pensão alimentícia em portugal
- André Gonçalves tem novo pedido de prisão por não pagar pensão da filha mais velha: 'Vou encerrar a minha carreira'
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... qual detenha guarda judicial ou deduzir a pensão alimentícia paga em face das normas de direito ... /1991 Peru – Vide Decreto 7.020/2009 Portugal – Vide Decreto 4.012/2001 Rússia – Vide ...
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Jurisprudência
... DANO CAUSADO A MENOR – FIXAÇÃO DA PENSÃO ... Sendo a vítima do dano menor de idade, o ... V. un. em 08.04.75, rel. João Cid Portugal) ... Via de tráfego rápido. Não há culpa ... estar intimamente ligado à pensão alimentícia, e que a indenização, no caso do homicídio, ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... ocorreu no estado do Alasca (EUA) e em Portugal" ... 3. Status jurídico dos animais de estima\xC3" ... , todavia, estabelece a obrigação de pensão alimentícia para os animais de estimação, o ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Em Portugal permite-se o colhimento de dados relativos à ... e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte ... O art. 7 o , XXVIII, da ... § 1 o Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 9. A pretensão alimentícia, para ter guarida no âmbito do direito material ... ter capacidade financeira para arcar a pensão alimentícia no montante arbitrado e não em ... a profissão de preparador físico em Portugal, motivo pelo qual requer a fixação dos ...
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Legislação
... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... fundo dE garanTia por TEmpo dE ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... a profissão de preparador físico em Portugal, motivo pelo qual requer a fixação dos ... 9. A pretensão alimentícia, para ter guarida no âmbito do direito material ... ter capacidade financeira para arcar a pensão alimentícia no montante de 75% (setenta e cinco ...
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Da Execução Forçada
... Interessante constatar que nessa época Portugal já havia abolido a distinção que antes se ... para pagamento de prestação alimentícia.” ... A exceção prevista no parágrafo tem ... 730, 741, CPC) e à execução de pensão alimentícia (art. 732, CPC), excepcionado o caso ...
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Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... para pagar determinado valor de pensão, transferência esta também verificada antes da ... desvio, seja em relação à pensão alimentícia ... ou até mesmo nos casos de dissolução ... boas ideias, países europeus, tais como Portugal, Alemanha e França, tratam o princípio em tela ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... ês e uma brasileira domiciliados em Portugal, dispondo sobre bens imóveis deixados no Brasil? ... a guarda dos filhos, o valor da pensão alimentícia a ser paga, a partilha de bens ... -
Inventário e partilha
... ão de união estável), sobre o ajuste da pensão alimentícia 2 , eventual partilha de bens e o ... ção particular autenticada oriunda de Portugal – Invalidade – Necessidade de Procuração ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... demanda gastos daquele que paga a pensão alimentícia, independente da modalidade por meio ... Privado de España, Brasil, Italia y Portugal, Revista Brasileira de Direito Civil – ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... europeu em geral e, como consequência, Portugal, em cujas fontes o nosso legislador se abeberou ... a determinação judicial de pagamento de pensão alimentícia, sob pena de prisão, e a ...
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A família na constituição
... e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da ... o juiz a dividir a responsabilidade por pensão ... a responsabilidade por pensão alimentícia ...
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Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... ão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia. Disponível em: ... Acesso em: 10 ... (16) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa ...
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Direito Penal
... (D) O agente que se apropria de pensão do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua ... , quando foi informada pela polícia de Portugal que Joaquim, investigado há mais de dez anos por ... que o obriga ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu neto, pratica, em tese, o crime ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... ção pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, ... observado o alto valor da pecúnia alimentícia a favor de credores que possuem elevada ... devido a defasagem do poder aquisitivo da pensão alimentícia, bem como devido a constituição de ... -
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... bens como regime supletivo, a exemplo de Portugal. 528 Não é de hoje que alguns doutrinadores ... em que o alimentando não tenha requerido pensão alimentícia por ocasião da dissolução do ...
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Impenhorabilidade do salário: precedentes do STJ e o novo CPC
... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ... em duas situações: a) para pagamento de pensão alimentícia; e b) quando o salário do devedor ... (por exemplo, Argentina, Uruguai, Chile, Portugal, Espanha, Alemanha e Itália) como da common law ...
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Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... 7. HOLANDA – Pensão mínima vital. Acesso em: 20 ago. 2022 ... 20 A Corte Constitucional de Portugal reconheceu o direito a um mínimo de ... a título de alimentos ou de pensão alimentícia. Entendeu o STF, que a materialidade do tributo ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... É tão séria esta questão que, em Portugal e no continente Europeu, existem normas ... , em razão de não ter origem em pensão alimentícia, mas sim em contrato de trabalho. É ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... O casal, que havia se mudado para Portugal passados cinco anos do início do vínculo ... fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia ... Paulo ...