pequenas e médias empresas no brasil
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... de Reforma Agrária e das micro, pequenas e médias empresas, especialmente daquelas ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... : um novo mo‑ delo de negócio para as empresas. Disponível em: ... conformidade (incluindo rastreamento de pequenas quanti‑ dades de vendas) serão limitados ao ... barreiras à entrada de pequenas e médias empresas (PME) e startups no mercado. 261 259 ...
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Direito individual do trabalho
... a discussão sobre a possibilidade de as empresas demitirem seus empregados e os recontratarem por ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... Mas as pequenas e médias empresas, maiores empregadoras no ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... ção produtiva, a competitividade das empresas e sua participação no comércio recíproco, com especial ênfase nas Pequenas" e Médias Empresas (PMEs) ... As Partes Signat\xC3" ...
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Outorga
... 18 PCHS – PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS ... outorgados via ... ȋCREAȌǡ do interessado ou de empresas com as quais o mesmo tenha ϐirmado compromisso ... ão do potencial hidrelétrico de rios pelo Brasil" aforaǤ ... ʹͶ δhttpǣȀȀwwwǤplanaltoǤgov\xC7" ... Médias Mensais ȋm ͵ ȀsȌǡ não inferior a trinta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... § 1° As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... de pequeno porte, da pesca e das micro, pequenas e médias empresas; ... IV - para o Banco ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Gabriel, que apresentou substitutivo com pequenas alterações, mantendo a estrutura básica do ... de greve para os trabalhadores das empresas privadas, inclusive em atividades essenciais, ... um complexo quadro integrado por grandes, médias e pequenas organizações; dentre estas, os ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... com o crescimento das classes médias em outros países asiáticos, como Índia e ... Turistas, funcionários e gestores de empresas circulam pelo mundo, mas a maior parte dos que se ... das grandes metrópoles, as cidades pequenas e os novos centros urbanos preenchem o espaço ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e instituições financeiras, dos ativos de que ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, ... a) fiança, no caso de micro, pequenas e médias empresas; e ... b) fiança, penhor ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental ... conjuntos, particularmente com pequenas e médias empresas ... 2. As Partes reconhecem ...
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Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOB A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto neste artigo a Casa da Moeda do Brasil ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... de Reforma Agrária e das micro, pequenas e médias empresas; ... IV - para o Banco ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... çoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (no ... população, empresas, estados e municípios (PIRES, 2020). Ao que se ... ão de crédito foi mais direcionada às pequenas e médias empresas e o programa foi complementado ... -
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... disseminar mecanismos de incentivo para empresas privadas e comunidades que desenvolvem projetos ... 12.2.6. Promover programas de apoio a pequenas e médias empresas, que utilizem recursos da ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... empresas - 5; e ... VI - amortização da dívida - 6 ... e do idioma português falado no Brasil ... § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ... ão e ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas; ... IV - para o Banco ...
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Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020. Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
... Art. 7º O Banco Central do Brasil, limitado ao enfrentamento da calamidade pública ... ítulos emitidos por microempresas e por pequenas e médias empresas ... § 2º O Banco Central do ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... In: II Simpósio cidades médias e pequenas da Bahia, 2011, Vitória da Conquista, ... juros sobre o nível do emprego? Por que empresas nacionais pregam a criação de barreiras ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... Os exemplos mais comuns ocorrem entre empresas pequenas que prestam serviço para outras ... A grande maioria das cidades médias e grandes do país, e até menores, como é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Comprovada a existência do cartel de empresas da construção civil denominado O Clube, a ... quantidade de obras, e aí depois as médias e depois as pequenas. Juiz Federal:- Tá, mas o ...
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Governança de Pequenas Empresas Familiares Brasileiras: Aspectos a Considerar no Modelo Adotado
O objetivo deste trabalho é discutir o conceito, o modelo e a estrutura de governança, apropriados à gestão de pequenas empresas familiares brasileiras, pois essa governança pode minimizar problemas de agência relativos à família proprietária. Governança é um instrumento de controle e de gestão que coloca em sintonia as empresas e o mercado, o qual contempla a relação da empresa com os...
... Orientador Comercial - Passo Fundo - RS - Brasil. E-mail : rodrigo.machado12@hotmail.com ... Denize Grzybovski ... ção da gestão, tanto nas grandes quanto nas pequenas e médias empresas. Nas empresas familiares, a questão da informalidade dos ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... Wien: Manz, 2012. p. III ... 2 BRASIL. /HL Q GH GH MXOKR GH ... Altera a ... ção com a gestão e o controle das empresas" (principalmente as organizadas sob a forma societ\xC3" ... por todas as empresas (grandes, pequenas e médias) 14 ... 2. Conceito e função ... -
Acórdão, Processo nº 5001394-34.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... DEVER-PODER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. 1. As ... de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, produtores rurais e suas ...