penitenciárias do rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO Nº 0013023-34.2014.8.19.0061 ... Abordagem feita por ... inspetoras penitenciárias, motivadas por delação anônima, ... que culminou com a prisão em ... -
Decisões Monocráticas nº 34835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... Silva, representada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para garantir a observância da decisão proferida pelo Plenário do ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... Incógnito. As vidas secretas do cérebro ... Rio de Janeiro: Rocco, 2012) ... 4 Aos vinte e três anos, casado e com uma filha ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN – junho 2014. Disponível em: http://www.justica.gov ...
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Decisão da Presidência nº 24504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... Janeiro, em relatoria do eminente Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, os ... , o Distrito Federal e os Territórios poderão construir Penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que ...
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Decisões Monocráticas nº 29430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2018
... , protocolizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em benefício de Darlan Severino Cardoso de Arruda, contra o Juízo da ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 29430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2018
... , protocolizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em benefício de Darlan Severino Cardoso de Arruda, contra o Juízo da ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ...
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... 1.ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019, p.65 ... 4 Ibid ... 5 BIBLIOTECA NACIONAL ... Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Infopen, com base nos dados de dezembro de 2019, a população prisional ... -
Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... Assim, no caso do trabalho doméstico no Rio de Janeiro, veriicou-se um alto grau de recusa à exposição das condições de ... As penitenciárias femininas, assim, eram locais superlotados e insalubres. Segundo Telles ...
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Decisão monocrática Nº 51308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2022
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO ... Publique-se ... Brasília, 12 de janeiro ...
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Em janeiro de 2016, quase 2 mil pessoas estavam presas ilegalmente no Rio
Em janeiro de 2016, quase 2 mil estavam presos ilegalmente no Rio
... ,88 por mês, o governo estadual desperdiça cerca de R$ 3,5 milhões mensais, ou R$ 41,5 milhões por ano, ao manter essas pessoas em penitenciárias. De qualquer forma, a ação do órgão fez com que a administração pública economizasse R$ 69,3 milhões anuais, uma redução de 62% das ... -
Decisão da Presidência nº 34371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... dos Santos Tureta contra ato do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelo qual teria sido descumprida a decisão proferida na Medida Cautelar ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 135911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou a ordem ... Inconformada, manejou novo writ no Superior ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 31986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... , protocolizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em benefício de Jorge Henrique Varella dos Santos, contra o Juízo da ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... Para o regime fechado estão destinadas as penitenciárias, para o regime semiaberto as colônias agrícolas ou industriais e para o ... Lições de direito penal : parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1985. p. 306-307; JESUS, Damásio E. de. Comentários ao ...
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O ministério público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo
Este artigo centra-se na análise, em âmbito nacional, da facultatividade atribuída à presença do Ministério Público na audiência de custódia. Para tanto, o exame crítico parte da enumeração das funções ministeriais consagradas no texto constitucional que alicerçam a obrigatoriedade de o órgão comparecer em juízo, prosseguindo-se com o cotejo entre os atos administrativos que regulamentaram a audiê
... ório intitulado “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, datado de junho/2014, do Infopen (Sistema de Informações ... Justiça, cidadania e democracia [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, p. 181-192. 2009 ... BALTAZAR, ... -
Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
... na forma de convívio estabelecido entre elas e as agentes penitenciárias no ambiente prisional. Estudamos a violência intramuros, a dor na ... Em 1936, irmãs da Congregação Bom Pastor do Rio de Janeiro chegam à Porto Alegre com a missão de prestar assistência social às ...
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'No combate ao crime, Judiciário tem que julgar em tempo razoável'
Entrevista: Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ
O Rio de Janeiro está assolado pela criminalidade. Não à toa, a União interveio na ... Mas isso vai acabar superlotando as penitenciárias ... ConJur — O que fazer, então? ... Claudio de Mello Tavares ... -
O sistema prisional brasileiro e a dignidade das pessoas transexuais, travestis e transgêneros: um estudo de caso do habeas corpus Nº 497.226/RS
Importa-nos para a presente pesquisa analisar à luz do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana qual relação: os corpos de pessoas Transexuais, Travestis e Transgêneros estabelecem com o Sistema de Justiça, em específico com o Sistema Prisional Brasileiro? Diante do presente quadro utilizamos como metodologia de pesquisa estudos bibliográficos, recorrendo ao método hipotético...
... ública, por meio do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Atualização - Junho de 2016, do Departamento Penitenciário Nacional ... ed – Rio de Janeiro: DP&A, 2006 ... Jesus, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre a ... -
Decisões Monocráticas nº 29447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2018
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ... Publique-se ... Brasília, 17 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Embte.(s) : Sindicato ...
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Decisão da Presidência nº 29447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2018
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ... Publique-se ... Brasília, 17 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Embte.(s) : Sergio ...
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Decisões Monocráticas nº 28933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Enero de 2018
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ... Publique-se ... Brasília, 18 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Pacte.(s) : Reidner ...
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Decisões Monocráticas nº 29446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2018
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ... Publique-se ... Brasília, 17 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Embte.(s) : Sindicato ...
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Decisão da Presidência nº 29446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2018
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ... Publique-se ... Brasília, 17 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Embte.(s) : Sergio ...
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Decisão da Presidência nº 28933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Enero de 2018
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ... Publique-se ... Brasília, 18 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Pacte.(s) : Reidner ...
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Decisão da Presidência nº 152114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Enero de 2018
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ... Publique-se ... Brasília, 5 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA ...