penhor imóvel
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Acórdãos nº 1000577-92.2015.8.26.0047 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Juiz sentenciante: Adilson Russo de Moraes LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL. FALTA DE ...
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Dos direitos reais
... Só as coisas que podem ser alienadas poderão ser dadas em penhor, anticrese ou hipoteca ... A capacidade exigida pelo artigo acima se ... - Com a noção de direito real que versa sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea, individuada e determinada em espécie, aquele que incide sobre ...
- Acórdãos nº 2032963-66.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Aspectos registrais
... passou a repudiar o que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... Leonardo Brandelli 11 explica ... e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do ...
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Acórdãos nº 1030665-22.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... ção de parte dos bens móveis que guarnecem o imóvel locado Ausência de menção acerca da existência de penhor legal Apontamento de omissão pelo locador ...
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Registro de Imóveis
... inovador: “a unificação do registro”, ou seja, para cada imóvel será aberta uma só matrícula e nesta serão praticados todos os atos ... e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... Admite-se que o usufruto e o penhor possam ser objeto de outro direito real. Discute-se, porém, sobre a ... , o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins ...
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Direito das coisas
... dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi ... ótese, o direito real em garantia a ser instituído deveria ser o penhor; ... (b) está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o ...
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Decisão Monocrática Nº 4016674-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... originou a emissão de Cédula de Produto Rural, na qual constituiu penhor agrícola da totalidade do produto e concedeu à exequente hipoteca sobre imóvel de propriedade do executado. Desse modo, deve o feito ser redistribuído a ...
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Acórdão nº 82692 de 2ª Turma, 21 de Mayo de 1976
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE CESSÃO NÃO INSCRITA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PENHOR AVERBADO DO MESMO IMÓVEL NÃO OBSTA O EXITO DOS EMBARGOS. II. SE A PROMESSA DE CESSÃO E ANTERIOR AO INGRESSO DA EXECUÇÃO, E TIDA COMO VALIDA, PORQUE AUSENTE A SUA FRAUDE, NÃO SE FAZ MISTER SUAS INSCRIÇÕES PARA EMBASAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO, SEGUNDO A MELHOR DOUTRINA ACEITA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. III....
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Direitos reais e direitos pessoais
... imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, a concessão de uso especial para fins de ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, a concessão de uso especial para fins de ...
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Parte geral
... imóvel, um semovente, a honra, a vida etc.); e c) um acontecimento que faz ... e o direito real de garantia incidem sobre imóvel, ao passo que o penhor, sobre móvel ... Bens imóveis são aqueles que não podem ser ...
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Acordao N° 1353783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural. Ausência de fundamentação. Penhora. Imóvel hipotecado. I - a falta de fundamentação não se confunde com fundamentação contrária à pretensão da parte, notadamente quanto o pronunciamento judicial expôs adequadamente as razões de decidir. Rejeitada a preliminar de nulidade da r. Decisão que rejeitou a impugnação à...
... IMÓVEL HIPOTECADO ... I – A falta de fundamentação não se confunde com ... II – A regra da impenhorabilidade dos bens objeto de penhor ou de hipoteca constituídos por cédula de ... crédito rural prevista no ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Na ação de despejo, o valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, ... necessária em causa pendente será prestada por meio de hipoteca, penhor, depósito ou fiança ... Art. 691. O interessado requererá ao juiz que ...
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Acórdãos nº 1001908-43.2014.8.26.0533 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... Embargos de Terceiro Supostos direitos sobre o imóvel Bem adquirido ainda na constância da união estável ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de bens não pode ser condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ... digo Civil que, “nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo ...
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Acórdão nº 66772 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1969
SE A AÇÃO EXECUTIVA FUNDOU-SE NA COBRANÇA DE LOCATIVOS ATRASADOS, EMERGENTES DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL, E, SÓ EVENTUALMENTE, ALUDIU A PENHOR LEGAL CUJA EXECUÇÃO NÃO ESTEVE EM DISCUSSÃO, TEM ELA AMPARO NO ART. 298, IX, DO COD. PR. CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 66772 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1969
SE A AÇÃO EXECUTIVA FUNDOU-SE NA COBRANÇA DE LOCATIVOS ATRASADOS, EMERGENTES DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL, E, SÓ EVENTUALMENTE, ALUDIU A PENHOR LEGAL CUJA EXECUÇÃO NÃO ESTEVE EM DISCUSSÃO, TEM ELA AMPARO NO ART. 298, IX, DO COD. PR. CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Livro n. 3 - Registro auxiliar
... Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado (art. 177, Lei n. 6.015/73). Embora a regra dos títulos que ... e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... credor fiduciário, no caso de a constrição recair sobre bem imóvel ... O valor da causa é o valor do débito, acrescido dos encargos ... obrigação é garantido por meio de um bem móvel (ex.: penhor ...
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Acórdão nº 20130 de Primeira Turma, 24 de Diciembre de 1953
PENHOR AGRO-PECUARIO; UMA VEZ QUE NÃO ABRANGE O IMÓVEL, ESTE PODE SER ELINADO OU, ATÉ, ALCANCADO POR PENHORA DE OUTRO CREDOR. PROVIMENTO DO RECURSO.
PENHOR AGRO-PECUARIO. QUANDO PODE SER ALIENADO OU PENHORADO POR ... OUTRO CREDOR ... -
Direito Civil
... seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três ... Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um empréstimo junto ao ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Registro de Imóveis : quando o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses Cartórios (há cidades com ... 103. Projeto; ... 104. Prorrogação de locação; ... 105. Penhor; ... 106. Promessa subscrição de ações; ... 107. Parecer; ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... Admite-se que o usufruto e o penhor possam ser objeto de outro direito real. Discute-se, porém, sobre a ... , o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins ...