penitenciárias do rio de janeiro
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Decisões Monocráticas nº 347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL VÍRUS COVID19 (CORONAVÍRUS) ... 4 ... Rio de Janeiro: Renovar, 2014, p. 162-164.) Embora relevantes as atribuições no ...
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Decisão da Presidência nº 183436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... pelo Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro/RJ em face de decisão do Juízo Federal da Seção de Execução Penal de ... federal não foi criado com o objetivo de substituir as penitenciárias de segurança máxima existentes nos Estados. (e-STJ fl. 79) ... Por fim, ...
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A quê e a quem serve o trabalho das pessoas em situação de prisão? Reflexões desiguais e combinadas desde a economia política da pena
... em 24%, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN” 2 , enquanto no Brasil houve o ... “impressionante ... Acesso em: 10 maio 2019 ... 3. Ibidem ... 4. No primeiro de janeiro um conflito entre facções resultou na morte de 56 pessoas em situação ...
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Decisão da Presidência nº 152314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... ízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro/RJ, a renovação da permanência do apenado é providência ... ão do STJ, doravante, os juízos federais corregedores das penitenciárias federais estão impedidos de exercer o poder jurisdicional conferido pela ...
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A Mulher Transgênero no Sistema Prisional Brasileiro e a Finalidade Ressocializadora da Pena
A pesquisa buscou entender a violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas com a declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, como exarado no Julgamento da ADPF n.º 347/DF, e o tratamento dispensado pelo Estado às mulheres transgêneros no cumprimento da pena.
... ário Nacional (DEPEN) consubstanciado nas informações penitenciarias" (INFOPEN), revelam que o Brasil possui a terceira maior população carcer\xC3" ... Rio de Janeiro: Renovar, 2011 ... BENEVIDES, B.G; SIMPSON, K. Mapa dos assassinatos de ... -
Decisões Monocráticas nº 34360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... Silva, representado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para garantir a observância da decisão proferida pelo Plenário do ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ...
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HABEAS CORPUS 143.641 E OS PROBLEMAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL
O presente trabalho busca analisar quais foram os fundamentos jurí- dicos do Habeas Corpus Coletivo 143.641, concedido pelo STF, que abordou o caso Alyne Pimentel, considerada a primeira e única denúncia acolhida pelo Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mu- lher (CEDAW) e que responsabilizou o Brasil por uma morte materna...
... de saúde particular Nossa Senhora da Glória, situada no Rio de Janeiro, apresentando dores abdominais e fortes náuseas. O médico ginecologista ... ___________. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN. Brasília, DF: Ministério de Justiça e Segurança ... -
Os limites do poder penal do estado e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em relação à persecução estatal penal. A reflexão central funda-se na positividade e na fundamentalidade do direito dos menores de 18 à não persecução...
... , práticas muito semelhantes às das unidades penitenciárias destinadas à população adulta, não sendo raras as denúncias de ... ção e as narrativas de jovens em conflito com a lei no Rio de Janeiro ... -
Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... significaria uma diminuição no uso das instituições penitenciárias e retraimento de um controle social de caráter especialmente ... Rio de Janeiro: Revan, 2012 ... ANITUA, Gabriel. Ignacio. História dos pensamentos ... -
Decisão da Presidência nº 28869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2018
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ... Publique-se ... Brasília, 16 de janeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 28869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2018
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ... Publique-se ... Brasília, 16 de janeiro ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... 1ª ed. Rio de Janeiro: História Real, 2020. P. 98 ... BOOK-Colaboracao3ªED.2022.indb 216 ... se vê uma realidade extremamente miserável nas unidades penitenciárias, bem distante do valor declarado. Coincidentemente, a pecha dada pela ...
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Acórdão nº 2015/0048433-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. LISURA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO. DIREITO LOCAL. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA
... : RAFAEL BALTAR ABRAHÃO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR : RODRIGO BORGES VALADÃO E OUTRO(S) ... administração penitenciárias e dispõem sobre regras de conduta e ... - Moraes diz que decidirá nesta terça sobre retorno de traficantes de presídios federais
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Decisão da Presidência nº 165082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... Penitenciárias destinadas ao cumprimento da pena em regime semiaberto, como bem ... Recte.(s) : Estado do Rio de Janeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 165082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... Penitenciárias destinadas ao cumprimento da pena em regime semiaberto, como bem ... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado do Rio de Janeiro ...
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Decisão monocrática Nº 211439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
... O ingresso de entorpecentes nas penitenciárias, como bem salientou o Ministério Público, é fato extremamente danoso e ... Publique-se ... Brasília, 26 de janeiro ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... Vermelho se consolidou na venda de cocaína nas favelas do Rio de Janeiro", com domínio territorial baseado na violência e tendo por objetivo o dom\xC3" ... Em São Paulo, por exemplo, a sexualidade das mulheres em penitenciárias femininas vinculadas ao PCC é regulada pelo “partido”, reforçando as ...
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Decisões Monocráticas nº 29483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... da Central de Audiência de Custódia da Comarca do Rio de Janeiro, a supostamente descumprir decisão desta Corte exarada nos autos da ADPF ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 29483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... da Central de Audiência de Custódia da Comarca do Rio de Janeiro, a supostamente descumprir decisão desta Corte exarada nos autos da ADPF ... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL SUPERLOTAÇÃO ...
- Letais, prisões matam mais de 4 por dia
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Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com fi lhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimento de pena em razão do gênero, perpassando sobre...
... Segundo dados do “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN (2018)”, entre 2000 e 2016, a taxa de aprisionamento feminino ... Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris. 2019 ... DINIZ, D.; PAIVA. J. Mulheres e prisão no ... -
Mortes em presídios impõem desafio na identificação de responsáveis civis
Mortes em presídios impõem desafio na identificação de responsáveis civis
... autoridade na matéria, ao jornal O Estado de São Paulo, de 16 de janeiro de 2017, p. C2: “O que vemos é que um sujeito é preso e já no dia ... Não adianta agir só nas penitenciárias”. Ou seja, uma autoridade federal, do mais elevado escalão, reconhece ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... penitenciários que contrariem as normas mínimas penitenciárias internacionais, a exemplo da Casa de Detenção de São Paulo - Carandiru ... ências mundiais sobre meio ambiente e desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992); direitos humanos (Viena, 1993); desenvolvimento social ...