pedido sucessivo é a mesma coisa que pedido alternativo
4769 resultados para pedido sucessivo é a mesma coisa que pedido alternativo
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento” ... É a chamada ... dos dissídios individuais (espécies de pedido imediato) ... Os dissídios individuais podem ... ém, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, como o mandado de segurança regulado pela Lei ... 289 do CPC). Caracteriza o pedido alternativo a possibilidade de a obrigação postulada poder ... Por sua vez, caracteriza o pedido sucessivo/subsidiário quando as obrigações postuladas ...
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Direito do Consumidor
... , o CDC prevalece sobre lei especial se a mesma for prejudicial ao consumidor. Como exemplo, ... o dispositivo citado apenas autoriza o pedido de conserto do produto no prazo mencionado; caso ... essa uma relação jurídica de trato sucessivo ... O entendimento do Superior Tribunal de ... (C) A sentença civil não fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência ... ótese é exemplo de litisconsórcio alternativo em uma relação de consumo ... (B) Há, na ...
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Legislação
... ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X — criança — pessoa de ... II — o processamento do pedido de assinatura de termo de compromisso ... § ... Capítulo VIII ... Do cumprimento alternativo da cota de aprendizes ... Art. 39. O ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ... de trabalho são relações de trato sucessivo, em que suas obrigações se renovam ...
- nº 93.01.30120-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
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Direito Penal
... a norma complementar consiste numa lei (mesma fonte legislativa da norma que há de ser ... Dolo geral, também chamado de erro sucessivo ou aberratio causae , verifica-se quando o ... ário, ou seja, o agente deve restituir a coisa" ou reparar integral-mente o dano sem que seja for\xC3" ... mesmo sexo –, e Sujeito vem a aceitar o pedido" de Parceiro, com ele contraindo casamento no cart\xC3" ... crime de ação múltipla (tipo misto alternativo ou de conteúdo variado); IV: correta, nos ...
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O Pedido
... ; b) dotá-lo de uma sentença com trato sucessivo, isto é, de um título executivo que poderá ser ... de, afrontando a própria autoridade da coisa julgada material, fragmentar, em diversas ... 324 ... 5. Pedido alternativo ... Art. 325. O pedido será alternativo ... ções de prestações complexas não são a mesma coisa. Aquelas, como vimos, são as que permitem ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... supresso de vegetao nativa para uso alternativo do solo: rea com ocupao antrpica preexistente a ... e que no cumpriu o rito ordenado e sucessivo dos pedidos de licenciamento ambiental, ou, que ... do processo devidamente justificado e a pedido do interessado. 2 Os prazos ... multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infrao; ou II - aplicao da multa em dobro, no ... de violao, vedado o seu tratamento como coisa. Art. 217. So proibidos o extermnio, ...
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Parte especial
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... ém conhecida como prestações de trato sucessivo, é regulada pelo art. 323, este que permite ao ... Art. 325 ... O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ... , a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.” Dessa maneira, os ... devedor efetuar duas, três prestações da mesma modalidade, pagando anuidades sucessivas em sacas ...
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Magistratura TJBA 2019
... ão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de (A) reserva mental, também ... essa uma relação jurídica de trato sucessivo ... 5. À luz da jurisprudência e da ... ão causa a perda de objeto de ADI contra a mesma norma no STF ... (E) Não se admite conhecer ... de maior valor no caso de pedido alternativo (CPC, art. 292, VII); C: errada, porque, na ... o magistério de Luiz Flávio Gomes, “uma coisa é o princípio da irrelevância penal do fato, ...
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Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... úncia ou reconhecimento da procedência do pedido, os honorários advocatícios são devidos pela ... ao sistema de justiça, motivo por que a mesma Constituição Federal estabelece a gratuidade do ... Apesar de não equivaler à coisa julgada (art. 304, § 6º, do CPC), a tutela ... á formação de litisconsórcio sucessivo entre a parte em favor de quem se estabilizou a ... Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo ... São Paulo: Atlas, 2013, n. 41, p ... -
Acórdão Nº 1668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... 1. Por ocasião da apreciação do pedido de medida cautelar, por ... votação unânime, o ... novas modalidades licitatórias por lei de mesma" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... Improcedência também do pedido alternativo de ... interpretação conforme a Constituição ... Cognoscibilidade do pedido sucessivo de ... declaração de inconstitucionalidade da ... Porém uma coisa é ... certa: não se trata da mesma lógica ...
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Direito processual do trabalho
... 444 da CLT), e com a mesma" eficácia legal e preponderância que uma negocia\xC3" ... com o compromisso arbitral e os efeitos da coisa julgada de que trata a Lei n. 9.307/96 ... E ... meio de pacificação de conflitos, alternativo à Justiça do Trabalho, de forma que as partes ... quando julgado totalmente improcedente o pedido (inc. II); o valor da causa, no caso de ... por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... Da mesma forma, a proposta constitui também modalidade de ... requisitos essenciais o acordo atinente à coisa e ao preço. 119 Antonio Junqueira de Azevedo ... ão do contrato de trato comutativo e sucessivo ou de execução diferida, quando dele, em ... ’ servir de instrumento ao direito alternativo , gerando o caos, a ausência integral de ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. USUFRUTO VITALÍCIO DA ...
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Novo Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II — o julgamento de processos em bloco ... no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º. O autor pode optar pelo foro de ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para ... no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na ... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela nature-za da obrigação, o devedor ...
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Novo CPC
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II — o julgamento de processos em bloco ... no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II — o julgamento de processos em bloco ... no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
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Dos procedimentos especiais
... Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa ... Art. 538. Não cumprida a obrigação de ... A sentença, que acolhe o pedido formulado na ação de consignação em ... Haverá a mesma consequência jurídica se a recusa do credor for ... de natureza pecuniária; esse depósito sucessivo pode ter como objeto também coisas — embora ... alternativo de divulgação da alteração do regime de bens, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08091713920184050000), 10-03-2021
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, IV E V, DO CPC/1973. ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OFENSA À COISA JULGADA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. I - Ação Rescisória movida com base no artigo 485, IV e V, do CPC/1973, visando rescindir Acórdão proferido pela 4ª Turma do TRF-5ª Região, que reconheceu...
... pela União Federal e julgou improcedente pedido , por entender inaplicável à magistratura ... II/b) - Sobre a violação da Coisa Julgada/Preclusão consumativa (art.485, inciso ... pode e deve ser interpretado como "alternativo" e isso leva a concluir-se que, tacitamente, a ... nas relações jurídicas de trato sucessivo. Apenas as parcelas vencidas a mais de cinco anos ... à parte autora, aplicando-se, aqui, a mesma interpretação adotada pelo Pleno, em processo ... -
Legislação Complementar
... ou tamanhos diferentes acondicionados na mesma embalagem; ... X — criança — pessoa de ... II — o processamento do pedido de assinatura de termo de compromisso ... § ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ... 23 ... Jornada. Controle alternativo. Os sistemas alternativos de controle de jornada ... de trabalho são relações de trato sucessivo, em que suas obrigações se renovam ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... a quo julgou parcialmente procedente o pedido formulado na denncia, para: a) condenar Alexandre ... somente quando houver imputao, mesma pessoa, de fato criminoso idntico, em dois ou ... um mesmo bem jurdico, a lisura no trato da coisa pblica. IV - A demonstrao de prejuzo, de acordo ... : Lembremos, ainda, que o tipo misto alternativo, ou seja, o agente pode praticar uma ou mais ... , dentro de um mesmo contexto ftico e sucessivo, pratique mais de uma ao nuclear prevista no tipo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000451-38.2019.5.06.0011), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. REJEIÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO DO SUCESSIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. Diante da improcedência do pedido principal relativo ao reenquadramento funcional (de maior monta), e do deferimento do pleito sucessivo pertinente ao desvio de função, configura-se a sucumbência recíproca, autorizando a condenação de ambas as partes ao pagamento de...
... REJEIÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO DO SUCESSIVO ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), 6.º da Lei de Introdução às Normas ... diverso quanto a empregados admitidos na mesma época, residindo sua insurgência no fato de ... PRECEDENTES. 1. O pedido alternativo é aquele que, pela natureza da obrigação, pode ... -
O Pedido
... ; b) dotá-lo de uma sentença com trato sucessivo, isto é, de um título executivo que poderá ser ... de, afrontando a própria autoridade da coisa julgada material, fragmentar, em diversas ... alternativo ... Art. 325. O pedido será alternativo ... ções de prestações complexas não são a mesma coisa. Aquelas, como vimos, são as que permitem ...
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O Pedido
... ; b) dotá-lo de uma sentença com trato sucessivo, isto é, de um título executivo que poderá ser ... de, afrontando a própria autoridade da coisa julgada material, fragmentar, em diversas ... alternativo ... Art. 325. O pedido será alternativo ... ções de prestações complexas não são a mesma coisa. Aquelas, como vimos, são as que permitem ...