Pena de Talião
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STJ mantém multa civil por improbidade fixada no valor de extorsão policial
STJ mantém multa por improbidade no valor de extorsão policial
... "É a Lei de Talião", disse, em referência à rigorosa reciprocidade do crime e da pena ... -
Aspectos jurídicos do desabamento
... traduzido em 1902, já tratava do assunto em 1754 a.C., punindo com a pena do talião ( ius talionis ). O texto é o seguinte: “Se um pedreiro ...
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Julgados de Paz e Justiça
... porque Fernando Pessoa é ... Fernando Pessoa, o Tudo que vale a pena em matéria de pensamento; e, por outro lado, trata-se da condensação ... Penso que a chamada pena de Talião, retaliação , indiciada pela expressão latina talio - olho por olho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2587-19.2012.5.15.0038) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O egrégio Tribunal Regional indeferiu o pedido de diferenças salariais, não reconhecendo o alegado desvio funcional, tampouco a alteração contratual ilícita. Entendeu que a empresa não estava obrigada a proceder à majoração salarial do autor pelo exercício de algumas tarefas inerentes à função...
... complexa ou sobreposta, sob pena de ferir-se a confiança negocial esperada ... pelos contratantes" ... Banida do ordenamento jurídico a Pena de Talião ('olho por olho, dente por dente'), o revide em direção ao bolso ... -
Histórico evolutivo da responsabilidade civil com reflexos na seara trabalhista
Histórico da responsabilidade civil com reflexos na seara trabalhista
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Regulação de profissões de saúde na perspectiva do direito comparado: as diferentes estratégias regulatórias de Argentina, Paraguai, Uruguai, Canadá e Austrália
Este número da Revista de Direito Sanitário apresenta, em seu tema em debate, os modelos jurídicos de regulação de profissões de saúde adotados por Argentina, Paraguai, Uruguai, Austrália e Canadá. Os artigos publicados oferecem um quadro extremamente claro e didático sobre como cada um desses países está enfrentando os seus desafios de regulação das profissões de saúde no mundo contemporâneo.
... , como comércio, propriedade, família, trabalho, roubo, lei do talião (olho por olho, dente por dente), estupro, pena de morte, práticas ... -
Consequencialismo e Direito: a ação política da 'lava jato'
Consequencialismo e Direito: a ação política da "lava jato"
... Portanto, desde a Lei do Talião que procurava a proporcionalidade entre o dano causado e a pena aplicada ... -
Autoritarismo no Brasil do presente: bolsonarismo nos circuitos do ultraliberalismo, militarismo e reacionarismo
No presente texto, analisamos o autoritarismo como fenômeno contemporâneo, em âmbito mundial, a expressar-se, fortemente, no Brasil, nos marcos do capitalismo financeirizado. Alicerçadas na análise crítica de estudiosos da realidade brasileira, abordamos o bolsonarismo como expressão do autoritarismo no Brasil do Presente, constituído a partir da convergência do reacionarismo político-cultural,...
... -se o militarismo e o justicialismo, a pregar um retorno à Lei de Talião , propagando, como saída para a questão da segurança pública, a ncia armada, a pena de morte e o extermínio, expresso na máxima – bandido bom é bandido ... -
Acórdão nº 0310021-76.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENA. RECURSOS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO RÉU. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL) À PENA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. PLEITO DE ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE VALORADA DE FORMA...
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENA. RECURSOS ... INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E ... PELO RÉU ... A ... pena de talião, na ótica atual, exemplo de barbárie, em seu ... tempo, representou ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... agir nos estritos limites definidos pela legislação em vigor, sob pena de completa subversão sistêmica e retorno inexorável ao passado. O ... do exercício da justiça privada e/ou da utilização da Lei de Talião, além da prévia definição legal de crimes e contravenções penais, ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... Talião: “olho por olho, dente por dente”. 47 O talião, que para os padrões ... se estabelece como norma geral a proporcionalidade entre o delito e a pena, que deixa assim de ficar ao arbítrio do governante ... Entre os ...
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Acórdão nº 2009/0194932-7 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LEI N.º 11.343/06. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. 1. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE ESPECIAL DESTE SODALÍCIO. 2. ORDEM DENEGADA, COM A RESSALVA DO PONTO DE VISTA. 1. Conquanto a pena privativa de liberdade aplicada pelo tráfico ilícito de entorpecentes seja inferior a 4 (quatr
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LEI N.º 11.343/06. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. 1. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL ... órico - exigência de justiça absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado ... Mas como dito anteriormente, é reflexivo. Esta lei do Talião, que se encontra no código de Humurabi e nas leis Assírias, é de ...
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Corrupção organizada e regime fechado
... dos entraves da justiça ou, ainda, se há inadequação entre a pena criminal, por seu objetivo ressocializatório e a condição desses ... teorias absolutas ou retribucionistas a uma forma do Princípio do Talião. Além de Roxin, a maioria dos doutrinadores hodiernamente diverge da ...
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T
... Talião. Do Latim talio, talionis. Pena consistente em aplicar, ao delinquente, um ...
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Acórdão nº 1.0024.12.096951-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS AMEAÇAS - FATO QUE NÃO AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO - EXIGIBILIDADE DE O AUTOR AGIR DE MODO DIVERSO - ERRO DE PROIBIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DELITO CARACTERIZADO - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... DE PROIBIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DELITO CARACTERIZADO - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ... - A ... pretéritos e longínquos de aplicação da denominada "pena de Talião", o que não se justifica ... O erro de proibição, que recai sobre o ... -
Acórdãos nº 0006286-19.2013.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2019
Apelação. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e embriaguez ao volante. Pleito objetivando a absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Acervo probatório seguro, farto e robusto. Suficiência dos elementos de prova documental, pericial e oral, com depoimentos firmes e harmônicos de testemunhas. Réu que, sob a influência de álcool, atropelou a vítima na pista de rolamento. Inexistência de
... Readequação que se impõe. Redução da pena quanto ao crime de homicídio. Regime inicial aberto ... compensem, sob pena de retornarmos ao regime do talião. Assim, se um motorista atropela um pedestre, ambos ... -
Acórdão nº 2005/0016095-8 de T6 - SEXTA TURMA
Estupro tentado (forma não qualificada). Crime hediondo (classificação). Reconhecimento (caso). Entendimento do relator (ressalva). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no REsp 724.603/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2009, DJe 03/08/2009)
... e dera provimento parcial ao apelo defensivo para reduzir a pena de Adão Ferreira de Almeida - condenado por tentativa de estupro - a 2 ... órico - exigência de justiça absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0092414-7 de T6 - SEXTA TURMA
... condenado à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e à de 90 (noventa) ... exigência de justiça absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0039483-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Penal) –, tido por crime continuado –, à pena de 10 (dez) anos, 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão ... exigência de justiça absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0125036-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Ao primeiro foi imposta a pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida ... exigência de justiça absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0006742-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Sguarez foi condenado, por estupro e atentado violento ao pudor, à pena de 27 (vinte e sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão ... exigência de justiça absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0047213-7 de T6 - SEXTA TURMA
... foi condenado, por estupro tido por crime continuado , à pena de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão ... Determinou-se o ... exigência de justiça absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0016194-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 223, do Código Penal - Pena - Estupro e latrocínio - Fixação da básica no mínimo legal - ... exigência de justiça absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0152004-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de Moraes, condenado, por estupro e atentado violento ao pudor, à pena de 15 (quinze) anos de ... À apelação da defesa o Tribunal de Justiça ... exigência de justiça absoluta, retributiva, medida pelo talião ('vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por ...