ... Da mesma forma, a prestação de serviços públicos por ... ção de serviços é cumprido de modo sucessivo no tempo, e fica impossível que a nulidade ... , se a pessoa vai a juízo e se defende do pedido de vínculo dizendo que sua atividade é ilícita ... de trabalhadores que não exploram outra coisa que não sua própria força de trabalho e depois ...
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Conflito Previdenciário
... e a baixa inserção formal dessa mesma população no regime previdenciário enseja uma ... apenas o rápido indeferimento de seu pedido administrativo, de sorte a poder ingressar em ... de ativismo judicial ou de Direito Alternativo nessa seara ... Compreendemos esse fenómeno ... , constituído por relações de longo e sucessivo trato, sendo necessário esse ponto de ... O instituto da coisa julgada, muito relevante na Teoria Geral do ...
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A consolidação processual
... v. 2. p. 709). A mesma posição é seguida, entre outros autores, por ... as chamadas “sociedades de fato” (coisa completamente diversa 39 ), contribui para a ... admite expressamente a formulação do pedido de concurso preventivo 95 em litisconsórcio ... A aprovação segundo esse quórum alternativo, embora percentualmente mais rigoroso, acaba ... êm relações continuadas ou de trato sucessivo com devedor, como trabalhadores ou fornecedores, ...
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Acórdão Nº 0035400-74.2007.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ... ão: por unanimidade, dar provimento ao pedido sucessivo do recurso ordinário para reconhecer o ... do Plano Fundador (de Origem) e Alternativo foi oferecida a opção de ingresso no Plano ... 7º, § 1º, da mesma Lei, deve conter o valor do crédito, atualizado ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Recurso de Agravo de Instrumento , com pedido de concessão de efeito suspensivo , interposto ... não ser a proprietária, exerce sobre uma coisa atos e poderes ostensivos, conservando-a e ... a ela cabíveis, devendo ser lotada na mesma escola em que estava em 2021, bem como ao ... factível a utilização de método alternativo de concretização da decisão judicial – ... ão deduzida de prestações de trato sucessivo, renováveis mês a mês, enquanto que no sentir ...
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Decisões judiciais
... O juízo a quo julgou procedente o pedido, condenando o INSS a: “(1) efetuar o cálculo ... que traz um típico caso de divergência da mesma turma recursal no que tange ao direito a ... o autor se valer dos efeitos pretéritos da coisa julgada coletiva ... Não é possível deduzir ... Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, ... Não há, nesse pedido alternativo ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ômico do custo tributário encartado na mesma, exclui a antijuridicidade da transferência do ... ão de repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela jurisdicional, em ... Preço de Assinatura - valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, durante toda ... ência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário ... § 2º Os ... Uma coisa é o tributo como custo, e, outra, bem diversa, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... causa de pedir remota e próxima, e qual o pedido de provimento (pretensão jurisdicional) e de ... subjetivos da lide e estarão sujeitos à coisa julgada ou implicados na resolução do caso ... /em curso entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido); IX - coisa ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... dos direitos: positivo, natural e alternativo ...
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O que Você deve saber sobre Reclamação Trabalhista e Procedimentos após a Reforma Trabalhista
... , que alterou alguns casos da CLT, com a mesma ideologia que orientou a edição da Lei n ... I – o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o ... serve para veriicação de litispendência, coisa julgada, continência, conexão etc ... O ... 95 e 98) ... • PEDIDO ALTERNATIVO: Diz-se pedido alternativo quando pela natureza ... • PEDIDO SUBSIDIÁRIO OU SUCESSIVO: Previsto no art. 326 do CPC, que esta-belece ser ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... relação de emprego, deverá rejeitar o pedido" formulado pelo autor (art. 490 ) , e não, declar\xC3" ... 5º, § 2º, da mesma Constituição, conforme a qual as normas ... do representante não sofre os efeitos da coisa julgada material. A representação processual ... ção do litisconsórcio; b) em caráter sucessivo (ou em nome do princípio da eventualidade, de ... ex., litisconsórcio facultativo-alternativo-simples; facultativo-alternativo-unitário; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001067-77.2019.5.06.0022), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. INTERVALO INTERJORNADA. EMPREGADA DA PETROBRAS. LABOR EM TURNO DE REVEZAMENTO. DIREITO A NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E HIGIDEZ MENTAL, POR NÃO HAVER PREVISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO NA LEI ESPECÍFICA DA CATEGORIA OU EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DEVIDA A REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 110 E 473 DO TST E...
... , nem mesmo pagas de forma alguma." Como pedido alternativo, requer o pagamento, como extras, de ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada ), 6.º da Lei de Introdução às Normas ... que, a despeito de parecer ser pedido sucessivo, a parte quer que "Alternativamente ... " lhe sejam ... vem como substitutivo do primeiro parte da mesma premissa do anterior, ficando reduzido apenas no ... -
A demanda judicial civil
... legislador ora o utiliza para se referir a pedido" (art. 540), ora à mera exigência (art. 627, §3\xC2" ... a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido” ... Afora ... , a inter-venção de terceiros e a coisa julgada, por exemplo ... Saber qual o ... 56. A formulação de pedido sucessivo deve ser levada em consideração no momento da ... , não se confunde com o pedido alternativo a que se refere o artigo 325 do CPC, que é ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , além de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal ... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... 2015 excluiu a possibilidade jurídica do pedido da categoria das condições da ação. Desse ... Trata-se de um meio alternativo, extrajudicial de solução do conflito que tem ... ção jurídica continuativa, de trato sucessivo, ou seja: que envolve parcelas futuras ...
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Processo de conhecimento
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... está no seu parágrafo único, e é a mesma de antigamente: “se o autor não cumprir a ... ção, poderá o réu arguir preliminar de coisa julgada. Se ele não tivesse sido intimado, ... à divisão do prazo, tornando-o sucessivo ao invés de comum. E, apesar de inexistir ... alternativo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , além de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal ... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... de agir e possibilidade jurídica do pedido ... Nesse sentido, dispõe o art. 267, VI, do ... Trata-se de um meio alternativo, extrajudicial de solução do conflito que tem ... ção jurídica continuativa, de trato sucessivo, ou seja: que envolve parcelas futuras ... A CLT ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... , se manifestarem e tomarem ciência do pedido de habilitação dos autos da LCBANK COMPRA DE ... , dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias ... Intimações ... é a parte dispositiva da sentença que faz coisa" julgada - o pagamento do auxílio-acidente no per\xC3" ... PEDIDO ALTERNATIVO. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO ... , buscando uma interpretação extensiva da mesma. Inteligência dos artigos 469 e 580 do Código ...
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Alternativas para majoração da renda
... a prazos decadenciais, como por exemplo, o pedido de revisão com base nas questões não ... ÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO — MÉTODO ALTERNATIVO ... (Tabela de Santa Catarina) ... Dessa forma, ... no segundo requerimento com base na mesma documentação apresentada quando do primeiro ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O enunciado n. 5 do Conselho de Recurso ... de benefício previdenciário de trato sucessivo, onde a lesão ao direito postulado ocorre a cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001453-72.2016.5.06.0391), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE TRAJETO. FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. INCIDÊNCIA DO ART. 58, §2º, DA CLT, E DA SÚMULA 90, DO C. TST. Evidenciado o fornecimento de transporte pela empresa demandada, com o intuito de suprir a ausência de transporte público regular, procede o deferimento de horas de percurso, as quais devem ser computadas, para fins de eventuais horas extras e reflexos,...
... Em sucessivo", pugna pela reforma do julgado quanto ao condeno \xC3" ... do recurso empresarial, quanto ao pedido de indeferimento dos benefícios da justiça ... dos fundamentos pelos quais foi essa mesma ação acolhida (RP 22/235). Daí não ter ... (ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada), como assim determina os arts. 5º, ... ) que não existem vans de transporte alternativo que façam o percurso entre Paulo Afonso e a ... -
Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... ábil para providenciar um fornecedor alternativo, Tício vem a descumprir o contrato de compra e ... jurídico na reparação a fim de que o pedido não seja arbitrário. Basta, contudo, o ... a revelar a importância ou o valor que uma coisa tem para algo ou alguém. 23 damente analisados ... relação que é positiva ou negativa em si mesma, mas o termo objetivo a que se refere. É antes ... de ações, sob a forma de cúmulo sucessivo de pedidos” (ASSIS, Araken de. Resolução do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , além de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal ... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... 2015 excluiu a possibilidade jurídica do pedido da categoria das condições da ação. Desse ... Trata-se de um meio alternativo, extrajudicial de solução do conflito que tem ... ção jurídica continuativa, de trato sucessivo, ou seja: que envolve parcelas futuras ...
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Jurisprudência e Ementário
... órios, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se ... Recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por Nadja Fragozo Albino ... mesma forma, não há que se falar em majoração da ... ão da rescisão contratual e o pedido alternativo de condenação do réu a arcar vitaliciamente ... Irrelevância. Existência de trato sucessivo. Incidência do CDC. Cláusula genérica de ...
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Recurso de Revista: Outro Enfoque
... ém o outro fundamento da defesa? Ou do pedido inicial, conforme o caso? ... Na hipótese da ... decisão recorrida afastou a alegação de coisa julgada e decretou a procedência da ação na ... obrigado a se referir ao seu fundamento sucessivo do pedido ou da defesa. Pois é mesmo como já ... A mesma situação pode ocorrer com o pe-dido, se a ... um primeiro pedido e também outro, alternativo ou sucessivo e as instâncias inferiores ...